Bagagem: Será o Início da Cobrança de Despacho de Malas no Brasil?

28 de October de 2010 | Por | 35 Comentários More

Uma matéria do Estadão dá conta que a ANAC estuda uma resolução flexibilizando as regras de franquia de bagagem em vôos internos. Hoje, as cias são obrigadas, em vôos realizados em aeronaves com mais de 20 passageiros, a permitir o despacho de até 20 kg de bagagem (definidas pela Portaria 676 de 13/11/2000 nos artigos 37 e 42) sem cobrar nada.

Nos EUA, a cobrança por despacho de bagagem em vôos internos é quase regra, inclusive nas cias tradicionais. A Spirit, cia low cost, cobra até por bagagem de mão. A Southwest é uma das poucas que não cobra o despacho de bagagem, desde que respeitada a franquia.

No Brasil, as cias aéreas não cobram por esse serviço não é porque não querem (elas sabem o lucro que essas taxas dão), mas é porque não podem.

Apesar das cias aéreas ficarem divulgando que a cobrança por despacho reduzirá os custos operacionais e culminará em passagens mais baratas, custo acreditar que elas não vão embolsar grande parte da economia e que essa redução de tarifa será pontual e passageira. Nosso mercado não é maduro o suficiente e nem tem concorrência real para sustentar esse tipo de proposta.

Interessante é que recentemente a ANAC emitiu uma norma obrigando as cias aéreas incluírem o preço da taxa Q, adicional de combustível, ao preço anunciado da tarifa. Ela advogava que o consumidor assim teria uma visão mais real do valor da tarifa, já que uma tarifa mais barata podia tornar-se muito menos interessante ou até mais cara que outra após a adição da tarifa de combustível (que varia de empresa para empresa).

Mas se cada cia puder cobrar um valor pelo despacho, como ocorre nos EUA, isso não levaria ao mesmo problema de confusão de valor final? O Brasil tem vivido um processo bem-vindo de popularização das passagens aéreas, mas a média desse novo consumidor nacional não está ainda pronta para entender essa proposta de valor variável por despacho de malas. Vai acabar sendo mais um fator de confusão. No futuro, com um mercado mais maduro e com mais competição interna, até acho que podemos evoluir nesse sentido sem grandes traumas, apesar do transtorno que isso cria no processo de comparação do valor final das tarifas.

Olha que peguei alguns vôos internos e para o Caribe em cias americanas em junho passado (Southwest, Spirit e American) e ainda vi muita gente confusa sobre o que é e o que não é cobrado como adicional do consumidor. Muita gente agradecendo a latinha de refrigerante no vôo da American, que é de graça, pensando que teria que pagar por ela. Mas o travesseiro e a manta, a American cobra! Nos EUA, já existem defensores de que seja feita uma regulamentação sobre essas taxas extras, devido ao grau de confusão que geram e a dificuldade de comparar tarifas. Discute-se ainda o que faz parte do serviço comprado e o que seria realmente um serviço adicional e realmente opcional.

Uma declaração, citada na matéria, do Diretor de Relações Institucionais da Azul reflete a imagem que as cias aéreas têm do seu mercado e da relação com o consumidor: “Aqui os passageiros têm direitos até demais”.

Os únicos direitos que conseguimos fazer valer sem muito esforço ou procurar o judiciário são regras históricas como essa da franquia de bagagem. Os novos direitos para proteger os consumidores só aparecem após muito esforço do passageiro lesado. Interessante é que a Jetblue, modelo para a Azul, possui uma carta de direitos dos seus consumidores em seu site… Lá eles não podem ou preferem esconder-se atrás da lentidão que assola o nosso judiciário aguardando que o consumidor perca a paciência, um dos prazos legais ou que o processo caia nas mão de um magistrado que tenha uma visão próxima a da cia aérea.  O acordo lá tende a ser muito mais vantajoso para a cia aérea (mesmo que custe caro) do que as multas que podem ser impostas pelo judiciário americano. Aqui, existe uma real chance de sair muito mais barato (eles tem um serviço jurídico montado só para isso e você não, além do tempo que se perde) do que um acordo extra judicial (que ainda pode motivar outros consumidores a tentar o mesmo), desde que a cia nunca assuma o seu erro durante todo o processo (começando por negar tudo no avião e no aeroporto….).

Fotos: Mag3737
Sob licensa
Creative Commons

Category: ANAC, Bagagem, Consumidor, Dicas de Viagem, Notícias, Para um vôo tranquilo, Planejar e Comprar

Comentários (35)

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  1. Franquia de Bagagem: Um Tema Que Merece Sua Atenção : Aquela Passagem | 1 de August de 2011
  1. Oscar says:

    Eu duvido que a passagem fique mais barata no Brasil.. Eu acho um horror voce ter que pagar pela sua bagagem. A ANAC deveria se preopcupar com outras coisas muito mais pertinentes do que isso…

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  2. JOSE says:

    Caro Leonardo, outro dia li que, num voo da Delta, uma empresaria foi agredida, contida e algemada por agentes da TSA. Motivo: “teria reclamado” da falta de comida por ter dormido (tomou remedio) durante a hora de comer!

    Responder

    LEONARDO PETRUCCELLI respondeu:

    Já tive experiencias ruins com a DELTA, ficando 2 dias em Las Vegas sem qualquer auxilio deles, pois queriam me colocar num moquifo e me deram U$ 7,00 por refeicao, eu apenas guardei os vouchers que me deram e abri um processo, vamos ver no que vai dar.

    Responder

    Fabio respondeu:

    Todas as cias americanas são ruíns. Mas a Delta consegue a proeza de ser a pior entre as piores. Muitas vezes já tive medo de ser agredido fisicamente por comissárias devido a postura delas a bordo. Outra vez em um vôo GIG-JFK-SAN onde havia necessidade de refazer check in em NY quase foi impedido de embarcar por um funcionário que insistia em me cobrar a franquia de bagagem , mesmo tendo minha passagem sido emitida com a franquia internacional de 2X32kg. Não teve outro remédio senão pagar os 50 ou 60 dólares cobrados ( não me lembro bem o valor agora ) e depois espernear muito com o escritório deles no Rio para ser reembolsado. Desde então eu considero voar com a Delta como algo a ser evitado.

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  3. JOSE says:

    É o primeiro comentário animador desta notícia: indenização pesada sobre abusos! Melhor do que isso só se a moda pegasse!

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  4. Isso é um grande problema que tenho em viagens rápidas pelo Brasil, pois de vez em quando querem pesar minha bagagem de mão que não pode superar os 5 kgs, que é um cumulo, e se fizer o despacho no balcão é confusão na certa, tenho sempre que fazer sempre o despacho de casa e passar direto.
    O que ainda acho incrivel é que cobram pra levar nossas bagagens, mas cuidado nenhum é empregado em seu manuseio, cobram sempre, mas oferecer um bom serviço nunca.

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  5. Tudo já é cobrado normalmente no valor de cada passagem. Com autorização da ANAC pode ser que cobrem mais ou apenas mostrem os valores separadamente.

    Já pagamos pelas bagagens!

    Abs!

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  6. George says:

    Que absurdo!Eu reclamaria na ouvidoria da TAM e abriria processo na ANAC e na justiça.

    Responder

    LEONARDO PETRUCCELLI respondeu:

    So digo que o tal fale com presidente apita muito pouco hoje em dia, até problemas de pontuação no fidelidade da própria empresa eles não tem acesso e tudo tem de ser tratado com a empresa que administra o Multiplus Fidelidade….Temos muito poucas opcões de companhias a fidelizar aqui no Brasil.
    Quanto a ANAC também faria o que ? Seus grandes funcionários fariam logo corpo mole e diriam que o fato ocorreu em território estrangeiro e não era jurisprudência da ANAC, pois eles fazem de tudo pra não ter de se esforçar para resolução de problemas.

    Responder

  7. Jorge Bizarro says:

    Rodrigo

    Desculpe usar este post para comentar, mas sabe se tem tido roubo frequente de bagagem no Santos Dumont?? – Hoje tive que despachar uma mochila porque estava com um canivete suiço e me roubaram uma camara digital Lumix! – QUando em lembrei que a camera estava na mochila, já era tarde.
    Que fazer nestes casos? – Acho incrivel que a Infraero contrate gente que rouba e não faça nada para mudar a situação. Deve ser frequente porque algumas cias como a Azul avisam os clientes no momento do check-in. Pena que a Webjet não tenha feito isso hoje!
    Grato pela atenção

    Responder

    LEONARDO PETRUCCELLI respondeu:

    Não és o único a acontecer isso. Uma amiga veio de Miami e depois de despachar todas as malas, na fila do passaporte a gerente da TAM disse que com aquela mala de mão ela não embarcaria, e depois de muito bate boca ela teve de despachar e retirou os pertences de mão, mas esqueceu o notebook. Além do problema de ter tido que pagar imposto sobre outros produtos que estavam na mala, pois a mala veio só no vôo seguinte e não no vôo que ela embarcou, indo parar direto na alfandega, o notebook foi roubado. Qual foi o meio de ela mostrar que isso tinha acontecido, mandou a atendente da TAM pesar a bagagem e estava 3 kgs a menos que o comprovante de bagagem que ela tinham em mãos. A TAM ofereceu 3 passagens para Miami, mas ela não aceitou e deve ganhar danos morais no juizado especial.

    Responder

    Jorge Bizarro respondeu:

    Grato Leonardo pela resposta.
    Mais um dado… ao chegar no Afonso Pena em Ctba, a primeira coisa que fiz foi pegar a mochila e verificar imediatamente duas coisas: a camera Lumix e o HD externo… Graças a Deus este ficou! – Aí fui falar com o atendente da Webjet e este me disse que a empresa aérea não se responsabiliza por isso! Desisti de fazer BO porque é só uma camera e o roubo foi no Santos Dumont, não no Afonso Pena seguramente. Talvez no regresso faça uma reclamação para que conste! – O incrivel é que em vez da Infraero fazer algo para resolver isto – creio que não necessita contratar um Sherlock Holmes, basta ver quem estava nas malas nesse horario – são os atendentes do check-in que ficam repetindo à saciedade “o que leva na mala despachada?” – “tem algum eletronico?” – só falta: “pediu ajuda ao Anjo da Guarda??”
    Em que ficamos???

    Responder

  8. Regina Eli says:

    Acho o cúmulo dos absurdos uma pessoa que vai passar uma semana na casa de uma amiga, ter o direito de levar só 20 quilos de bagagens.Isto é o cúmulo. E se a bagagem ultrapasar este peso. O que acontece?

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  9. Boa Tarde, gostaria de tirar uma duvida. Vou viajar para Madri na ida com a Lan e na volta com a Ibéria, com conexões em Santiago do Chile. Fui informado que tenho direito a duas peças com 23 Km cada uma. A minha duvida é: se eu for apenas com uma mala que ultrapasse os 23 kg vou ter que pagar excesso de bagagem, mesmo estando somente com uma mala, já que pelo que andei pesquisando em voos internacionais o conceito é por peça e não por peso total. Agradeço se alguem puder me orientar.

    Maria Aparecida

    Responder

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