Aeroportos: Decreto Pode Determinar Padrões Mínimo de Atendimento

1 de February de 2010 | Por | 4 Comentários More

Segundo o O Globo, um decreto a ser assinado pelo presidente antes do Carnaval deve estabelecer padrões mínimos de atendimento (tempo de espera para check in e recebimento de malas, tempo gasto na imigração e emigração) e cria a Coordenação Aeroportuária.

A Coordenação Aeroportuária seria exercida pelos Superintendentes dos aeroportos, que no momento atual são da Infraero, e daria a esses indivíduos poderes de ordenar os diversos órgãos que atuam dentro dos aeroportos (cias aéreas, Polícia Federal, Receita Federal e ANVISA, por exemplo) e até exigir que os mesmos sigam prazos para o atendimento, nem que isso represente adicionar mais servidores/funcionários a esses postos.

Essa lei é na teoria maravilhosa e de grande impacto de mídia (o que não é novidade). Mas na prática ninguém resolveu o problema da infraestrutura dos aeroportos (obrigação do mesmo governo que deve editar o decreto). A Infraero ainda cumpre sua função aquém do esperado e mesmo assim vai gerenciar (coordenar) o trabalho de outras instituições privadas (que não têm medo de multa) ou públicas que estão a muito tempo acostumadas a ser donas do próprio nariz (e muitas vezes com salários e poderes constitucionais  muito superiores ao da Infraero). Tudo isso leva-me a crer que vai ser mais uma daquelas leis que não pegaram ou que vai gerar mais confusão. Quem é a Infraero para mandar a Polícia Federal colocar mais agentes nos aeroportos, por exemplo? Quem conhece um pouco de administração pública sabe como as coisas são burocráticas, principalmente tratando-se de pessoal e material…

O ministério público vai ficar por conta de vigiar essas instituições?

O problema do Brasil não está na legislação e sim na falta de poder de fiscalização e multa efetiva (punição mesmo). Uma breve conversa com um funcionário da ANAC abriu meus os olhos:  Se alguma cia atrasar um vôo e colocar a culpa em problema técnico, ela deve justificar e comprovar o problema. Como ela comprova? O próprio mecânico da cia aérea faz um documento. O fiscal simples da ANAC não tem poder de ir ao avião nem de inspecionar. Apenas o fiscal engenheiro (que não está presente em todos os aeroportos e nem em todo o momento) poderia fazê-lo. Assim é fácil justificar tudo como causa técnica (mecânica), utilizando-se do conceito de imprevisibilidade como proteção, e a ANAC não consegue multar.

Vale lembrar que em recente decisão da corte européia, ela deixou claro que falhas técnicas não podem ser utilizadas como justificativa para esquivar-se de culpa de não ter cumprido algo, já que a manutenção é de responsabilidade da cia aérea, a qual deve se programar para realizá-la sem que isso resulte em dano ao consumdor. Mas no Brasil, a coisa parece ser diferente….

Category: Aeroportos

Comentários (4)

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  1. Aline Lima says:

    E isso porque estamos apenas a 4 anos de sediar uma Copa do mundo (e o que foi feito em 3 anos desde o anúncio da sede???). Mudando um poquinho de assunto, o que vc acha do Skytrax, Rodrigo??? Vejo nos comentários que muita gente reclama da qualidade das cias aéreas, mas nunca vi nenhuma menção sobre ele aqui no blog. Abraços

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  2. Rosa says:

    Rodrigo, eu tenho pontos no BB e estou pensando em fazer um roteiro Grécia/Turquia no 2º semestre/2010. Pretendo contratar a parte terrestre com uma agência e usar milhas para as passagens. Sou cadastrada na TAM e Smiles. Tenho que me cadastrar em outro programa de milhagem ou consigo fazer por uma dessas? Obrigada pela atenção.

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    David respondeu:

    Rosa, com as companhias parceiras do Fidelidade vc já consegue emitir Brasil-Grecia/Turquia. Após a entrada da TAM na Star Alliance prevista pra abril, vc conseguirá emitir no voo da Turkish direto. Mas quem voou de AF recomenda e nesta vc pode emitir com o Smiles. Como sugestão, tente fazer uma simulação nos programas para ver se há a disponibilidade e se possível tb fazer a reserva.

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  3. Rosa says:

    David, muito obrigada pela resposta atenciosa. Ainda estou engatinhando no mundo das milhagens.

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