Compra e Venda de Milhas/Pontos: Só Mudando as Regras

20 de May de 2010 | Por More

As razões por que não estimulo e proíbo o comércio de milhas ou pontos no Aquela Passagem estão todas descritas neste post aqui. Frequentemente, esse assunto renasce em uma caixa de comentários e aproveito este post para pedir aos leitores que não estimulem essa prática aqui, pois assim vou ter que moderar os comentários, coisa que definitivamente evito fazer ao máximo.

Não sou advogado, mas eu aceitei as regras do programa de fidelidade ao me associar a ele (tudo bem, é um contrato de adesão) e mas até onde sei, ele está de acordo com as leis vigentes no Brasil (desconheço acórdão ou jurisprudência firmada dizendo o contrário).

Podemos questionar juridicamente? Sim podemos! Pessoalmente, acredito que as milhas/pontos são créditos comprados a prestação ao se escolher tarifas ou serviços que permitam seu acúmulo. Se não fosse isso, não teríamos passagens mais baratas que não permitem acúmulo de milhas ou pontos. Como bens, na minha forma de ver, eles seriam passíveis de herança, doação, de constar na declaração de bens do imposto de renda e até mesmo de compra/venda.

O Multiplus é uma empresa cotada em bolsa que visa o lucro e cuja atividade principal é o comércio de pontos do Fidelidade Tam. Ela vende pontos para parceiros darem a seus associados para que possam usá-las para emitir passagens Tam e compra milhas/pontos de parceiros para dar aos associados do Fidelidade Tam para que esses possam adquirir produtos ou serviços desses parceiros.

Portanto, trata-se  de puro comércio de créditos e não de troca de benesses ou prêmios como muitos magistrados ainda continuam a acreditar? O lucro do Multiplus viria de onde? O Smiles e os demais programas de fidelidade seguem o mesmo raciocínio, mas o que difere o Multiplus no Brasil é que  formou-se uma empresa com balanço independente, ações cotadas em bolsa e com clara e explícita intenção de lucro. Não podemos esquecer ainda que as milhas/pontos dos programas de fidelidade ligados as cias aéreas e depositados nas contas dos seus associados encontram-se na parte dos passivos do balanço das cias aéreas. Portanto, elas tem dívidas com os associados e que são quantificadas em dinheiro nesses balanços.

Então, quem pode lucrar com esses crédito são só elas?

Sou a favor de uma ação visando acabar definitivamente com essas limitações tendo como base o nosso CDC, mas como não sou advogado, meus recursos e meu tempo disponíveis para isso são limitados e diante do fato de não haver jurisprudência formada sobre a ilegalidade dos termos desses contratos de adesão, eu sigo as regras e não incentivo nem permito comércio de milhas no Aquela Passagem. Se um dia for legal, abro um campo só para isso e ajudo a evitar que situações de extremo risco onde se passa a senha do programa de fidelidade a terceiros, muitas vezes sem rosto! Tento bloquear ao máximo anúncios de compra ou venda de milhas no Adsense do Aquela Passagem, mas todo dia os donos desses sites compram novos domínios para se manter vivo no mercado.

O leitor Paulo postou um comentário muito sensato e que corrobora com essa minha atitude.

Enquanto isso, quem sabe não crio uma campanha: Não deixe suas milhas/pontos vencer, o Aquela Passagem viaja por você (prática que é permitida na maioria dos programas de fidelidade)! 8)

 

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Category: Programas de Fidelidade Aérea

Comentários (10)

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  1. Patrick says:

    Rodrigo,

    Realmente comercializar milhas aqui no seu site você tem todo o direito de proibir ou não, alias, até hoje não vi nenhuma oferta de compra/venda por aqui, pelo menos não nos posts que eu tenho lido.

    Porém esse post puxando pro lado das cias, desencorajando, mostrando que é um negócio muito inseguro, etc, etc, etc… eu particularmente não acho legal. Acredito que um post explicando como esse comércio funciona e como cada um pode ver se esta ganhando ou perdendo, os prós/contras seria de uma utilidade muito maior como muitas outras que existem aqui no seu site e que fazem dele um blog único com muitas dicas úteis.

    Mesmo alguém tendo assinado algo ou clicado no EU ACEITO no site, esse contrato não vale nada, pois só ‘protege’ as cias e elas não te dão opção de aceitar ou não, você TEM de aceitar pra receber os pontos, isso qualquer advogado resolve rapidinho uma vez que somente um dos lados é favorecido/protegido !

    Se existe esse comércio é porque tem procura, se tem procura é porque as cias só dão uns 10 assentos (acho inclusive que eu estou chutando alto!) por vôos, vôos muito raros e difíceis de se achar, fazendo esses pontos ficarem praticamente inutilizáveis e muito valiosos no “mercado negro”.

    Rodrigo Purisch respondeu:

    Patrick,

    No Brasil, nos orgulhamos de termos cada uma ética própria e um entendimento pessoal da legislação e quando ela se aplica ou não as nossas pessoas. Aqui temos leis que não pegam…

    Como dono do site/blog posso ser responsabilizado por tudo que está escrito/discutido aqui. Neste caso não me dou ao luxo de interpretar as leis sobre uma ótica própria. No blog tento agir como na minha vida privada. Não promovo, não incito ou ensino coisas que legalmente discutíveis. Posso reclamar e lutar para mudar uma lei ou norma, mas não costumo desobedecê-las.

    Quanto a puxar a sardinha para o lado das cias ou para longe do interesse de alguns, fica a seu critério a análise.

    Emilio respondeu:

    Rodrigo,

    Na minha opinião você tem razão sobre o fato de que o sítio/blog ser seu, juridicamente qualquer coisa que apareça aqui você possa ser responsabilizado. Você tem que se precaver. Não sou advogado.

    Abraços

    Paulo respondeu:

    Patrick,

    Meu texto alerta sobre possiveis riscos aos associados que incorrem em práticas vedadas nos Contratos, com base em casos de várias companhias aereas do exterior, onde históricos são mais extensos. Perpetuar a ilusão de lucro fácil na venda de milhas seria além de irresponsável, um engano ingenuo.

    As empresas que compram/vendem milhas são alvos muito fáceis e uma base de dados interessantíssima para as Companhias aéreas que podem usar o histórico dos últimos anos contra clientes. Me pareceu leitura válida para muitos que, pelo nivel das perguntas, percebe-se que não tinham atentado para as consequencias apenas achando que os trocados no bolso encerrariam a transação e nunca mais teriam problemas; análise simplista !

    Pessoalmente quero continuar acumulando milhas voando, através de cartões, e ser um cliente premium no programa de fidelidade. Não gostaria que a Empresa aerea me vetasse e eu não tivesse para onde enviar minhas milhas. Aqueles que pensam de modo similar poderiam se interessar no que relatei.

    Caso possua evidências contrárias ao meu texto sobre a legitimidade de compra/venda de milhas sem qualquer consequencias para as partes, agora e no futuro, todos aqui estamos interessados em conhecer.

    Abraços

  2. Ernesto says:

    Alguns pontos que acho importantes

    É possível sim, anular o contrato de adesão (este que se clica no “eu aceito”, ssenão nada feito), em clausulas como a que proibe a venda. Se a empresa ganha dinheiro com isto, porque não o passageiro?

    Mas, isto deve ser feito previamente via Judiciário, e deve ser lembrado que as companhias monitoram quem dá bilhetes fidelidade para várias pessoas diferentes, especialmente quando não tem o mesmo sobrenome. Eu acho que um dia, alguem pode ter uma surpresa bem desagradável, em especial num voo internacional.

    A compra e venda como já lembrado, envolve senha, código, e dados confidenciais do cadastro. Passar estes dados para um estranho, e ainda fazendo algo que é vedado pelo regulamento me parece um grande convite para entrar em arapucas.

    Por outro lado, a clausula que probie a herança a meu ver atenta contra o CDC. Espero que um dia alguem que tenha um parente que tem uma conta bem gorda conteste isto, pois eu não localizei até agora nenhuma jurisprudência.

  3. Breno Campina Grande says:

    Não vejo problema juridico ligando o dono do blog caso alguem aqui comente sobre a venda de passagens. Vejo isso um assunto relacionado as passagens aereas assim como atrasos de voos, promocoes e novas rotas.Não existe nenhum insentivo do site defendendo o uso de passagens, seria nada mais nada menos que opnioes de leitores porem ninguem sabe o que sai de cabeça de juiz e o que sai de bunda de criança. melhor se precaver.

  4. Eduardo says:

    Rodrigo, mais uma vez, parabéns pelo POSICIONAMENTO. Concordando ou não com você, acho que você está certo.
    Abraços.

  5. Patrick says:

    Senhores,

    Acredito que eu tenha me expressado mal, uma vez que os pontos estão já nas cias e prestes a vencer e por uma infinidades de motivos não se consegue viajar para nenhum lugar com eles, vejo a venda como uma única opção.

    Em momento algum falei que é um mercado lucrativo, é uma opção para quando não se pode fazer mais nada! sem falar que lucro mesmo não se tem, ainda mais se for vender para essas “empresas”, pois eles jogam o preço lá pra baixo, então você vai conseguir quando muito o equivalente a metade de uma passagem para os EUA. Já se for pra um conhecido, já esta mais perto de um valor de uma passagem inteira.

    Pra mim, qualquer trocado é válido, uma vez que você já pagou por eles, então resgatar alguma coisa é melhor que nada. Já se você tem milhas porque sua empresa paga suas passagens e tanto faz se vão vencer ou não, então deixa elas lá e não se preocupe.

    @Paulo,
    Essas “empresas” não são alvo de ninguém, pois elas são “transparentes” para as cias, uma vez que elas só acham a outra ponta interessada e você emite para essa pessoa que eles acharam (ou eles mesmo emitem com o seu login do programa de pontos), porém para as cias, foi você quem emitiu para um “conhecido” seu ou parente.

    @Rodrigo,
    O que eu achei errado neste seu post foi o fato que aqui é o lugar onde os passageiros podem ver seus direitos e uma infinidade de utilidades para quem vai viajar, sempre pela ótima do passageiro, sempre nos protegendo, uma vez que somos o elo mais fraco da relação passageiro cias . Como já falei, seria mais útil explicar os prós/contras de uma coisa que existe e é feita em grande escala por todos aqui, isso ajudaria muitos leigos. Explicar como funciona não é crime e você não esta falando que é contra ou a favor, só esta explicando de uma maneira clara para muitos leigos que tem dúvidas sobre o assunto. Sem dúvida com uma explicação, vai ficar bem claro que não se tem “lucro” algum!

    Algo parecido foi quando você explicou e exemplificou se é válido ou não pagar contas no banco com o seu cartão de crédito (leia-se pagar juros pra conseguir poucos pontos), você mostrou exemplos bem claros como funciona e em que casos é vantajoso ou não (depende da taxa do seu cartão), acredito que nenhuma administradora de cartão esteja querendo te processar porque você mostrou que em certos casos não é válido ou demoraria uma eternidade pra fazer valer o juros pagos pra ganhar poucos pontos , processou ?

  6. Rodrigo Purisch says:

    Leonardo,

    Como é um blog pessoal, minha opnião está posta e clara. Você pode discordar e tem direito disso. No dia que houver um acordão sobre o fato seremos o primeiro a publicá-lo. Mas como você tem formação jurídica, se entrar com uma ação e conseguir provar sua tese até a última instância publicaremos com maior prazer sua façanha que será e utilidade a milhares de consumidores.

    Patrick respondeu:

    Rodrigo, acho que vc postou uma resposta no post errado, não tem nenhum comentário de Leonardo algum nesse post.