ANAC informou ao usuário: Prezado (a) Senhor (a),

Informamos a Vossa Senhoria que, de acordo com o disposto no art. 2° da Lei n°11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, “Compete à União, por intermédio da ANAC e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.”

A propósito, registramos que a ANAC não é parte na relação de consumo firmada entre o passageiro e a empresa aérea, cabendo-lhe tão-somente a aplicação de sanção administrativa a esta última em caso de descumprimento da legislação de aviação civil, o que não reverte em indenização ao usuário.

Reivindicações quanto a reembolsos, indenizações, reparações e/ou outros direitos decorrentes da relação sobredita, resguardados pela legislação específica, devem ser dirigidas aos órgãos de proteção e defesa do consumidor e/ou ao Poder Judiciário.

Por fim, comunicamos que sua manifestação foi encaminhada à empresa aérea para conhecimento e adoção das providências cabíveis à luz da legislação aeronáutica e aeroportuária vigente, do que lhe daremos notícias tão logo tenhamos o pronunciamento daquela empresa.

Atenciosamente,

Gerência Técnica de Relacionamento com Usuários

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

11 mortes no RS.
Colegas médicos do Hospital das Clinicas de Porto Alegre me dizendo que não sabem onde o atendimento vai parar.
Pacientes sendo vistos em tendas, internados em containers?!
Como a Sra já sabe, há indícios de circulação do vírus.

Não acho prudente viagens para áreas de risco. E, no meu entendimento, RS é sim uma área de risco, por ser um dos maiores índices e pela proximidadade com outras fronteiras. Peço desculpas, mas difícil imaginar que caso eu limite minhas viagens para outros estados com alta incidência da gripe, não seja uma conduta que possa diminuir meus riscos.

Vou tentar no PROCON receber as altas multas que tive que pagar à GOL, infelizmente, sem o respaldo da ANAC, que lavou suas mãos frente ao problema. Disse que a responsabilidade seria para os órgãos de defesa do consumidor.

Aguardo posicionamento final do MS.

Grato pela sua observação.

Parabéns pelo seu trabalho, mas devemos ter cuidado com a forma de postar a recomendação. Profissionalmente tenho que lidar com as informações do Ministério, da Minha vigilância estadual e com a legislação trabalhista. As informações e recomendações andam mudando rápido. Uma não exclui a outra, e o trabalhador ainda tem seus direitos preservados.

Um abraço

A GOL está permitindo cancelamento de passagens sem custos frente aos destinos internacionais Buenos Aires e Santiago. Porém, como ficam os destinos nacionais como Porto Alegre, área atualmente de risco em função dos inúmeros casos. Já fiz uma consulta a ANAC e aguardo resposta, pois tive que pagar multa por cancelamento ao destino. Optei por não viajar pelo risco maior de contaminação na região. Já esperam 200 novos casos até a semana que vem.

http://www.brasildestino.wordpress.com