Por Ernesto Lippmann

Visando aumentar a segurança e a regulamentação mais estrita sobre a questão, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº. 120 (RBAC 120), que trata dos programas de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas para os profissionais de aviação, que trabalhem em linhas e táxis aéreos, aplicáveis não só aos pilotos como aqueles que trabalham com a manutenção de aeronaves e aspectos ligados a segurança das operações aéreas.

Pela primeira vez são exigidos testes compulsórios de drogas, para uma categoria profissional, numa mudança radical de legislação que anteriormente só punia o piloto “embriagado”, ou que comprovadamente estivesse sob o efeito de tóxicos.

Não resta dúvida que os que compartilham a flutuação das drogas com a paixão por voar são uma minoria ínfima dentre os que detêm uma licença para pilotar, pois a maioria tem plena noção de que o consumo de tóxicos, ainda que em caráter eventual, não é compatível com o exercício das funções de aeronauta.

Os casos são pouco relatados, e escondidos do público em geral, mas basta verificar a preocupação de candidatos a piloto com os testes prévios de detecção de tóxicos, que são feitos por duas empresas aéreas, que transparece num Fórum da internet ligado a aviação o “Contato Radar”, onde há 4500 visitas e 240 comentários de profissionais relacionados à área sobre o tema, nos quais, segundo alguns pilotos, esta medida seria uma invasão de privacidade e os profissionais poderiam se recusar a fazer os testes com base no direito Constitucional da não incriminação.

Segundo a Dra. Vânia Melhado, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial e responsável na América Latina pelo programa de prevenção do uso de álcool e drogas na aviação, que levou o problema à ANAC, a implantação deste programa é “extremamente importante. Já estamos atrasados”. “Quando fizemos testes para a admissão de pilotos na Varig, em 2007, detectamos que 16% dos candidatos tinham usado maconha ou cocaína”, relata a médica. “Fiquei desesperada. Nos Estados Unidos, o programa de prevenção do uso de drogas na aviação tem 25 anos. Os testes de sangue em pilotos americanos envolvidos em acidentes ou incidentes mostram que 43% deles tomaram álcool, drogas ou remédios que mexem com a cognição o que mostra que manche e bebida passam a ser definitivamente incompatíveis”.

Os pilotos têm o direito constitucional de se recusarem a fazer o teste sem qualquer consequência? Até que ponto a intimidade do empregado pode ser violada?  Qual a posição da Justiça do Trabalho sobre estes testes? O que muda na aviação depois da norma?  Que tipos de testes são previstos?  Como serão aplicados?  Há furos jurídicos na norma.

Para saber as respostas a estas perguntas e conhecer mais sobre a resolução e  como ela afeta a vida dos aeronautas, e dos passageiros, clique aqui.

Ernesto Lippmann é advogado em São Paulo.  Pós graduado em processo Civil pela Universidade de São Paulo, e autor do livro “Você tem todo direito”

Este post foi originalmente publicado no blog Aquela Passagem. Todos os direitos reservados.

Polêmica no Ar: Nova Resolução da ANAC Obriga Pilotos e Aeronautas a Testes Contra Drogas

Continuando a série abordando as taxas e adicionais que encarecem sua passagem aérea que iniciou com um alerta sobre alguns serviços adicionais dispensáveis que são oferecidos ao comprar sua passagem no sites das cias aéreas, passou pelo post sobre as taxas e adicionais que são adicionados ao valor da tarifa e dos quais não conseguimos escapar, pelas nova política de taxas de embarque  da ANAC, agora vamos abordar as taxas e adicionais cobrados pelos programas de fidelidade.

Já deve ser de conhecimento de muitos que alguns programas de fidelidade aérea cobram um adicional pela emissão em canais outros que o site do programa (algumas chegam mesmo a cobrar uma valor fixo e independente do canal utilizado para emissão), que algumas cobram  um adicional em emissões realizadas em períodos mais próximos da data da viagem e por aí vai. Então, atenção às regras do seu programa de fidelidade!

Para se ter uma idéia do que acontece mundo afora, o Airfarewatchdog fez uma pesquisa sobre as taxas  e adicionais associados ao uso de milhas acumuladas nos principais programas de fidelidade americanos.

Mas uma série de reclamações recentes no Aquela Passagem chamam a atenção para uma política diferenciada de taxas que algumas cias aéreas têm ao emitir passagens por meio de seus programas de fidelidade comparada com uma passagem comprada no site da cia aérea dona do programa de fidelidade.

Algumas estariam cobrando mais e outras menos taxas/adicionais quando se compara uma passagem emitida com milhas/pontos com uma passagem comprada com dinheiro ao invés de créditos do programa.

Exemplos:

Rota São Paulo/Bogotá:  Passagem Gol comprada X Passagem Gol emitida via Smiles

Passagem Comprada

Emitida no Smiles

Neste exemplo da Gol e Smiles, vemos taxas idênticas sendo cobradas em ambos os canais de emissão

Rota Brasil/Bogotá: Passagem Tam comprada X Passagem Tam emitida no Fidelidade Tam

Comprada no site da Tam

Emitida no Fidelidade Tam

Como na Gol, não houve diferença nos valores cobrados nas cotações feitas em ambos os canais.

Nas várias cotações que fiz, na verdade apelei para um parceiro já que não tenho pontos no Fidelidade faz algum tempo, eu não consegui identificar diferenças nas taxas cobradas em ambos os canais de emissão. Porém, alguns leitores já chegaram a afirmar que já tinham notado diferenças nessas taxas e adicionais,  mas não consegui nenhuma prova mais concreta dessa diferença. A queixa seria de que ela cobrava adicional de combustível em algumas cotações de passagens partindo do Brasil (atenção: é permitido fazer a cobrança em passagens que não partem do Brasil). O interessante é que  alguns desses mesmos leitores chegaram a relatar que em novas cotações o adicional não mais aparecia. Flutuação no sistema?

Rota São Paulo/Miami: Passagem Lan comprada X Passagem Lan emitida no Lanpass

Comprada site da Lan

Emitida no Lanpass

No caso da Lan, as taxas são completamente diferentes e são menores quando se emite no Lanpass do que se compra no site. Vale lembrar que a Lan tem algumas aeronaves registradas nos EUA e que são tratadas como aeronaves americanas pela legislação local.

Resta saber ser a diferença a favor do Lanpass teria alguma relação com o local de emissão da tarifa que não seria mais o Brasil, já que a sede do Lanpass fica fora do território brasileiro e assim  poderia ser beneficiada por alguma isenção. Não tenho resposta a essa pergunta.

Certo é que emitir no Lanpass uma passagem assim sai mais em conta para o consumidor!

Rota São Paulo/Miami: Passagem American comprada X Passagem emitida no Aadvantage

Comprada no site da American

Emitida no Aadvantage

O site da American e do Aadvantage não discrimina a composição das taxas. Mas aqui encontramos o mesma fato ocorrido no Lanpass. As taxas e adicionais são inferiores quando se emite uma passagem pelo Aadvantage nesta rota.

Rota São Paulo/Frankfurt: Passagem Tap comprada X Passagem emitida com milhas no Victoria

Comprada no site da Tap

Emitida no Victoria

No caso da Tap e Victoria, as taxas são as mesmas independente do local da emissão.

Então consumidor, além de avaliar qual programa de fidelidade faz valer mais suas milhas/pontos, fique de olho nas taxas e adicionais associados com a emissão da sua passagem no seu programa de fidelidade escolhido!

Atualização 12:45h : Como muitos leitores chamaram a atenção, você  deve ficar alerta quando for emitir passagens one way (só de ida) ou quando for formar um roteiro com duas pernas one way ou emitidas separadamente.

Além da possibilidade de franquia de bagagem diferente entre os vôos (vôos que partem do Brasil podem ter uma franquia maior do que os que vem para o Brasil), a taxa de combustível poderá ser cobrada no vôo de volta ao Brasil desde que sejam adquiridos de forma isolada do vôo de ida. Isso não é possível quando emiti-se uma passagem de ida e volta partindo do Brasil.

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Taxas Aéreas nos Programas Fidelidade: Matéria Ainda Mais Obscura e Que Merece Muito a Sua Atenção

Continuando a série abordando as taxas e adicionais que encarecem sua passagem aérea que iniciou com um alerta sobre alguns serviços adicionais dispensáveis que são oferecidos ao comprar sua passagem no sites das cias aéreas e passou pelo post sobre as taxas e adicionais que são adicionados ao valor da tarifa e dos quais não conseguimos escapar, vamos falar da nova política de taxas de embarque da ANAC.

A ANAC aprovou a Resolução 180 flexibiliza as taxas cobradas dos passageiros e das cias aéreas. A partir de 14 de março entrada em vigor o novo teto tarifário.

Agora a ANAC fixará o valor máximo que poderá ser cobrado e cada aeroporto poderá dar descontos variáveis dependendo do horário, dia da semana e destino. Essa é uma idéia que defendemos há muito tempo aqui no Aquela Passagem, mas na forma de uma política pública a fim de promover o transporte aéreo dentro do Brasil (não só nas capitais) e nos países vizinhos e não na forma como foi publicada na resolução.

Na forma que está, essa regra tem poucas chances de dar o efeito desejado (queda de tarifas e competição entre aeroportos), já que ela dá somente a administração do aeroporto a faculdade de dar descontos. Na situação em que vivemos com aeroportos saturados e com a maioria na mão do mesmo órgão, a Infraero, a chances de vermos essa política entrar em vigor para valer é baixa. Qual o interesse da Infraero em reduzir tarifas?

Ela funcionaria bem em um ambiente de concorrência entre aeroportos e parece ter sido feita mais para incentivar a iniciativa privada a participar do processo de privatização dos aeroportos no Brasil, que inicialmente será voltada para aeroportos de menor fluxo de passageiros (o filé mesmo fica na mão da Infraero).

Faltou uma política de redução de taxas para vôos dentro da América do Sul ou pelo menos Mercosul. Não é possível fazer vôos com duração igual ou inferior a tantos vôos nacionais  e pagar uma taxa de embarque elvada para chegar a paises desse bloco. Isso não promove a integração regional nem o comércio que é a intenção do Mercosul.

A desculpa de que no caso de vôos internacionais o aparato de fiscalização é aumentado não cola no momento atual, já que não é mais possível não levarmos a sério a segurança de vôos internos. Vamos ser sede de dois grandes eventos mundiais que vão gerar um grande fluxo de passageiros ao Brasil e nos colocar na vitrine do mundo. Falhas em vôos internos terão grande impacto na mídia.

Os Novos Tetos (válidos a partir de 14 de março de 2011)  publicados na Portaria 174. Nela você pode ver a classificação dos aeroportos no Brasil e os demais valores.

No Brasil, o valor da tarifa é proporcional a categoria do aeroporto e não aos serviços oferecidos aos seus consumidores. Se você parte de um puxadinho da Infraero não faz diferença alguma.

A maioria dos grandes aeroportos estão na categoria 1.

Vôos Domésticos

Partindo de aeroportos da Categoria 1, você  pagará 13,77 reais. Mas devido a ATAERO (adicional de 50% sobre todas as taxas aeroportuárias para subsidiar melhorias da infra-estrutura aeroportuária…) a taxa sobe para 20,65 reais contra 19,62 reais da atualidade.

Vôos Internacionais

Partindo de aeroportos da Categoria 1, você  pagará 24,38 reais. Mas devido a mesma ATAERO,  a taxa sobe para 36,57 reais. Mas não é só isso! Por causa da Lei 9825 de 1999 você recolherá ainda 18 USD ao tesouro nacional para amortizar a dívida pública federal…. Assim, você deverá pagar uma taxa de cerca de uns 39 USD contra os 36 USD cobrados hoje em dia.

Prepare-se, pois agora vem aumento anual baseado no desempenho dos aeroportos! Desconto, vamos esperar para ver!

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Novos Valores e Política de Reajuste para as Taxas de Embarque

As taxas e adicionais cobrados pelas cias aéreas sempre foram assuntos polêmicos, muitas vezes obscuros aos consumidores e frequentemente onerosos.

Infelizmente, nós consumidores pouco podemos fazer com relação a algumas taxas e adicionais que são quase obrigatórios. As taxas de embarque estão entre elas.

Essas taxas e adicionais podem influenciar muito no valor final de uma passagem. Assim tarifas inicialmente iguais podem ter preços diferentes após a adição de taxas e adicionais.

No Brasil, hoje pagamos uma taxa de embarque fixa internacional de acordo com o porte do aeroporto. Partindo dos principais aeroportos nacionais com direção ao exterior pagaria-se 24 dólares. Mas devido ao ATAERO, essa taxa sobe para 36 dólares. O ATAERO é um adicional de 50% sobre todas as taxas aeroportuárias que pagamos desde 1989 para subsidiar melhorias da infra-estrutura aeroportuária. Onde está meu dinheiro, ninguém sabe, ninguém viu…

Mas o valor das taxas deve se alterar em breve, já que a ANAC vai flexibilizar cobrança impondo apenas valores máximos e criando aumentos anuais a partir da publicação da Resolução 180 de 25 de janeiro de 2001. Mas isso será tema de outro post.

Em outros países, o valor cobrado pode variar de acordo com o aeroporto ou com outros fatores como hora do vôo, dia da semana, classe em que se viaja e por aí vai.

Uma taxa que era cobrada à parte no Brasil (continua em muitos outros países) era a Taxa Q ou Taxa de combustível. A idéia dessa taxa era deixar mais claro que a cia aérea mantinha fixo o valor da passagem, mas que repassava ao consumidor a elevação, na teoria passageira, de custos causada pelo aumento do querosene de aviação. Essa taxa flutua de acordo com os custos de combustível (que chegam a ser 60% do custos de uma cia aérea) e a idéia original é que ela seria zerada quando o preço do petróleo voltasse aos patamares de referência da taxa. O certo é que a taxa virou mais um fator de confusão, já que podia alterar em muito o valor final da tarifa e seu valor era diferente de cia aérea para cia aérea.

A ANAC publicou em 2010 a Resolução 138 que obriga as cias aéreas a incorporar essa taxa de combustível e de todos os custos inerentes à prestação de serviço aéreo (custos que sem eles não seria possível prestar o serviço) ao valor da tarifa  em serviços de transporte com origem no Brasil.

A mesma Resolução da ANAC determinou que serviços adicionais poderiam ser cobrados, mas sem serem nomeados como taxa no bilhete aéreo. A DU ou comissão de remuneração de agente de viagens que algumas cias cobram quando se compra na agência ou call center, por exemplo, pode ser incorporado ao valor da tarifa anunciada (como era comum no passado,  já que a cia aérea era quem pagava a comissão ao agente)  ou pode ser cobrado à parte (como é a tendência atual onde o consumidor remunera o agente pelo serviço), mas nunca pode ser nomeada de taxa.

A análise dessas taxas pelo mundo é complexa e envolve muitas normas locais. Em alguns lugares, o valor cobrado como taxas são discriminados claramente (taxa de uso de instalação aeroportuária, taxa de segurança, etc…), em outros, tudo vira uma coisa só. Neste post do Travelzine, a Aline tenta clarear as coisas para quem atua no mercado japonês.

Vamos então comparar alguns exemplos:

Em casos de vôos diretos, as taxas tendem a serem semelhantes entre as cias aéreas que operam a mesma rota partindo do Brasil.

Em uma viagem São Paulo/ Buenos Aires:

Em uma viagem São Paulo/Bogotá:

Em uma viagem São Paulo/Nova Iorque:

Em uma viagem São Paulo/Londres:

Enquanto não há alteração das taxas voando na Executiva para os EUA, olhe como as taxas sobem se o destino for Londres:

A diferença começa aparecer mais nas rotas indiretas. Partir de São Paulo com direção aos EUA voando pela Copa (via Cidade do Panamá), pela Taca (via Lima) ou pela Lan (via Santiago), não eleva os custos de taxas comparado a um vôo direto, já que não há cobrança de taxas na conexão internacional.

Mas preste atenção numa passagem São Paulo/Paris usando várias opções de cias aéreas. Neste caso, o vôo até o Hub da cia aérea é internacional e o vôo dele a Paris funciona como vôo doméstico, apesar de toda a viagem estar dentro de uma tarifa internacional:

Primeiro, as taxas do vôo direto São Paulo/Paris:

Direto com a TAM ou Air France

Agora vários exemplos de rotas usando cias aéreas diferentes:

Via Zurique com a Swiss

Via Madri com a Iberia

Via Londres com a British

Via Amsterdã com a KLM

Via Amsterdã e Roma voando KLM e Alitalia

Agora um exemplo de uma tarifa Buenos Aires/Kuala Lampur, onde é possível cobrar taxa de combustível (não tem origem no Brasil):

YQ = Taxa de combustível na classe econômica. Olhe o valor dela neste exemplo!

Assim fica claro como a construção da rota de uma tarifa pode influenciar nos valores pagos a título de taxas.

Portanto, compare sempre os valores finais das passagens (valor da tarifa mais taxas e adicionais)!

Mas por que quando fazemos posts sobre tarifas no Aquela Passagem normalmente não incluímos as taxas? Porque somos vítimas do mesmo problema que assola o consumidor. Para fazer pesquisas com taxas, eu teria que pesquisar uma a uma no ITA ou no site da cia aérea. Como não disponho de tempo nem de alguém para fazer meu trabalho no Aquela Passagem, me limito a buscar as informações normalmente em listas de tarifas contidas em GDS, as quais não incluem as taxas e adicionais. Quando faço posts de tarifas específicas consigo postar o valor com taxas e adicionais inclusos.

Mas essa limitação não existe para as agências on-line nem para sites das cias aéreas que poderiam configurar seus sites para apresentar suas tarifas já com as taxas inclusas. Alguns sites do exterior apresentam tanto o valor da tarifa como o da tarifa com as taxas inclusas já na primeira página de resultados da busca. Em alguns países a tarifa só pode ser anunciada ao consumidor com seu preço final envolvendo taxas e adicionais.

No Brasil, o Decolar era um dos poucos que já apresentava o valor final com taxas na página consolidada de resultados da busca, mas optou por seguir a maioria e apenas oferecer a tarifa crua. Para conhecer o valor final da tarifa, você terá que muitas vezes ir além da primeira página de busca tornando o processo mais moroso e repetitivo se quiser comprar várias tarifas. Não sei se é a intenção,  mas essa prática generalizada das grandes agências on-line no Brasil dificulta a visão do consumidor sobre qual o valor final que ele realmente pagará pela passagem.

No próximo post vamos falar da política mais obscura ainda de taxas de alguns programas de fidelidade.

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Taxas Aéreas: Matéria Obscura e Que Merece Sua Atenção

Esse post contém pequenas análises de algumas das notícias já divulgadas através do Twitter do Aquela Passagem nos dias anteriores e que podem ser vistas no topo da coluna da direita deste site/blog. Muitas informações aparecem  primeiro lá!

Parece tudo calmo, mas ainda não saiu o acordo entre as cias aéreas e seus funcionários. Sem o trunfo do final de ano nas mãos, os aeronautas e aeroviários perderam parte de seu poder de barganha, mas já passou da hora das cias aéreas começarem a traçar uma relação respeitosa com seus funcionários aqui no Brasil.

Cada dia fica mais patente que elas não tem funcionários sobrando (vide os atrasos muitas vezes relacionados a staff insuficiente) e que um funcionário feliz trabalha melhor e eleva o nome da empresa onde trabalha. Por outro lado, os trabalhadores, que hoje tem uma posição de vantagem nessa disputa, também tem que entender que essa indústria trabalha em cenários muitos volúveis e que em algum momento vão ser cobrados a contribuir em diante de uma redução de demanda e aumento de custos. Outra coisa interessante é que a demanda por cumprimento de escala de trabalho prevista na legislação parece ter ficado para trás diante da disputa sobre qual será o reajuste.

Ambos já cederam, mas não chegaram a um acordo. Espero que esse impasse resolva-se rápido, para o bem de todos (cias aéreas, funcionários e consumidores), já que esse trata de uma concessão pública.

A Azul resolveu que agora vai enfrentar a Trip e anunciou a intenção de adicionar mais 20 cidades à sua malha. A idéia seria ligar o interior as capitais já atendidas. Essa boa notícia pode trazer mais concorrência aos vôos regionais. Lembrando que ela tem 40 ATRs encomendados.

A Lan já está voando Foz do Iguaçu/Lima no Peru. Está conseguindo 70% de ocupação nesses vôos. Só me pergunto o porquê de apenas as cias estrangeiras apostarem em mercados fora do eixo Rio/São Paulo. Apesar da maioria das novas rotas serem operadas por aviões menores (o forte na Lan é os seus 767), elas tem trazido boas promoções. Quem voa a partir de  Brasília sabe bem disso.

Duas cias nacionais passaram os últimos dias jogando a culpa em São Pedro por seus atrasos. A ANAC está ameaçando reduzir vôos e rotas da Webjet e o Ministro Jobim já ameaçou a Tam do mesmo. Vamos ver se essas ações vão sair mesmo e se serão proporcionalmente semelhantes.

Infraero pedindo ajuda ao exército para realizar algumas obras. Em um país com tantas grandes construtoras, a falta de planejamento e controle já está dando lugar a um certo desespero para deixar tudo pronto para o que interessa, a Copa do Mundo. Tomara que o exército esteja equipado para ajudar no tanto de obras prometidas e não cumpridas pela Infraero e que agora devem virar realidade num passe de mágica.  Já começou a instalação dos puxadinhos em Viracopos.

A Tam seguiu a Azul e a Gol e decidiu investir em mídias sociais. Agora tem conta no Facebook e blog (que por sinal tem algumas ferramentas interessantes). Falta agora conseguir melhorar sua relação com seus consumidores para que essas ferramentas possam gerar benefícios para ambos, já que até agora ela as viu como apenas mais um outdoor eletrônico ou uma versão eletrônica da sua revista de bordo.

A dificuldade de se retirar o seguro da cotação de passagens no site da Webjet gerou até um tutorial do blog Residência Estudantil mostrando como fazer para se ficar livre dele.

Coisas de low cost européia: Após o piloto da Easyjet ter descoberto que a aeronave após o reabastecimento estava muito pesada, ordenou que 37 passageiros deixassem a aeronave sob ameaça de prisão. Os demais que permaneceram, viajaram sem suas malas e sem saber disso até chegar ao destino… Isso não aconteceu no Brasil e sim na Inglaterra!

A American anunciou um acordo amplo de compartilhamento de vôos e de vendas com a Jal.

Falando em Jal, ela está retornando as origens para voltar a crescer. Anunciou que deve voltar a usar o logo que a fez famosa: o Tsurumaru que voou na Jal de  1959 a 2008.

A Tap está prometendo chegar a Porto Alegre no meio deste ano. Muito se tem especulado se a pista de POA aguenta a operação de um A330 em capacidade total. Eu até fiquei pensando que Porto Alegre poderia compartilhar o vôo com Natal (que é hoje a pior ocupação da Tap no Brasil) até melhorias na pista.

A Saudi Arabian Airlines aceitou o convite para se juntar a Skyteam. A MEA do Líbano também. Depois da Aerolineas, nada mais me surpreende.

A Gol assinou um acordo de code share com a Qatar e no comunicado assinalaram a possibilidade de alguma parceria nos programas de fidelidade. Acumular no Smiles e voar na Qatar será sonhar muito?

Falando em code share, a Tam assinou um com a United permitindo então que a cia americana acrescente Belo Horizonte e Brasília a sua malha por meio de vôos operados pela Tam.

Agora existe uma linha de ônibus ligando diretamente o Galeão a Cabo Frio (Dica do De Viaje a Brasil)

Na época do dólar astronômico e do vôo da Aeroflot, a Tunísia foi vendida como um destino exótico e barato por aqui. Hoje, questões políticas internas tem afetado muito o turismo naquele país.

Belo Horizonte e Brasília serão os novos destinos da Pluna (olha que são esperados desde 2008). As operações em Belo Horizonte começam no dia 21 de fevereiro de 2011 com vôos partindo as segundas, quartas, sextas e domingos. Já vôo de Brasília foi solicitado para operar de terça a sábado pela manhã e com volta de segunda a sexta à noite.

Ela já vende vôos a partir de Belo Horizonte e tem boas tarifas (dica: é necessário pelo menos 3 dias no destino  para conseguir as melhores tarifas) para Montevidéu, Buenos Aires (Aeroparque) e Santiago. Para quem sai de Belo Horizonte, como eu, ela passa a  ser uma boa opção, mesmo porque a maioria dos vôos para esses destinos já fazem conexão no Rio ou São Paulo. Ou seja, fazer conexão em Montevidéu não altera muito. Atenção apenas a política de franquia de bagagem da Pluna e ao serviço de bordo pago.

Vamos ver se agora sai um trip report da Pluna! Das especulações, só Londrina ainda não foi confirmada. Parece que realmente ela decidiu focar no Brasil e agora tenta abrir espaço na Argentina, mas encontra forte resistência lá. Bariloche, El Calafate ou mesmo Trelew, como foi planejado no passado, seriam grandes trunfos na mão da Pluna.

Este post foi originalmente publicado no blog Aquela Passagem. Todos os direitos reservados.

Atualizando e Analisando as Notícias da Aviação #9

Consumidor no Brasil tem até bons direitos garantidos em leis próprias, mas para ver seus direitos serem respeitados ele deve contar com a sorte.

Os órgãos reguladores e fiscalizadores muitas vezes são omissos  ou lentos em suas ações, sendo que muitas  punições acabam não surtindo efeito, seja porque são valores irrisórios perante o faturamento de algumas empresas ou porque se perdem em meio aos diversos recursos que nossa legislação permite.

Hoje o consumidor deve ficar bem atento aos seus diretos ao comprar uma passagem aérea a fim de não pagar pelo que não precisa e não quer.

O oferecimento de seguros adicionais (na maioria das vezes dispensáveis) junto ao preço final das passagens já foi alvo de ação da ANAC. Muitos consumidores acabavam sendo induzidos a comprar algo que não precisavam, já que a opção em aceitar o seguro vinha pré-selecionada e seu valor adicionado ao preço da passagem.

Apesar de algumas cias, como a Azul e a Gol, terem optado (forçadamente) por não mais oferecer o seguro pré-selecionado durante a compra, tornando a opção pelo seguro algo que necessita de uma ação clara do consumidor nesse sentido, ainda hoje algumas cias continuam praticando a mesma estratégia que foi alvo de punição da ANAC no passado.

Podemos considerar que essas cias aéreas que insistem em adicionar serviços extras pré-selecionados no processo de compra estão praticando algo não permitido e são sabedoras disso. A ANAC e outros órgãos que lidam com a questão do consumidor, até com mais poder que a ANAC, fingem que não conhecem que essa prática continua sendo realizada.

Na Azul, a opção pelo seguro não vem mais pré-marcada (o consumidor tem que fazê-lo) e a pré-venda de excesso de bagagem vem claramente exposta como bagagem extra

Quer vender serviços extras? Então venda após o processo de compra da passagem ter sido finalizado e não no meio dele ou dê um destaque ao fato de não ser essencial. Hoje podemos falar que algumas cias aéreas tem movido neste sentido.

Na Gol, a opção de seguro que vinha pré-marcada foi substituída por um banner que anuncia a existência do serviço e que pode ser facilmente ignorado

A Webjet, que se espelha na Ryanair (fale mal, mas falem de mim), tornou-se a campeã em ofertas de serviços extras após reformular seu site. O site dela hoje faz entender que a venda de passagens aéreas é só mais uma das fontes de renda da cia aérea (e não a razão de sua existência), já que, como alguns sites/blogs de passagens aéreas de onde devem ter buscado inspiração para o novo site, ela parece ter interesse mesmo é que você clique em algum anúncio ou link que gere lucro para ela tamanha a ênfase nas demais publicidades na página principal e na página de busca de tarifas.

Para comprar pelo site da Webjet paga-se 7 reais, enquanto nas demais cias aéreas, as compras pelo site são isentas de taxas pelo uso desse canal.  Até parece que ela precisa de uma força sua que compra passagens no site dela para mantê-lo no ar…  Nas compras nas agências e no call center, você vai pagar 30 reais. Coisa comum nas demais cias aéreas. Só estará livre dessa taxa ao comprar nas lojas dos aeroportos, local onde as demais cias costumam cobrar um taxa de remuneração do agente semelhante a cobrada nas agências e no call center.

Para parcelar, mesmo sem juros, é cobrado uma taxa de cerca de 4,80 reais.

Quer marcar um assento? Então pague mais 5 reais por vôo para não se arriscar a ser colocado no banco do meio! Eles ainda insistem em oferecer um seguro no meio do processo pré-selecionado!

Destacado em verde o encargo de uso do site e o seguro pré-adicionado ao valor da passagem. Quem comprar com pressa ou sem atenção vai acabar pagando por um seguro que pode não precisar.

Você ainda tem que ter um pouco de malícia para saber que no momento nenhuma cia aérea pode cobrar pelo despacho de bagagem de até 23kg dentro das dimensões permitidas. Sabendo disso, você pode evitar se confundir e cometer o erro de pagar antecipadamente por um excesso de bagagem que pode nunca vir a usar pensando que é algo necessário para despachar sua bagagem ou para agilizá-lo.

O texto peca por não ser claro e induzir a uma ação emocional: "Agilize seu embarque" e "se você tem bagagem a ser despachada..." O termo franquia adicional não faz parte do vocabulário corrente de um parte importante dos novos consumidores da Webjet.

Da forma que está, essa cia aérea, que foca em um público que está aprendendo a voar de avião devido as tarifas baixas comparáveis às de ônibus, faz um desserviço a comunidade. Acaba induzindo ao erro um consumidor mais humilde ou um consumidor menos experiente na compra pela internet e assim onera mais quem pouco tem ou quem está aprendendo a usar o transporte aéreo.

Definitivamente não gosto desse tipo de prática e como este é um site pessoal, optei por evitar publicar material relacionado a essa cia aérea para não ter que ficar toda vez alertando sobre as pegadinhas. Já chega as diversas reclamações que recebi solicitando um post alertando sobre essas práticas.

Não é e não será a última vez que o que uma parte dos publicitários considera uma ótima jogada de marketing será rotulada como coisa pouco ética sob meu ponto de vista, apesar de ser uma prática que parecer ser legal aos olhos dos fiscalizadores e reguladores, já que nada fazem. Gosto de uma relação saudável, transparente e respeitosa entre consumidores e empresas. Aqui tento fomentar o consumo consciente.

Respeito quem gosta dessa cia aérea e acha que tudo é válido para vender passagens a preços baixos, mas aqui no Aquela Passagem prefiro lembrar que preço não é tudo nessa vida.

Este post foi originalmente publicado no blog Aquela Passagem. Todos os direitos reservados.

Consumidor: Atenção aos Serviços Adicionais ao Comprar sua Passagem!

A ANAC pretende regular melhor a cobrança de tarifas aeroportuárias que são pagas pelos passageiros e pelas cias aéreas. Como quem gere os mais importantes aeroportos do Brasil, ela está mexendo diretamente nas taxas cobradas pela Infraero.

Pelo que consegui entender da proposta, ela que fixar preços máximos e permitir a flexibilização de preços de forma a permitir cobrança de valores menores em horários menos saturados e maiores em horários mais saturados, além de firmar como serão reajustadas e reavaliadas as tarifas cobradas.

Interessante é que não vi nada sobre uma cobrança diferenciada de tarifas (neste caso menores) para fomentar vôos em aeroportos menos saturados, descentralizando mais ainda os vôos no Brasil, ou em vôos para paises vizinhos, estimulando assim a integração regional (pelo menos com o Mercosul).

Permitir a cobrança de valores menores em aeroportos menos saturados, o que inicialmente parece subsídio, nada mais é que fomentar a ligação aérea no Brasil, favorecer a descentralização dos vôos internacionais e quem sabe aliviar um pouco a demanda em aeroportos perto do limite e que aguardam obras prometidas a anos. Assim, aeroportos menos interessantes e deficitários poderiam reverter a situação com a atração de novos vôos. Isso tudo faz parte de uma política de transporte aéreo no Brasil, coisa que parece que não temos (temos apenas os aeroportos lucrativos subsidiando a operação dos deficitários, situação comoda à Infraero). A concentração dos melhores horários de pousos e decolagem dos aeroportos mais movimentados do Brasil apenas nas mãos de duas grandes cias aéreas é sim um subsídio indireto as mesmas e um desestímulo a concorrência.

Se fala em integração regional e Mercosul, mas não se tem uma política de integração aérea entre seus constituintes. O Brasil bem que poderia prever na forma de reciprocidade uma redução das taxas de vôos oriundos de países do bloco e quem sabe cobrar algo mais próximo do que é cobrado nos vôos domésticos.

Para quem não sabe, pagamos desde 1989 um adicional de 50% sobre as tarifas aeroportuárias (ATAERO) destinada a aplicação de melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias e da rede de telecomunicações e auxílio a navegação aérea. Alguém viu esse adicional reverter em benefícios aos usuários? Então fique alerta quando falarem em criar mais uma taxa para aparelhar nossos aeroportos, já que essa taxa não vai acabar (pelo menos na proposta apresentada pela ANAC)….

Obrigado ao Guilherme pela dica que deu origem ao post!

Este post foi originalmente publicado no blog Aquela Passagem. Todos os direitos reservados.

ANAC Abre Consulta Pública Sobre Tarifas Aeroportuárias

Uma matéria do Estadão dá conta que a ANAC estuda uma resolução flexibilizando as regras de franquia de bagagem em vôos internos. Hoje, as cias são obrigadas, em vôos realizados em aeronaves com mais de 20 passageiros, a permitir o despacho de até 20 kg de bagagem (definidas pela Portaria 676 de 13/11/2000 nos artigos 37 e 42) sem cobrar nada.

Nos EUA, a cobrança por despacho de bagagem em vôos internos é quase regra, inclusive nas cias tradicionais. A Spirit, cia low cost, cobra até por bagagem de mão. A Southwest é uma das poucas que não cobra o despacho de bagagem, desde que respeitada a franquia.

No Brasil, as cias aéreas não cobram por esse serviço não é porque não querem (elas sabem o lucro que essas taxas dão), mas é porque não podem.

Apesar das cias aéreas ficarem divulgando que a cobrança por despacho reduzirá os custos operacionais e culminará em passagens mais baratas, custo acreditar que elas não vão embolsar grande parte da economia e que essa redução de tarifa será pontual e passageira. Nosso mercado não é maduro o suficiente e nem tem concorrência real para sustentar esse tipo de proposta.

Interessante é que recentemente a ANAC emitiu uma norma obrigando as cias aéreas incluírem o preço da taxa Q, adicional de combustível, ao preço anunciado da tarifa. Ela advogava que o consumidor assim teria uma visão mais real do valor da tarifa, já que uma tarifa mais barata podia tornar-se muito menos interessante ou até mais cara que outra após a adição da tarifa de combustível (que varia de empresa para empresa).

Mas se cada cia puder cobrar um valor pelo despacho, como ocorre nos EUA, isso não levaria ao mesmo problema de confusão de valor final? O Brasil tem vivido um processo bem-vindo de popularização das passagens aéreas, mas a média desse novo consumidor nacional não está ainda pronta para entender essa proposta de valor variável por despacho de malas. Vai acabar sendo mais um fator de confusão. No futuro, com um mercado mais maduro e com mais competição interna, até acho que podemos evoluir nesse sentido sem grandes traumas, apesar do transtorno que isso cria no processo de comparação do valor final das tarifas.

Olha que peguei alguns vôos internos e para o Caribe em cias americanas em junho passado (Southwest, Spirit e American) e ainda vi muita gente confusa sobre o que é e o que não é cobrado como adicional do consumidor. Muita gente agradecendo a latinha de refrigerante no vôo da American, que é de graça, pensando que teria que pagar por ela. Mas o travesseiro e a manta, a American cobra! Nos EUA, já existem defensores de que seja feita uma regulamentação sobre essas taxas extras, devido ao grau de confusão que geram e a dificuldade de comparar tarifas. Discute-se ainda o que faz parte do serviço comprado e o que seria realmente um serviço adicional e realmente opcional.

Uma declaração, citada na matéria, do Diretor de Relações Institucionais da Azul reflete a imagem que as cias aéreas têm do seu mercado e da relação com o consumidor: “Aqui os passageiros têm direitos até demais”.

Os únicos direitos que conseguimos fazer valer sem muito esforço ou procurar o judiciário são regras históricas como essa da franquia de bagagem. Os novos direitos para proteger os consumidores só aparecem após muito esforço do passageiro lesado. Interessante é que a Jetblue, modelo para a Azul, possui uma carta de direitos dos seus consumidores em seu site… Lá eles não podem ou preferem esconder-se atrás da lentidão que assola o nosso judiciário aguardando que o consumidor perca a paciência, um dos prazos legais ou que o processo caia nas mão de um magistrado que tenha uma visão próxima a da cia aérea.  O acordo lá tende a ser muito mais vantajoso para a cia aérea (mesmo que custe caro) do que as multas que podem ser impostas pelo judiciário americano. Aqui, existe uma real chance de sair muito mais barato (eles tem um serviço jurídico montado só para isso e você não, além do tempo que se perde) do que um acordo extra judicial (que ainda pode motivar outros consumidores a tentar o mesmo), desde que a cia nunca assuma o seu erro durante todo o processo (começando por negar tudo no avião e no aeroporto….).

Fotos: Mag3737
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Bagagem: Será o Início da Cobrança de Despacho de Malas no Brasil?

Apesar das 500 milhas Smiles dadas junto com um pedido de desculpas do presidente da Gol devido aos transtornos causados aos seus passageiros, a cia aérea continua ainda sobre ameaça de greve. Os funcionários optaram por iniciar um estado de greve antes de realmente parar as operações. A Gol parece ter dificuldades, ou quem sabe interesse, em criar um canal de discussão.

A Gol, que foi criada sob o modelo low cost/low fare, mas que hoje opera em modelo híbrido, ainda quer tentar manter seus custos sempre próximos aos de uma low fare, apesar de há tempos ter deixado de sê-la. Dentre as prioridades das cias low cost/low fare está a redução máxima do custo com pessoal. Já os funcionários, principalmente os que aceitaram trabalhar na Gol com menos benefícios trabalhistas apostando no futuro da cia aérea e no deles próprios, decidiram que agora seria uma boa hora da empresa começar a redistribuir um pouco do lucro por meio de benefícios do tipo plano de saúde, de aposentadoria e respeito total as jornadas de trabalho (item que nem deveria ter que ser discutido, é uma obrigação da cia aérea).

Ao mirarmos nas cias realmente low cost pelo mundo afora veremos que esses custos baixos são também originados de acordos coletivos de trabalho mais flexíveis e que permitem muitas vezes que atividades vedadas em acordos coletivos no Brasil sejam desempenhadas por trabalhadores dessas cias low cost. Não é incomum ver comissários limpando aeronaves ou fazendo embarque de passageiros na sala de embarque. No Brasil, até onde sei, isso não é permitido. Portanto, se queremos que nossas cias produzam tarifas sempre iguais as low costs do exterior teremos então flexibilizar as regras trabalhistas ou deveremos entender que para uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos no processo, que pode se refletir em melhor qualidade de serviço (não é uma verdade absoluta) e mais segurança, deveremos pagar um preço médio mais alto por isso.

Por outro lado, um marco regulatório mais claro, uma menor interferência política, uma melhor infra-estrutura e condições tributárias semelhantes as das concorrentes internacionais constituiriam um ambiente propício para que nossas cias aéreas entendessem que não estarão apresentando margens de lucro acima do resto do mundo pela vida toda e que parte desses lucros poderiam se reverter não apenas aos controladores e acionistas, mas também para seus funcionários (função social da empresa).

Aqui abro um parêntesis. As vezes, me assusto como nós muitas vezes miramos em paises mais socialmente desenvolvidos que o nosso como modelo, mas praticamos um modelo capitalista mais agressivo, perverso e lucrativo que até quem criou ou se baseou nesse modelo para criar determinadas potências econômicas. Havemos de encontrar um meio termo onde lucro não seja crime, até porque é a única garantia da manutenção de empregos, e que também ele não seja a única função de existência de uma empresa. O bem estar de seus empregados e da sociedade onde ela se baseia deve ter um espaço nas discussões político-financeiras para evitar passivos que não possamos depois pagar sem muito sofrimento.

Essa discussão não está restrita apenas ao Brasil. Um exemplo claro é a British que mais uma vez está sobre ameaça de greve. Os sindicatos, que conseguiram avanços significativos no passado, mas tem dificuldade em entender os problemas financeiros da cia aérea, querem discutir benefícios e até atividades como distribuir toalhas quentes ou fechar o black out das janelas dos aviões.

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GOL: Ameaça de Greve, Low Cost/Low fare, Acordos Coletivos, Modelo, Preço, Marco Regulatório, Bem-Estar Social

A ANAC anunciou que a Gol deve ser multada em cerca de 2 milhões de reais e ser proibida de fazer novos contratos de charters até resolvida a situação dos seus atrasos.

A Gol conseguiu fechar o quarto trimestre de 2009 com um lucro líquido de cerca de 398 milhões de reais. No primeiro trimestre de 2010 e lucrou 191 milhões de reais.

Acho que ela está realmente muito preocupada com essa multa, se vier mesmo a pagar e quando pagar, e estou certo de que ela, que já tinha visto as belas punições que a Tam levou no passado (você com certeza não esqueceu o natal de 2006!), vai pensar duas vezes antes de repetir uma coisa desse tipo. Ainda mais porque agora o poder judiciário se implantou nos aeroportos.

O Ministro da Defesa já fez suas declarações para acalmar os expectadores sem cutucar a onça, já que a vara é curta.

Brasil, cada dia mais parece um circo e eu me sinto cada vez mais o palhaço dele…

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GOL É Multada em 2 Milhões de Reais! Viva o Circo!