Esse post contém pequenas análises de algumas das notícias já divulgadas através do Twitter do Aquela Passagem nos dias anteriores e que podem ser vistas no topo da coluna da direita deste site/blog.

A Azul lançou hoje o Passaporte Azul Belo Horizonte por R$ 299. Válido apenas para vôos que chegam ou partem ou fazem conexão em BH, exceto vôos que dirigem-se ou fazem conexão em Viracopos. Para quem está de férias pode ser uma opção, mas a dúvida é sobre a disponibilidade de assentos já que o número de vôos diretos partindo de Confins é ainda pequeno. Falando em Azul, segundo o Estado de Minas, Belo Horizonte teria sido escolhida como um segundo mini hub da cia aérea, sendo que a mesma teria se oferecido para construir um novo terminal no aeroporto da Pampulha.

Consumidores que compraram carros na promoção Citroen 90 anos andam tendo dificuldade na emissão das passagens ganhas na promoção. A Citroen por meio do twitter nega essa informação. Não sei quem tem a razão, mas parece que pelo menos a Citroen não tem medo de mostrar a cara e reagiu rápido a nota da Folha. Usou as mídias sociais a seu favor! Aproveitem o canal aberto pela montadora e também façam bom uso dele!

A ANAC autorizou o uso de celulares nos aviões da Tam. O número de aeronaves com o serviço disponível deve aumentar gradativamente (inicialmente seriam apenas 3 para testes de aceitação) e os preços ainda não estão definidos. Esse tipo de notícia não me anima nem um pouco. Nem o preço, que deve ser alto, vai acabar inibindo os mal educados… Prefiro Internet a preço acessível!

As escalas de serviço da Gol ainda estão rendendo pano para manga. A procuradoria vê indícios de manipulação de dados…

A velha Varig, a parte podre que sobrou do leilão e que passou a voar sob o nome de Flex e que tinha ainda propriedade sobre as marcas Nordeste e Rio Sul, teve a falência decretada. Gestões mal sucedidas e grandes interferências políticas deixaram como vítimas os consumidores, funcionários e pensionistas.

O aeroporto de Porto Alegre ficou parcialmente sem luz por mais de 2 horas… Falar mais o que?

A Infraero está ocupada em licitar hotéis dentro dos aeroportos, mais uma falha grave de infra-estrutura da maioria deles que parece que vai ser sanada.

Como programado (divulgamos isso em Abril) e antes da liberação dos vôos regionais, o Aeroparque vai fechar para reformas no dia 30 de outubro e só reabrirá no dia 5 de dezembro. Será refeita toda a pista de pouso. Ezeiza passa por reformas e vai ter um novo terminal para receber os passageiros do Aeroparque. Como disse um leitor do Twitter, o Sandro Marques: a copa é aqui mas é Buenos Aires que começa a reformar os aeroportos…

A Tam está movendo os vôos regionais de Congonhas para Guarulhos a fim de poder usar os valiosos slots da Pantanal para vôos com aeronaves maiores. Eu acho que a cia deve fazer o que é mais lucrativo para ela, mas o poder público deve orientar o crescimento dentro o interesse maior da sociedade. Não definimos ainda o que queremos de aviação regional até hoje!

Use o telefone ou o email! Esse é o conselho da ANAC ao passageiro, já que fechou a maior parte dos postos de atendimentos nos aeroportos. No final das contas é até bom já que assim não cria falsas esperanças nos consumidores que procuram esses postos…

A Lan vai lançar vôos diretos Lima/Cancun a partir do meio de outubro de 2010. Mais opções para quem perdeu  a Mexicana como opção.

Vai rolar a primeira conferência de mídias sociais relacionadas à aviação no dia 01 de outubro em Londres. As cias aéreas começando a se preocupar mais seriamente com o que fazemos por aqui. Pena que para participar de uma conferência assim é só com uma cia aérea patrocinando mesmo…

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Atualizando e Analisando as Notícias da Aviação #6

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A Receita Federal está divulgando novas regras que modificam o controle aduaneiro dos bens dos viajantes, ou seja, o que você pode trazer sem pagar imposto, o que pode trazer pagando imposto (50% do valor acima da cota) e o que não se pode trazer mesmo que se queira pagar o imposto.

Inicialmente publicaram Portaria MF nº 440 e no dia seguinte foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.059.

Como toda norma que tem implicação jurídica, ela é escrita de uma forma não tão clara para a maioria dos mortais sem formação jurídica e permite interpretações. Resta saber qual será a interpretação final da Receita para evitar chateações. Acredito que eles devam fazer algum guia respondendo as principais dúvidas, já que a norma passa a valer no dia 01 de outubro de 2010.

Fiz alguns extratos das partes principais.

Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:

II – bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, sempre que, pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitirem presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais;

VI – bens de uso ou consumo pessoal: os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem;

VII – bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais; e

§ 1^o Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.

Art. 5^o No caso de viajante não-residente no País, a DBA servirá de base para o requerimento de concessão do regime aduaneiro especial de admissão temporária, devendo o viajante manter a documentação fornecida pela fiscalização aduaneira até a extinção da aplicação do regime, com o retorno ao exterior.

§ 1^o A admissão temporária dos bens de uso e consumo pessoal constantes de bagagem, referidos nos incisos VI e VII do caput e no § 1^o do art. 2^o, no caso de viajante não-residente, abrange, entre outros:

I – artigos de vestuário e seus acessórios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza;

II – binóculos e câmeras fotográficas, acompanhados de quantidades compatíveis de baterias e acessórios;

III – aparelhos portáteis para gravação ou reprodução de som e imagem, acompanhados de quantidade compatível dos correspondentes meios físicos de suporte das gravações, baterias e acessórios;

IV – instrumentos musicais portáteis;

V – telefones celulares;

VI – ferramentas e objetos manuais, inclusive computadores portáteis, para o exercício de atividade profissional ou de lazer do viajante;

VII – carrinhos de transporte de crianças e equipamentos auxiliares para deslocamento do viajante com necessidades especiais;

VIII – artigos para práticas desportivas a serem desenvolvidas pelo viajante; e

IX – aparelhos portáteis de hemodiálise e equipamentos médicos similares ou congêneres.

§ 2º Para efeito do disposto no caput e no § 1^o, relativamente ao regime aduaneiro especial de admissão temporária, somente deverão ser especificados na DBA bens de valor global superior a US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.

§ 3º O disposto no § 2^o não se aplica ao viajante que ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre, devendo ser especificados na DBA todos os bens portados.

§ 4º Na hipótese a que se refere o caput, o viajante deverá apresentar à fiscalização aduaneira, na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que jurisdicione o local de embarque para retorno ao exterior, a DBA que serviu de base para o requerimento de concessão do regime aduaneiro de admissão temporária

Art. 6º Ao ingressar no País, o viajante procedente do exterior deverá dirigir-se ao canal “bens a declarar” quando trouxer:

VIII – bens cujo valor global ultrapasse o limite de isenção para a via de transporte, de acordo com o disposto no art. 33;

IX – bens que excederem limite quantitativo para fruição da isenção, de acordo com o disposto no art. 33; ou

X – valores em espécie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda.

§ 1^o O viajante poderá ainda dirigir-se ao canal “bens a declarar”, caso deseje obter documentação comprobatória da regular entrada dos bens no País.

Da Não-Incidência

Art. 30. Não haverá incidência de tributos no retorno ao País de bens nacionais ou nacionalizados de viajantes residentes no Brasil.

§ 1^o O disposto no caput se aplica inclusive a animais de vida doméstica.

§ 2^o No caso de bens de origem estrangeira, a autoridade aduaneira poderá solicitar a comprovação da nacionalização, para aplicação da não-incidência

Da Isenção

Art. 32. Será concedida isenção do imposto de importação (II), do imposto sobre produtos industrializados (IPI), da contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público incidente na importação de produtos estrangeiros ou serviços (PIS/Pasep-Importação) e da contribuição social para o financiamento da seguridade social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior (Cofins-Importação) incidentes sobre a importação de bagagem de viajantes, observados os termos e condições estabelecidos nesta Seção.

§ 1^o A isenção a que se refere o caput, estabelecida em favor do viajante, é individual e intransferível, observado o disposto no inciso II do caput do art. 2^o desta Instrução Normativa e no art. 160 do Decreto nº 6.759, de 2009 (RA/2009).

§ 2^o Independentemente da fruição da isenção de que trata o caput, o viajante poderá adquirir bens em loja franca no território brasileiro, por ocasião de sua chegada ao País, com isenção, até o limite de valor global de US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, observado o disposto na Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 112, de 10 de junho de 2008, e na Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008.

Subseção I

Da Isenção de Caráter Geral

Art. 33. O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o caput do art. 32:

I – livros, folhetos, periódicos;

II – bens de uso ou consumo pessoal; e

III – outros bens, observado o disposto nos §§ 1º a 5º deste artigo, e os limites de valor global de:

a) US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e

b) US$ 300.00 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

§ 1^o Os bens a que se refere o inciso III do caput, para fruição da isenção, submetem-se ainda aos seguintes limites quantitativos:

I – bebidas alcoólicas: 12 (doze) litros, no total;

II – cigarros: 10 (dez) maços, no total, contendo, cada um, 20 (vinte) unidades;

III – charutos ou cigarrilhas: 25 (vinte e cinco) unidades, no total;

IV – fumo: 250 gramas, no total;

V – bens não relacionados nos incisos I a IV, de valor unitário inferior a US$ 10.00 (dez dólares dos Estados Unidos da América): 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 (dez) unidades idênticas; e

VI – bens não relacionados nos incisos I a V: 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas.

§ 2^o Para as vias terrestre, fluvial ou lacustre, o:

I – valor unitário a ser considerado no limite quantitativo a que se refere o inciso V do § 1o será de US$ 5.00 (cinco dólares dos Estados Unidos da América); e

II – limite quantitativo a que se refere o inciso VI do § 1o será de 10 (dez) unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas.

§ 3^o Os limites quantitativos de que tratam os incisos V e VI do § 1^o e o § 2^o se referem à unidade na qual os bens são usualmente comercializados no varejo, ainda que apresentados em conjuntos ou sortidos.

§ 4^o A Coana poderá estabelecer limites quantitativos diferenciados, tendo em conta o tipo de mercadoria, a via de ingresso do viajante e características regionais ou locais.

§ 5^o O direito à isenção a que se refere o inciso III do caput somente poderá ser exercido uma vez a cada intervalo de 1 (um) mês.

§ 6^o O controle da fruição do direito a que se refere o § 5^o independe da existência de tributos a recolher em relação aos bens do viajante.

Art. 34. A bagagem desacompanhada, observado o disposto no caput do art. 8º, é isenta de tributos relativamente a roupas e bens de uso pessoal, usados, livros, folhetos e periódicos.

Da Tributação comum

Art. 44. Aplica-se o regime comum de importação aos bens trazidos por viajante:

I – que não sejam passíveis de enquadramento como bagagem, conforme disposto no inciso II do caput e no § 3^o do art. 2^o, e no art. 19;

II – que excedam os limites quantitativos de que tratam os §§ 1^o a 4^o do art. 33; ou

III – integrantes de bagagem desacompanhada, quando não atendidas as condições estabelecidas no caput do art. 8^o.

§ 1^o As pessoas físicas somente podem importar mercadorias para uso próprio, nos termos do art. 161 do Decreto nº 6.759, de 2009 (RA/2009), com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010.

rt. 51. A Coana poderá, no âmbito de sua competência, estabelecer os procedimentos necessários à aplicação do disposto nesta Instrução Normativa.

Art. 52. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1^o de outubro de 2010.

A polêmica gira em torno dos seguintes pontos da Instrução Normativa:

VI – bens de uso ou consumo pessoal: os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem;

VII – bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais; e

§ 1^o Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.

Da Isenção de Caráter Geral

Art. 33. O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o caput do art. 32:

II – bens de uso ou consumo pessoal; e

Pessoalmente, não vejo a diferença de um notebook que custa 700 USD para um câmera de mesmo valor, mas a norma faz distinção.

De qualquer forma, como a norma deixa claro que é possível declarar a entrada de um bem, e até uma melhor explicação da Receita, eu declararia a entrada de uma câmera ou celular para ficar mais tranquilo no futuro. Se tiver que pagar imposto, eu pago já que muitas vezes vale a pena.

No fundo acredito que a receita está apenas formalizando o que já acontece na realidade de forma até a proteger seu pessoal. Acredito ainda que isso vem de encontro a um coisa bem mais prática: falta de pessoal para realizar as atividades de fiscalização de bagagens acompanhadas e necessidade de deslocar pessoal para outras atividades mais prioritárias relacionadas a comércio exterior e fiscalização tributária. Nada mais que um arcabouço teórico para justificar uma necessidade prática.

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Novas Regras de Tributação de Bens de Viajantes. A Receita Facilitando as Coisas?

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Mais uma vez o Conselho Nacional de Justiça determinou a instalação de juizados especiais nos aeroportos. Eles funcionarão tendo como base principalmente uma equipe que visa conciliação entre o consumidor e o prestador de serviços sobre coordenação de um juiz, sendo que alguns funcionarão sem a presença física do magistrado.

Eu me faço algumas perguntas, mas não tenho a maioria das respostas:

Um tribunal que tem a intenção de fazer acordos com base em conciliação parece interessante. Mas as cias aéreas, que não tem demonstrado interesse em realizar acordos, são equipadas com departamentos jurídicos ou representantes que por serem habitues desses juizados e acostumados com seus procedimentos/atitudes locais passam a dominar a situação diante de um consumidor irritado sem um arcabouço jurídico por trás em um ambiente que parece já ter dono. Visualizo, portanto, uma equação desigual de forças. A chance de acordos é baixa, como parece ser usual nas lides envolvendo cias aéreas e consumidores nos juizados especiais que tendem a ir para julgamento, o que só aumenta a frustração do consumidor com a justiça e a sensação de falta de proteção diante da força de convencimento do capital. Ali começa algo que pode demorar muito para acabar…

Para fazer as lei ou normas serem cumpridas pelas cias aéreas teremos que colocar juizados em todos os aeroportos?

Vamos acabar com o caos nos aeroportos, que inclui infra-estrutura e gerenciamento deficientes, por meio de audiências de conciliação? A conciliação é válida quando seus envolvidos têm mesmo a intenção de resolver o problema…

É a presença física do Magistrado é que faz a lei ser efetiva?

Os usuários dos serviços dos aeroportos têm o direito de terem acesso facilitado a tribunais especiais enquanto os demais esperam na fila para a resolução de suas questões de consumo nos tribunais especiais convencionais?

Se o desrespeito das cias aéreas a legislação é algo endêmico e acomete ou vai acometer grandes grupos de indivíduos, a coisa não deveria ser tratada pelo Ministério Público e não como questões individuais de consumo? A conciliação não deveria ser entre o Estado e as cias aéreas?

O transporte aéreo não é uma concessão? Se quem o presta não segue as regras, nada acontece? Será que a relação espúria entre as autoridades públicas, políticos e as cias aéreas impede que se tome as atitudes necessárias e se mantenha a política do “não falo mal e nem faço nada contra você e você finge que não vê o que eu deixei de fazer ou que fiz errado ou que peço”?

Apesar de algumas pessoas conseguirem alcançar seus objetivos por meio do judiciário em processos mais longos, como este que o Ernesto copilou recentemente, não acredito que mais uma máquina de fazer processos individuais para serem julgados por um judiciário saturado e cada vez mais questionado vá resolver questões coletivas que envolvam reiteradas atitudes de desrespeito as normas vigentes.

O pior é que mesmo que se queira tomar atitudes mais radicais, somos ainda dependentes de um número pequeno de cias aéreas, o que torna toda reação mais complicada.

Um fato para mim é emblemático: Uma vez questionei o presidente da Azul, o Sr Janot que fazia uma pesquisa de opinião no corredor aeronave após uma longa palestra sobre as vantagens da Azul,  por que se a Azul era espelhada na Jetblue, ela não lançou ainda uma carta de direitos dos consumidores da Azul como a Jetblue acabou sendo obrigada a fazer devido a graves falhas no passado que ameaçaram sua imagem. A resposta foi que a Azul focava na pontualidade, em prestar serviços de qualidade aos seus consumidores e que a legislação brasileira já era muito dura. Não nego que o Sr Janot tem conseguido atingir seus objetivos, mas mostra nem quem é novata no mercado e sem vícios tem coragem de tentar oferecer mais ao seu consumidor em termos de garantias já que um dia poderá se utilizar das brechas do sistema atual. Imagino um raciocínio mais ou menos assim: Se as outras podem e usam, um dia também poderemos usar e manter nossa competitividade no mercado. Por que fechar uma porteira dessas?

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A Volta dos Tribunais aos Aeroportos Resolve o Problema? É Uma Medida Correta?

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A resolução N^o 141 de 9 de março de 2010 que amplia a proteção ao consumidor de passagens aéreas que tem seu vôo cancelado ou envolvido em overbooking ou atrasado entrou em vigor. Para ler na integra da resolução é só ler este post (recomendo fazer uma cópia e andar com ela no aeroporto). Você tem um resumo dela nessa matéria da Folha de São Paulo.

Ficou esperançoso? Então leia esta matéria do O Globo e principalmente a resposta dada pela ANAC no final da matéria. Eu queria poder exibir um sorriso deste como o da presidente da ANAC ao chegar nos nossos aeroportos para usar os serviços de nossas cias aéreas.

Agora é esperar, ou melhor torcer (estamos em um país onde se tem que torcer para que uma lei “pegue”), que ela seja cumprida e que as multas sejam realmente pagas pelas cias aéreas, já que regras menos rígidas no passado já existiam e sua existência não foi suficiente para coibir os excessos das cias aéreas.

Nós temos um dos códigos de trânsito mais avançados do mundo e nem por isso as pessoas deixaram de cometer barbaridades no trânsito. No Brasil, carecemos de fiscalização com efetiva e rápida punição de forma que quem comete o erro sinta a punição mais imediatamente possível e passe a associar o ato causador com a punição. Múltiplos recursos administrativos e jurídicos associado a um judiciário que não dá conta de atender a demanda e órgão públicos despreparados só geram uma sensação de impunidade. Muitas vezes o órgão incumbido de fiscalizar não tem a estrutura necessária ou suas autuações caem no limbo gerando uma sensação de ineficácia  e de trabalho vazio sem importância em quem o realiza. Assim tanto os consumidores como os servidores incumbidos da fiscalização se sentem desprotegidos e esquecidos…

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Nova Resolução da ANAC Já Entrou em Vigor, Agora É Esperar, ou Torcer, para Seja Cumprida

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Já estou cansado de bater na mesma tecla e as notícias falam por si mesmo sobre os serviços prestados por nossos aeroportos.

Leia no Panrotas o relato da chegada do novo vôo da Tap a Campinas.

Em Belo Horizonte, o início das operações da Tap (cia que primeiro voltou a apostar em Belo Horizonte como destino de vôo internacionais diretos depois de muito esforço do Governo de Minas) não foi diferente: sem duty free e sem estrutura para imigração. As melhorias, como sempre, só chegaram depois do início das operações.

Assim fica difícil convencer alguém a descentralizar vôos no Brasil e o consumidor a utilizar esses vôos. E quem aposta primeiro, no caso a Tap, acaba sofrendo com coisas que não são de sua alçada…

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Amadorismo Demais Para Quem Diz Ser Profissional. O Consumidor Paga o Pato

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Desde o grande caos que abalou o mercado de aviação no Brasil no passado recente, não posso dizer que tivemos grandes avanços em obras ou aparelhamento de nossos aeroportos. Fora o aumento na formação de controladores aéreos e compra de alguns aparelhos menores, nenhuma das grandes promessas de infraestrutura saíram do papel. Interessante notar que as vozes que reclamavam calaram-se ou foram caladas. E segundo o TCU, o controle aéreo continua sofrendo com erros graves.

As cias aéreas, as mais interessadas nessas obras, já que a infraestrutura relaciona-se intimamente com a capacidade de expansão de suas operações no longo prazo, continuam caladas, como sempre. Fora uma ou outra entrevista de David Neeleman da Azul, as demais cias enchem-se de cuidados ao tratar do tema. Existe uma relação viciada e de baixa qualidade entre as cias aéreas e o Governo. As cias têm medo de expor a mídia e ao público (e seus consumidores) as limitações com que tem que conviver e a baixa qualidade dos serviços oferecidos a elas como forma a evitar assustar seus clientes e não irritar o Governo. Este finge que não vê suas falhas, promete, promete e promete e não deixa as cias aéreas esquecerem que aviação no Brasil é concessão e que eles podem gerar uma série de dificuldades as cias aéreas que se mostrem insatisfeitas…

Enquanto isso  são anunciados terminais provisórios em Brasília e Guarulhos. Até parece que sofremos um terremoto como o Chile.

Pois bem, a tão venerada Copa do Mundo de Futebol vem ao Brasil, mas ainda há dúvidas se vai conseguir desembarcar ou mesmo locomover-se entre as sedes. Como os brasileiros não merecem aeroportos bem equipados ou serviços de primeira linha, a Copa é a única razão para se investir em infraestrutura aeroportuária.

Mantendo a lógica de deixar tudo para última hora, momento no qual a emoção toma conta da razão e os preços explodem devido à correria, nosso Governo (eleito pela maioria dos brasileiros, mesmo que não tenha sido sua opção)  resolveu botar na mão da Infraero (orgão submetido a todas as influências políticas possíveis) a reforma dos aeroportos e ainda sem necessidade de licitação…. O passado da Infraero, segundo o TCU não é lá essas coisas…

No Brasil criamos uma série de mecanismos burocratizando o processo de liberação de verbas porque não acreditamos que os gestores públicos possam tomar decisões isentas de interesses sociais ou financeiros próprios. Licitação nem sempre é sinônimo de melhor preço ou qualidade, principalmente em um país onde algumas pessoas especializam-se em conseguir burlar a intenção das regras usando suas brechas, mas a ausência dela deixa ainda mais margens a questionamentos éticos e jurídicos, mesmo que infundados ou movidos politicamente.

Certo é que pão e circo não há de faltar, mas quem pode vir a pagar a conta, como já tem pago, somos nós. Já os lucros não costumam voltar a quem paga a conta…

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Aeroportos: Quando a Coisa Começa Errada, Termina….

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Voar para a Europa nos últimos meses tem envolvido muito mais que esforço no planejamento de uma viagem, está sendo necessário ter um pouco de sorte e muita paciência também.

Greves nas principais cias européias levaram insegurança aos consumidores dessas cias. Mesmo que a greve nunca viesse a ocorrer, como no caso da Tap, só o anúncio e o jogo de cena já criam uma série de problemas e dúvidas em quem planejou com tanto carinho uma viagem ou a quem já tem compromissos agendados lá fora. E a estação das greves ainda não passou. Parte dos funcionários da British aceitaram um indicativo de 20 dias de greve que será realizada em períodos de 5 dias cada (18 a 22 de maio, 24 a 28 de maio, 30 de maio a 3 de junho e 5 a 9 de junho). A British acredita que conseguirá manter parte de seus vôos programados e que a greve não afetará vôos partindo de Gatwick e London City.

Se ela vai mesmo ocorrer, ainda não se sabe, mas leve isso em consideração ao comprar sua passagem ou ao fazer seus planejamentos de viagem.  Com as finanças no vermelho, a British mais uma vez vê seus funcionários querendo matar a galinha dos ovos de ouro…

As cinzas do vulcão  islandês continuam atrapalhando o tráfego aéreo na Europa. Não se sabe quanto tempo vai levar para o fenômeno acabar e as cias estão prevendo o mais conturbado verão europeu dos últimos anos, já que essas cinzas podem levar de uma hora para outra o caos a aeroportos lotados de turistas.

Se você está indo para a Europa e como você lê as notícias, então leve também as cinzas desse vulcão em consideração ao fazer seu planejamento. Depois não adianta ficar irritado com a cia aérea porque você tem compromissos e o espaço aéreo está fechado.

Quanto aos direitos dos passageiros afetados por esses transtornos, eles existem sim  e são anunciados aos quatro ventos pela Comissão Européia (link para a legislação). Mas não se engane, as cias aéreas não facilitam e a mesma comissão em relatório realizado em 2007 para avaliar a implantação das legislação que protege o consumidor europeu (ou de cias aéreas européias) deixa claro a dificuldade em fiscalizar o cumprimento das normas, já que em cada país europeu o orgão de fiscalização é diferente e tem poderes punitivos diferentes. Ou seja, não é porque é na Europa que tudo funciona sem problemas. O tema envolve questões comerciais e legais, assim todas as cias pelo mundo tentam proteger o seu lucro.

Essa dica serve para todo mundo que planeja uma viagem e principalmente para quem tem a Europa como destino no futuro próximo: Além dos guias de viagem, fique atento ao noticiário referente ao país ou região a qual você vai visitar. Olhe também as questões meterológicas históricas, como por exemplo dos insistentes nevoeiros que vivem fechando os aeroportos em Buenos Aires no Inverno… Planeje sua viagem com um pouco mais de flexibilidade e arme um plano B e C no caso de contingências. Ficar irritado no aeroporto e querer brigar com alguém da cia aérea não fará sua viagem melhor e nem abrirá os ceus aos vôos ou acabará com a greve da empresa que você escolheu para voar. Previnir é melhor que remediar!

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Destino Europa: Greves e Cinzas de Vulcão. É Necessário Ter Paciência e Um Plano B!

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Um vulcão entrou em erupção na Islândia, ou Iceland como queiram, e devido as suas cinzas o espaço aéreo de vários países da Europa Ocidental ficou fechado no dia de hoje. A previsão era de que o espaço seria reaberto amanhã cedo, mas parece que a coisa ainda vai durar mais alguns dias.

Imagine a confusão nos aeroportos por lá. É como se várias cias aéreas européias fizessem greve ao mesmo tempo. Isso é que é globalização.

Vai para a Europa nos próximos dias? Então acompanhe o noticiário. As cias estão facilitando a remarcação de passagens. Ainda bem que dentro da  Europa ainda tem a opção de Trem de alta velocidade em algumas rotas…

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Alugar um veículo no Brasil é algo caro e delicado. A ausência de um seguro total e sem franquia, como o existente nos EUA, faz com que o ato de locação seja precedido de uma minuciosa vistoria do veículo de forma a ser tão minuciosa como a dos funcionários que vão receber seu veículo ao final da mesma. Assim você evita que aquele pico no parabrisa imperceptível venha a ser percebido pelo vistoriador ao final da locação e  gere uma série de chateações.

Interessante notar é que são poucas as locadoras que possuem locais com iluminação adequada para que se faça essa vistoria, principalmente se a locação inicia-se no período noturno. Você chegando cansado, família nervosa depois de um vôo longo e ainda tendo que vistoriar um carro no escuro… Isso já me aconteceu mais de uma vez, infelizmente…

Minha primeira experiência com a Avis (já aluguei veículos no Brasil na Avis, Budget – do mesmo grupo da Avis, Movida, Localiza e Locaralpha) foi em Navegantes.   Aluguei um popular com Ar (modelo que costumo alugar) e recebi um Celta. Nada contra o modelo do veículo, mas os mais de 55 mil km do mesmo não eram o que eu esperava. Como cheguei a noite, a vistoria foi feita sob as luzes fracas da frente do aeroporto. Fora um câmbio duro, o veículo não me deu mais problemas. Naquele momento me disseram que a frota seria renovada em breve e quem sabe o veículo com Ar também ganharia uma trava elétrica compatível com o preço extra que se paga pela locação de veículos com esse item de conforto. Tanto o ato de abertura do contrato como o fechamento do mesmo correram sem problemas e o pessoal da locadora foi muito gentil comigo.

Minha segunda experiência foi em Guarulhos, onde no passado tinha alugado um Celta com ar na Budget. Dessa vez, fiz a reserva de um veículo 1.3/1.6 com Ar, já que o carro seria ocupado por um número maior de ocupantes. Na hora de buscar o veículo ganhei um “upgrade” e me foi dado um Stilo 1.8 com Ar. Era para ficar feliz, se não fosse o fato do carro estar todo com sinais de uma péssima funilaria e pintura (pintaram inclusive parte do farol e da lanterna traseira do veículo…) em vários pontos, ter mais de 5o mil km, pneus da frente já tendo ultrapassado em sua borda externa o limite de uso e do Ar condicionado, fato que só descobri depois, funcionar aquém do necessário e previsto. Como não havia outro veículo, não tive opção. Minha sorte era que recebi o veículo de dia e todos seus diversos detalhes puderam ser vistos na hora da retirada. Imagine se fosse o contrário, já que quando entreguei o veículo, o mesmo foi vistoriado sob uma penumbra no estacionamento das locadoras…. Mais uma vez fui muito bem tratado pelos funcionários da Avis e o fechamento da minha fatura ocorreu sem problemas. Fui também informado que a frota seria renovada em breve.

Infelizmente devido minhas últimas experiências (veículos velhos) e a uma do meu amigo Tony que também recebeu um veículo muito rodado e mal conservado em uma locação em Brasília, a Avis passou a ser minha última opção dentre as grandes locadoras. Quem sabe se um dia, a prometida renovação de frota acontece, já que os preços que ela tem praticado são semelhantes aos praticados pela Movida, Locaralpha…

Pena que isso ocorra em uma locadora conhecida internacionalmente! A Matriz não deve estar se preocupando com seu nome mundo afora.

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AVIS Brasil: Mais Uma Decepção

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Falar mal de Guarulhos é chover no molhado, principalmente pensando nos compromissos internacionais que o Brasil tem no futuro próximo.

Em ranking montado pela Skytrax, o Changi de Cingapura (meu aeroporto preferido dentre os que conheço) encabeça a lista. Guarulhos esta ocupa o número 121 do ranking…

Mas nem em tudo ficamos para trás. O taxi saindo do aeroporto de Guarulhos subiu 19%! Cerca de R$ 104 para chegar a avenida Paulista. Mas você ainda pode pagar R$ 31  pelo ônibus executivo (Airport Bus Service). Como ganhamos em Dólar ou Euro e viagem é sempre supérfluo não podemos reclamar…

A opção mais em conta fica com o ônibus comum que sai de Guarulhos e vai até o Terminal Tatuapé do Metrô que sai por cerca de R$3,80 (o ônibus tem até ar condicionado, mas o espaço para bagagens é muito restrito).

Não pode um taxi custar mais que a passagem aérea ou um ônibus que cumpre um trajeto de cerca de 1 hora custar 1/3 do preço de outro que roda 10 horas. Isso não é normal. Pelo menos, eu me recuso a achar que isso é normal.

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Guarulhos: Nosso Maior Aeroporto é Apenas o de Número 121 em Ranking Global, Mas o Transporte Custa Mais que em Muito Aeroporto de Primeiro Mundo

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