A Volta dos Tribunais aos Aeroportos Resolve o Problema? É Uma Medida Correta?

21 de July de 2010 | Por | 19 Comentários More

Mais uma vez o Conselho Nacional de Justiça determinou a instalação de juizados especiais nos aeroportos. Eles funcionarão tendo como base principalmente uma equipe que visa conciliação entre o consumidor e o prestador de serviços sobre coordenação de um juiz, sendo que alguns funcionarão sem a presença física do magistrado.

Eu me faço algumas perguntas, mas não tenho a maioria das respostas:

Um tribunal que tem a intenção de fazer acordos com base em conciliação parece interessante. Mas as cias aéreas, que não tem demonstrado interesse em realizar acordos, são equipadas com departamentos jurídicos ou representantes que por serem habitues desses juizados e acostumados com seus procedimentos/atitudes locais passam a dominar a situação diante de um consumidor irritado sem um arcabouço jurídico por trás em um ambiente que parece já ter dono. Visualizo, portanto, uma equação desigual de forças. A chance de acordos é baixa, como parece ser usual nas lides envolvendo cias aéreas e consumidores nos juizados especiais que tendem a ir para julgamento, o que só aumenta a frustração do consumidor com a justiça e a sensação de falta de proteção diante da força de convencimento do capital. Ali começa algo que pode demorar muito para acabar…

Para fazer as lei ou normas serem cumpridas pelas cias aéreas teremos que colocar juizados em todos os aeroportos?

Vamos acabar com o caos nos aeroportos, que inclui infra-estrutura e gerenciamento deficientes, por meio de audiências de conciliação? A conciliação é válida quando seus envolvidos têm mesmo a intenção de resolver o problema…

É a presença física do Magistrado é que faz a lei ser efetiva?

Os usuários dos serviços dos aeroportos têm o direito de terem acesso facilitado a tribunais especiais enquanto os demais esperam na fila para a resolução de suas questões de consumo nos tribunais especiais convencionais?

Se o desrespeito das cias aéreas a legislação é algo endêmico e acomete ou vai acometer grandes grupos de indivíduos, a coisa não deveria ser tratada pelo Ministério Público e não como questões individuais de consumo? A conciliação não deveria ser entre o Estado e as cias aéreas?

O transporte aéreo não é uma concessão? Se quem o presta não segue as regras, nada acontece? Será que a relação espúria entre as autoridades públicas, políticos e as cias aéreas impede que se tome as atitudes necessárias e se mantenha a política do “não falo mal e nem faço nada contra você e você finge que não vê o que eu deixei de fazer ou que fiz errado ou que peço”?

Apesar de algumas pessoas conseguirem alcançar seus objetivos por meio do judiciário em processos mais longos, como este que o Ernesto copilou recentemente, não acredito que mais uma máquina de fazer processos individuais para serem julgados por um judiciário saturado e cada vez mais questionado vá resolver questões coletivas que envolvam reiteradas atitudes de desrespeito as normas vigentes.

O pior é que mesmo que se queira tomar atitudes mais radicais, somos ainda dependentes de um número pequeno de cias aéreas, o que torna toda reação mais complicada.

Um fato para mim é emblemático: Uma vez questionei o presidente da Azul, o Sr Janot que fazia uma pesquisa de opinião no corredor aeronave após uma longa palestra sobre as vantagens da Azul,  por que se a Azul era espelhada na Jetblue, ela não lançou ainda uma carta de direitos dos consumidores da Azul como a Jetblue acabou sendo obrigada a fazer devido a graves falhas no passado que ameaçaram sua imagem. A resposta foi que a Azul focava na pontualidade, em prestar serviços de qualidade aos seus consumidores e que a legislação brasileira já era muito dura. Não nego que o Sr Janot tem conseguido atingir seus objetivos, mas mostra nem quem é novata no mercado e sem vícios tem coragem de tentar oferecer mais ao seu consumidor em termos de garantias já que um dia poderá se utilizar das brechas do sistema atual. Imagino um raciocínio mais ou menos assim: Se as outras podem e usam, um dia também poderemos usar e manter nossa competitividade no mercado. Por que fechar uma porteira dessas?

Category: Aeroportos, ANAC, Caos, Notícias

Comentários (19)

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  1. Ernesto says:

    Rodrigo

    Eu acho que os Juizados PODERIAM funcionar. Eles não funcionam, porque só há conciliadores, e estes, muitas vezes, acabam ficando, por razões que não sei dizer muito próximos das cias aéres – quem já foi nos Juizados do Aeroproto e foi tratado meio discpliscentemente enquanto os funcionários das empresas eram recebidos com tapinhas nas costas, que me confirme – , mas acho que um JUizado, COIM JUIZES, e que ouivsse a todos – cliente, empresa, e testemunhas na hora seria um grande instrumento de acesso à Justiça, que seria rápida e eficiente.

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  2. Rafael says:

    Tenho uma pequena dúvida:

    estes juizados especiais lidarão exclusivamente com os casos em que esta nova lei se aplica?

    Porque tenho que entrar com uma ação devido a um atraso de 10 horas e meia no ano passado e estava pensando em agir por intermédio deste novo mecanismo, mas não sei se este só procederá para casos em que a NOVA lei não for cumprida.

    Alguem sabe?
    Obrigado.

    Abraços.

    Responder

    Ernesto respondeu:

    Rafael

    Voce pode a sua escolhar um juizado no Aeroproto, ou o comum. Se estiver sem advogado, recomendo em Sâo Paulo o juizado da FAAP que é tranquilo e bem localizado.

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  3. Celso says:

    Existe uma imensa diferença entre o justo e o que o Estado pode reconhecer como justo.
    De um lado a morosidade, diria até letargia, de um judiciário, cujas noticias ultimamente nos envergonham e muito.
    A podridão no nosso judiciário é cada dia mais gritante, verdade é que temos UM DE SANCTIS, UM BARBOSA, mas em compensação muitos nos decepcionam.
    Eu fico muito reticente com o Judiciário como um todo.
    Hoje, entendo como muito mais adequado e efetivo usar meu poder de consumidor.
    Se a empresa tem várias reclamações FUNDAMENTADAS E NÃO ATENDIDAS no site http://www.reclameaqui.com.br eu não me relaciono com ela AINDA QUE SEJA ALGO IMENSAMENTE INTERESSANTE. Posso não ter alguns beneficios, entretanto jamais me aborreço.
    Na prática entendo estas juntas como de pouca eficácia.

    sds

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  4. André Cri-Cri says:

    Está mais do que na cara que esse “Tribunais” (sim, entre aspas pois para mim um tribunal necessariamente precisa ter um juiz que decida as coisas e não apenas conciliadores) não irão ajudar em absolutamente nada os pobres viajantes brasileiros.
    Continuaremos a ser tratados como animais num curral e o que mais me desanima é que junto com as condições físicas dos aeroportos do nosso país as coisas só tendem a piorar.

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  5. Mauricio Carneiro says:

    Acho que será algo entre o ridículo e o inútil. A estrutura de um tribunal é cara para ser mantida só para um tipo de ação para 5 ou 6 empresas específicas. Porque não ter também um tribunal para as telefônicas, uma para as empresas a cabo, outra para as concessionárias de energia e água, etc.

    Não temo uma situação tramada, mas sim a necessidade. Se já existem regras porque não um fiscal que verifique na hora que a regra foi descumprida, documente, possa servir de testemunha em um futuro processo e lavre uma multa para a empresa. Simples assim, passou 2 horas e a empresa se recusa a fornecer alimentação, então multa nela, não deu hospedagem, multa nela. A melhor reprimenda para a empresa é uma imediata multa. O passageiro com base no relato embasado pelo fiscal pode então ingressar com uma ação de reparação se for o caso.

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    Claiton respondeu:

    Eu concordo com voce… As medidas tem que ser tomadas na hora.

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  6. Ernesto says:

    Acho que a ideia do fiscal que ateste o atraso na hora é muito boa.

    Porém o Estado demora para cobrar a multa, há muitos recursos, e em face dos salários dos procuradores que defendem o Estado, é provável que fazer uma ação de menos de R4 3000,00 saia mais caro para o Estado do que o valor arrecdado.

    E, sobretudo, o maior prejudicado é o passageiro, e não o estado.

    Mas, é fácil fazer uma prova bem simples: fotografar o marcador de voos do aeroporto com o atraso, e a hora corrente. Eu ja usei esta prova, e foi aceita sem qualquer restrição pelo juiz.

    Também aconselho a fotograr o conteúdo da mala, junto com o e- ticket da passagem, o que ajuda a comprovar o contéudo em caso de extravio.

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  7. Claiton says:

    Nao acredito que funcionara. Levei meu caso a procom. Nao houve acordo com o advogado da companhia e agora tive que pagar um advogado para entrar na Justicia.
    Este sistema sera mais um procom para nada em relacao aos problemas que ocorre no aeroportos.

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    Ernesto respondeu:

    Me parece que voce está certo. Estamos aqui justamente para fazer uma critica construtiva e tentar mudar um pouco este quadro.

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  8. Almeida says:

    Parabéns pelo post. Mostrou uma lucidez impressionante. De fato a medida não resolve o problema, tampouco ameniza, desviando o foco para a verdadeira solução, que passa por ações fiscalizatórias e punitivas do Estado (Administração), pois se trata de serviço público.

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  9. Daniel says:

    Um bom post, com perguntas boas, embora muitas delas não possuam respostas, ainda. Seria bom mesmo se o consumidor brasileiro pudesse desfrutar de companhias aéreas de qualidade, embarcando em aeroportos que realmente tenham condições de um bom atendimento. Isso, sim, é prioritário.

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  10. Rockefeller Castro says:

    O juiz deve fazer cumprir a lei e não acordos. E o fato de um juizado em determinado ambiente pode (estou dizendo: pode) haver corrupção. Uma viagem a Paris ou Nova Iorque pode livrar livrar as cias aéreas de desagradáveis dores de cabeça.

    Responder

    Ernesto respondeu:

    houve um caso comprovado de um juiz do STJ que pediu – e ganhou – um Up grade gratuitro na Air France, para si e para sua familia. Quem quiser saber digite no gogole: up grade air france stj

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  11. Lili-CE says:

    Rodrigo, entendo perfeitamente seus questionamentos. Penso que o problema não deveria ser resolvido assim, mas através de uma Anac que cumprisse melhor o seu papel. As agências não são tudo o que deveriam muito por culpa do Poder Executivo. Não conheço muito a legislação que criou a Anac, mas p. ex., a Anatel simplesmente não tem meios coercitivos p/ fazer cumprir suas decisões. Isso faz muita diferença! Só o Executivo pode enviar projeto de lei que trate sobre esse assunto. Simplesmente o Judiciário está ocupando uma lacuna e concordo com vc: não é a melhor solução.

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  12. Ernesto says:

    Atendimento de Juizados em aeroportos é discutidoPor Fernando PorfírioO corregedor-geral da Justiça, ministro Gilson Dipp, e dois juízes paulistas, Marco Fábio Morsello e Ricardo Chimenti, farão palestra online nesta terça-feira (27/7) o sobre Direito Aeronáutico. O evento contará com a participação de representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária).

    A palestra é dirigida a funcionários das empresas aéreas, além de juízes e servidores do Judiciário que atuam nos Juizados Especiais instalados nos aeroportos da capital paulista.

    O Tribunal de Justiça paulista inaugurou, na sexta-feira (23/7), seguindo determinação do CNJ, os Juizados Especiais nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. Essas unidades foram criadas para atender reclamações de usuários contra as companhias aéreas. A coordenação dos novos juizados é feita por juízes estaduais e federais.

    A solenidade de instalação foi feita no aeroporto de Congonhas e contou com as presenças do desembargador Samuel Júnior, que representou o presidente da corte paulista, desembargador Viana Santos.

    Logo depois, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad, e o desembargador Samuel Júnior, assinaram documentos de instalação das novas unidades judiciais.

    A assinatura do ato aconteceu no prédio do TRF-3, na avenida Paulista, com a presença de desembargadores e juízes federais, do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, dos superintendentes da Infraero José Clovis Moreira (Guarulhos) e Carlos Haroldo Novak (Congonhas).

    Os Juizados têm, além dos servidores do Judiciário, um conciliador e representantes das empresas aéreas. Registradas as reclamações, caso não se chegue a acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para o início do processo judicial. Caso o usuário resida em outra localidade, o próprio sistema encaminha a reclamação ao Juizado Especial mais próximo de sua residência, onde a ação tem continuidade.

    Serão recebidos, entre outros, casos de conflitos relacionados a viagens, incluindo overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, falta de informação, violação e furto de bagagens.

    Em Congonhas, o serviço é prestado em duas salas localizadas no mezanino do saguão principal do aeroporto, próximo da agência dos Correios, durante o horário de funcionamento do aeroporto. Em Cumbica (Guarulhos), o atendimento é no Terminal 1, Asa ‘B’, no corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas, perto do posto médico.

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  13. Ernesto says:

    ESTADO DE S. PAULO – METRÓPOLE

    Juizados no aeroporto: em 3 dias, 43 queixas

    Em apenas três dias de funcionamento, os Juizados Especiais dos Aeroportos de Cumbica e Congonhas receberam 43 reclamações. Sete foram registradas em São Paulo e 36, em Guarulhos. Até agora, em apenas 17 casos as partes envolvidas conseguiram chegar a um acordo.

    Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juizados começaram a operar na sexta-feira para atender passageiros que tiveram problemas com extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos, além de overbooking. Eles funcionam todos os dias e possibilitam a resolução rápida e gratuita do conflito, por meio da conciliação entre consumidor e empresa, de questões que envolvam até 20 salários mínimos – sem a necessidade de advogado.

    Além das unidades paulistas, existem juizados no Rio (Santos Dumont e Tom Jobim/Galeão) e em Brasília (Juscelino Kubitschek). Proporcionalmente, o aeroporto que recebeu o maior número de reclamações foi o JK. Com movimentação mensal de 2,2 milhões de passageiros, registrou 30 queixas e seis acordos.

    Nos casos em que há acordo, o problema se resolve ali. Mas se as duas partes não se entenderem, a queixa se transforma em uma ação judicial, que será registrada.

    Carolina Dall’Olio

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  14. Priscilla says:

    É literalmente pra inglês ver !!! não resolve nada e ainda deixa os servidores (cheios de trab nas suas unidades) à toa no aeroporto.

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