ANAC Abre Consulta Pública Sobre Tarifas Aeroportuárias

17 de November de 2010 | Por | 21 Comentários More

A ANAC pretende regular melhor a cobrança de tarifas aeroportuárias que são pagas pelos passageiros e pelas cias aéreas. Como quem gere os mais importantes aeroportos do Brasil, ela está mexendo diretamente nas taxas cobradas pela Infraero.

Pelo que consegui entender da proposta, ela que fixar preços máximos e permitir a flexibilização de preços de forma a permitir cobrança de valores menores em horários menos saturados e maiores em horários mais saturados, além de firmar como serão reajustadas e reavaliadas as tarifas cobradas.

Interessante é que não vi nada sobre uma cobrança diferenciada de tarifas (neste caso menores) para fomentar vôos em aeroportos menos saturados, descentralizando mais ainda os vôos no Brasil, ou em vôos para paises vizinhos, estimulando assim a integração regional (pelo menos com o Mercosul).

Permitir a cobrança de valores menores em aeroportos menos saturados, o que inicialmente parece subsídio, nada mais é que fomentar a ligação aérea no Brasil, favorecer a descentralização dos vôos internacionais e quem sabe aliviar um pouco a demanda em aeroportos perto do limite e que aguardam obras prometidas a anos. Assim, aeroportos menos interessantes e deficitários poderiam reverter a situação com a atração de novos vôos. Isso tudo faz parte de uma política de transporte aéreo no Brasil, coisa que parece que não temos (temos apenas os aeroportos lucrativos subsidiando a operação dos deficitários, situação comoda à Infraero). A concentração dos melhores horários de pousos e decolagem dos aeroportos mais movimentados do Brasil apenas nas mãos de duas grandes cias aéreas é sim um subsídio indireto as mesmas e um desestímulo a concorrência.

Se fala em integração regional e Mercosul, mas não se tem uma política de integração aérea entre seus constituintes. O Brasil bem que poderia prever na forma de reciprocidade uma redução das taxas de vôos oriundos de países do bloco e quem sabe cobrar algo mais próximo do que é cobrado nos vôos domésticos.

Para quem não sabe, pagamos desde 1989 um adicional de 50% sobre as tarifas aeroportuárias (ATAERO) destinada a aplicação de melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias e da rede de telecomunicações e auxílio a navegação aérea. Alguém viu esse adicional reverter em benefícios aos usuários? Então fique alerta quando falarem em criar mais uma taxa para aparelhar nossos aeroportos, já que essa taxa não vai acabar (pelo menos na proposta apresentada pela ANAC)….

Obrigado ao Guilherme pela dica que deu origem ao post!

Category: Aeroportos, ANAC, Consumidor

Comentários (21)

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  1. Patrick says:

    Sobre as taxas subirem realmente é um absurdo, porém gostaria de saber sobre como é a forma correta de cobrança da taxa de embarque, por exemplo, é um valor fixo pra todas as cias ? ou cada cia tem uma taxa ? as cias podem vender passagens com valores de taxa de embarque diferentes perantes outras cias ? e quando a diferença é na propria cia , isso pode ? agências, sites como delocar, submarino, etc… como é a forma correta deles cobrarem, eles são responsáveis em repassar a taxa para a cia ou para a Infraero ? Onde consigo mais informações sobre isso ?

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