Cias Aéreas Vão Ter Que Informar Pontualidade do Vôo no Momento da Compra. Mais Uma Medida Sem Efeito Prático?

25 de March de 2012 | Por | 7 Comentários More

A ANAC vai obrigar as cias aéreas a informar o índice de atraso de cada vôo no momento da compra da passagem. O índice é calculado pela ANAC tendo como base a pontualidade no mês anterior. A medida foi aprovada no dia 28 de fevereiro de 2012.

A idéia é de que o consumidor possa comparar a pontualidade dos vôos entre as cias aéreas e que possa escolher aquela que seja do seu agrado. O consumidor passa a fiscalizar aquilo que a ANAC deveria fiscalizar e punir.

Acho legal e válido, mas sabe, pontualidade ruim se pune é com perda do slot (horário do vôo)! A ANAC primeiro devia era obrigar as cias aéreas a cumprirem de forma mais rigorosa seus horários e fazer um comparação entre a pontualidade de uma com a outra. Quem ficar fora do padrão é punida com perda do direito de operar o vôo em determinado horário (principalmente nobre). Mas para isso, a ANAC  deve ficar mais esperta que as cias aéreas!

Muitas cias visando impedir a concorrência acabam assumindo mais slots (horários de vôos) do que tem capacidade ou interesse comercial em utilizar, principalmente em aeroportos de grande movimento. Assim, vivem cancelando vôos. Mas para não perderem o slot por falta de uso, fazem um rodízio de cancelamento (unindo passageiros de vôos próximos) de forma que um determinado slot não ultrapasse o limite de atraso permitido

A justificativa de problema técnico para o atraso é outra forma de justificar ou mesmo afastar uma punição. Como a ANAC só pode fiscalizar esse tipo de problema quando tem técnico especialista dentro do aeroporto (ele pode vistoriar a aeronave e confirmar o mesmo), na sua ausência (que é muito comum), fica a palavra do pessoal da manutenção que são funcionários da cia aérea… Me lembro de um acordão do judiciário da União Européia aonde ele deixava claro que problema técnico não era justificativa plausível para se eximir de culpa pelo atraso, já que a manutenção deve ser preventiva e é de obrigação da cia aérea.

 Enquanto isso, a redistribuição de slots em Guarulhos não vai dar em nada

Fazemos uma série de normas e leis cheias de boa intenção, mas elas raramente resultam no que esperamos. Aonde está o erro? Na formulação ou na fiscalização ou na falta de efetiva punição (raramente as cias pagam as multas e recorrem o máximo que podem)?

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Category: ANAC, Consumidor

Comentários (7)

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  1. Rodrigoclt says:

    No Brasil além de não se ter punição, essas “leis” são inventadas por funcionários públicos incompetentes e burros, que são completamente incapazes de ver que não vai funcionar! Esse é o Brasil, país do analfabetos funcionais dentro dos cargos públicos.

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  2. Renato Mechica says:

    Achei mais uma ideia absurda que só aparece no Brasil. Ao invés de punir as empresas que atrasam, o governo vai é “oficializar” a cultura do atraso. Em países civilizados, o atraso é uma exceção, um desvio; enquanto que aqui ele mais ainda vai ser tratado como parte da rotina. Isso é inaceitável.

    Já estou vendo a hora em que os iluminados das cias aéreas vão começar a cobrar tarifas mais caras nos voos que atrasam menos. Não duvido nada…

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  3. JB BH says:

    Rodrigo e demais,

    Após a manutenção ocorrida neste final de semana no site do Smiles – das 22 da sexta-feira até às 9 horas do sábado -, já está sendo possível emitir passagens prêmio (nas cias. parceiras) diretamente por aquele site.

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  4. Beto says:

    So no Brasil, ja nao basta para nos enfrentar uma infra-estrutura saturada e em colpaso.

    Alias voei esta semana GRU-SSA-GRU e infelizmente ta dificil.. Os problmas vao desde falta de estacionamento, que desta vez testei um externo novo e gostei bastante, poiis as vans do transfer tem autorizacao ANAC para entrarem pelo final do aeroporto, por tras e como o estacionamento fica naquela margem externa esquerda de Guarulhos um pouco mais longe compensa o tempo no transfer, deixe 30min de folga se pretender deixar carro la, poois as vans saem de 20 em 20 min. Custo de r$10,00 por dia.

    Mas o entorno do embarque filas de carrros para parar.

    Apos check-in fomos levados acho que ao novo famoso puxadinho, nao tenho bem certeza, embarcamos no onibus interno, onde nos deixou em um espaço interno, coberto com varias saidas de portas de embarque e de lá fomos a pé até o aviao, uns 100mts, como sempre acessibilidade inexistente, fora do desenho universal de uma arquitetura inclusiva, eu como Urbanista pude reparar um festival de horrores.

    Na decolagem, atraso devido ao horario de pico.

    O voo ponto positivo para a Avianca, aviao zerado, novo A 320 com entretenimento de bordo, apesar do voo curto.

    Era isso.

    Beto B.

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  5. Mark says:

    Não acho a idéia ruim. Mesmo porque na minha opinião ela é mais um instrumento de informação para o consumidor do que de regulamentação. Então não vejo como um substituto para as punições.

    Assim como todos que já voaram no Brasil (principalmente em Congonhas e Guarulhos), também já fui vítima dos “problemas técnicos” que juntam voôs com baixa procura.

    O que acho curioso é que esta fiscalização não seja bem mais rigorosa. Mesmo que não haja um técnico especialista no aeroporto, um problema técnico grave o suficiente para cancelar um vôo deveria ser incluido no log técnico da aeronave, que é um documento “sério” e que pode comprometer seriamente as outras estatísticas de operação da cia aérea.

    Porque esta documentação não é analisada para determinar a real causa dos cancelamentos?

    Ainda, as empresas aéreas deveriam ser obrigadas a informar o problema técnico causador do cancelamento, mesmo que não seja conclusiva a análise e, de novo, esta informação ser incluida no log do avião.

    Resolve o problema? Seguramente não. Mas isto, associado à punições de perda de slot e de rigor técnico e de manutenção seguramente iriam fechar o certo nas aéreas.

    Abraços.

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    Marcos Valença respondeu:

    Acho as agências reguladoras, no Brasil, de grande ineficiência. As leis também precisam mudar um pouco. Não é possível que empresas e similares (parcerias e PPPs) possam recorrer indefinidamente de multas. Se a agência multou com procedência, a companhia deve pagar a multa ou sofrer punição maior.

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  6. Thiago says:

    A idéia, na verdade, não é bem uma jaboticaba… O Departamento de Transportes dos EUA (DOT) fazem essa mesma exigência desde o ano passado:
    Code Of Federal Regulation §234.4 – Reporting of on-time performance.
    http://ecfr.gpoaccess.gov/cgi/t/text/text-idx?c=ecfr&sid=a89028b262d8cb48faead1496c09a2b9&rgn=div8&view=text&node=14:4.0.1.1.21.0.1.4&idno=14

    Abraços

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