Juizados no aeroporto: em 3 dias, 43 queixas

Em apenas três dias de funcionamento, os Juizados Especiais dos Aeroportos de Cumbica e Congonhas receberam 43 reclamações. Sete foram registradas em São Paulo e 36, em Guarulhos. Até agora, em apenas 17 casos as partes envolvidas conseguiram chegar a um acordo.

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juizados começaram a operar na sexta-feira para atender passageiros que tiveram problemas com extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos, além de overbooking. Eles funcionam todos os dias e possibilitam a resolução rápida e gratuita do conflito, por meio da conciliação entre consumidor e empresa, de questões que envolvam até 20 salários mínimos – sem a necessidade de advogado.

Além das unidades paulistas, existem juizados no Rio (Santos Dumont e Tom Jobim/Galeão) e em Brasília (Juscelino Kubitschek). Proporcionalmente, o aeroporto que recebeu o maior número de reclamações foi o JK. Com movimentação mensal de 2,2 milhões de passageiros, registrou 30 queixas e seis acordos.

Nos casos em que há acordo, o problema se resolve ali. Mas se as duas partes não se entenderem, a queixa se transforma em uma ação judicial, que será registrada.

Carolina Dall’Olio

A palestra é dirigida a funcionários das empresas aéreas, além de juízes e servidores do Judiciário que atuam nos Juizados Especiais instalados nos aeroportos da capital paulista.

O Tribunal de Justiça paulista inaugurou, na sexta-feira (23/7), seguindo determinação do CNJ, os Juizados Especiais nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. Essas unidades foram criadas para atender reclamações de usuários contra as companhias aéreas. A coordenação dos novos juizados é feita por juízes estaduais e federais.

A solenidade de instalação foi feita no aeroporto de Congonhas e contou com as presenças do desembargador Samuel Júnior, que representou o presidente da corte paulista, desembargador Viana Santos.

Logo depois, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad, e o desembargador Samuel Júnior, assinaram documentos de instalação das novas unidades judiciais.

A assinatura do ato aconteceu no prédio do TRF-3, na avenida Paulista, com a presença de desembargadores e juízes federais, do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, dos superintendentes da Infraero José Clovis Moreira (Guarulhos) e Carlos Haroldo Novak (Congonhas).

Os Juizados têm, além dos servidores do Judiciário, um conciliador e representantes das empresas aéreas. Registradas as reclamações, caso não se chegue a acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para o início do processo judicial. Caso o usuário resida em outra localidade, o próprio sistema encaminha a reclamação ao Juizado Especial mais próximo de sua residência, onde a ação tem continuidade.

Serão recebidos, entre outros, casos de conflitos relacionados a viagens, incluindo overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, falta de informação, violação e furto de bagagens.

Em Congonhas, o serviço é prestado em duas salas localizadas no mezanino do saguão principal do aeroporto, próximo da agência dos Correios, durante o horário de funcionamento do aeroporto. Em Cumbica (Guarulhos), o atendimento é no Terminal 1, Asa ‘B’, no corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas, perto do posto médico.