IPO do Multiplus: Será o Pontapé Inicial Para Uma Nova Visão no Judiciário Brasileiro Sobre as Milhas/Pontos?

9 de February de 2010 | Por | 9 Comentários More

Já falei várias vezes aqui no blog sobre a falta de um consenso no Judiciário brasileiro sobre o que são milhas/pontos e os direitos dos seus donos.

Hoje, duas ações semelhantes podem ter resultados finais na justiça completamente diferentes dependendo de quem julga a ação. Como o juiz é independente na forma de julgar e interpretar as leis, se tem visto dois tipos de visão principalmente:

A primeira forma de ver as milhas é a defendida pelas cias aéreas. Elas colocam que as milhas/pontos são bônus que são dados aos seus clientes e que não custaram nada aos mesmos. Dessa forma, elas são caridosas dando mimos a quem elas desejam beneficiar. No caso das milhas/pontos serem usados para a emissão de uma passagem, configura-se uma permissão da cia aérea e não um direito de quem as possui. Passagens emitidas com milhas são encaradas sob essa visão como benesses e que quando não honradas não geram grandes danos financeiros ao consumidor já que não houve dispêndio de dinheiro na transação. Lembramos que muitas cias colocam nas regras dos programas de fidelidade a proibição de comercialização ou herança das mesmas.

A segunda forma de ver as milhas é a defendida principalmente pelo Procon de São Paulo que entende as milhas como créditos adquiridos mediante a compra das passagens. A decisão de compra de uma determinada passagem pode ser determinada  pela possibilidade de acumular créditos, ou milhas/pontos  (propagandeados pela própria cia aérea antes da compra), que poderão ser usados ao critério do consumidor que as acumulou desde que siga as regras do programa. Comprando passagens daquela cia aérea, você estaria também comprando uma outra passagem a prestação.  As prestações pagas seriam representadas na forma de pontos/milhas acumulados. Interessante notar que nos balanços das cias aéreas as milhas e pontos acumulados pelos associados e não utilizadas ainda são contabilizadas no passivo. Portanto, as cias sabem que tem um “valor” a ser pago aos seus associados…

A Tam foi pioneira quando viu que seu programa de fidelidade marcado pelo nome Tam poderia ir além da Tam. Criou o Multiplus facilitando a adesão de novas empresas sem gerar a obrigatoriedade de ficar divulgando a marca Tam, o que ocorreria se fossem associadas ao Fidelidade Tam. Os programas de fidelidade são importantes fontes de renda para as cias aéreas bem administradas, fazendo crer que o comércio de créditos é bem lucrativo (até porque um sem número de consumidores paga por eles e nunca os utiliza). Dessa forma, foi criado o setor de fidelização dentro da Tam e o mesmo foi desmembrado da cia aérea, tornando-se uma unidade independente com fins lucrativos.

O passo seguinte foi lançar ações em bolsa do Multiplus. No prospecto de lançamento do Multiplus:

Além disso, também somos responsáveis por administrar a compensação e liquidação dos créditos decorrentes dos pontos acumulados, na medida em que, por meio de uma rede de coalizão, os consumidores podem acumular pontos provenientes de diversos programas de fidelização em uma só conta e realizar resgates de prêmios em várias empresas dos mais diferentes ramos

No período de nove meses encerrado em 30 de setembro de 2009, o Programa TAM Fidelidade registrou Faturamento Bruto carve-out de R$594,1 milhões e Faturamento Bruto pro forma carve-out de R$687,0 milhões.

A Multiplus Fidelidade foi constituída como um novo negócio em uma entidade separada, na qual uma maior gama de acúmulo e resgates está disponível. Todos os pontos acumulados e prêmios entregues aos Participantes são respectivamente vendidos e comprados, incluindo as operações com a própria TAM Linhas Aéreas.

Ao longo dos últimos anos, o setor de aviação sofreu uma série de aumento em seus custos, incluindo o aumento dos custos de combustível, seguros, taxas de uso de aeroportos e de tráfego aéreo. Esses custos crescentes poderão ser repassados aos consumidores, inclusive a nós, aumentando o nosso custo de resgate de pontos por Passagens-Prêmio. Esse fato pode afetar o interesse dos consumidores de participar da Multiplus Fidelidade e, consequentemente, nos afetar adversamente.

Então o Multiplus comercializa pontos/milhas. Portanto não são benesses o que as cias fazem ao permitir a emissão de passagens com uso de milhas ou pontos e sim puro comércio. Nos vendem as milhas/pontos aos poucos e depois nós podemos usar esses créditos para emitir nossas passagens.

Não sou advogado, mas acredito que estamos migrando no Brasil para uma visão mais comercial das milhas/pontos e menos romântica como querem creer as cias aéreas. A criação no Brasil de uma empresa visando lucro exclusivamente com o comércio das mesmas desmitifica a idéia que as cias querem passar aos tribunais. No futuro penso que veremos mudanças mais profundas nas limitações impostas ao uso dos créditos acumulados, ou melhor, milhas/pontos e nos diretos de quem os possui quando essas questões forem analisadas pelo judiciário.

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Category: Programas de Fidelidade Aérea

Comentários (9)

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  1. Rodrigo, já viu aquela história: Na terra de cego quem tem um olho é rei? Aqui no Brasil a TAM tem um olho que é caolha!!!! Eu creio que surgirá outra cia para olhar para nós consumidores Brasileiros como clientes de VERDADE… Ponto para a TAP que esta espandindo sua malha aerea em terra tupiniquim sem alardes.
    Volta VARIG.
    Cresce GOL.
    Amadureça Ocean air/Avianca
    Desculpe Rodrigo, mas é pura indignação

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    Julio respondeu:

    Concordo contigo Rômulo.

    Azul também vem criando seu espaço do jeito certo. Viracopos já ficou pequeno para o movimento que ela concentra lá.
    A Webjet vem, acanhada, mas está ocupando brechas deixadas pelsa outras companhias no quesito preço.

    É uma pena a TAM, que tem qualidade e experiência, não oferecer boas coisas a uma parcela mais ampla de seus clientes.

    E pelo visto o Multiplus se tornou algo muito maior… Seria a criatura engolindo o criador?

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  2. Patrick says:

    Que milhas sempre foi uma fonte de renda, isso não é novidade, caso contrário não existiria esse marketing absurdo em cima e muitas empresas não fariam parcerias e muito menos bancos estariam emitindo cartões em nome de programa de fidelidade.

    Triste é ver que muita gente não as usam, mesmo já tendo pago por elas, fazendo essas empresas lucrarem mais ainda, fazendo cada vez mais esse negócio extremamente lucrativo, consequentemente, explorando mais ainda o consumidor cada dia mais !

    Sem falar no absurdo de quando você tem 90.000 milhas e tenta comprar uma passagem pra Miami em baixa temporada e a atendente fala que não tem mais passagens pra comprar com milhas, somente na primeira classe…. sendo que se você for pagar com $$$, tem um monte, ou seja, eles te dão uma moeda de troca onde eles mesmos não aceitam quando você vai usá-las.

    Que novidade, como tudo aqui no Brasil, empresas grandes fazem o que bem entendem e o consumidor como sempre é o elo mais fraco sempre sendo prejudicado, cade o Procon ?

    Chegou a um ponto que seria melhor não existir plano de fidelidade algum, pois assim os preços das passagens cairiam, pois no fundo todas as passagens vendidas hoje já tem preço embutido do seu futuro “brinde”. Quando você compra uma passagem , você esta comprando a passagem que vai usar e mais um pedacinho (que eu acho que de pedacinho não tem nada) da passagem futura que vc irá “ganhar” (leia-se, passagem que vc já pagou por ela, de presente não tem nada).

    Qualquer coisa relacionada com cias aéreas é complicado, não bastanto o problema de você ter milhas e não poder usar, tem o problema das “categorias” de preços, onde você paga pelo mesmo produto diferentes preços, onde nada mais é que quanto mais você pagar mais direito/flexibilidade você vai ter no programa de milhagem, cancelamento ou mudança de horário, etc… ou seja, temos de pagar pelos nossos direitos (absurdo!).

    Não bastando tudo isso ainda tem o problema que quando vc viaja em um grupo de amigos e todos compram na mesma classe, cada um vai ter pago um preço diferente, isso é outro absurdo ! não adianta falar que é correto porque não é, o avião quando sai já tem o destino que ele vai fazer e as poltronas são as mesmas e todas vão pro mesmo lugar, então todos da mesma classe tem de pagar o mesmo pelo mesmo trecho.

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  3. Prezado Patrick, entendo seu ponto de vista, mas as empresas aereas trabalham no estilo “LEILÃO AO CONTRÁRIO” quem compra primeiro geralmente paga menos e quem não se programa e compra por último geralmente paga mais… (Palavra de leiloeiro rs)

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  4. Patrick says:

    @Romulo : Concordo com você, quanto mais perto da data o preço ir subindo não tem problema, faz sentido, porém nós sabemos que essa diferença de preço acontece muitas vezes em intervalo de horas, tudo isso porque as cias taxam grupos de assentos com preços diferentes e muitas vezes esses grupos são bem pequenos, tipo 5 a 10 assentos (estou chutando).

    Ou seja, se 5 pessoas compraram hoje pela manhã e pagaram um preço X, se você tentar comprar a tarde essa mesma passagem as chances de vocês pagar o mesmo valor vão ser muito pequenas. Provavelmente você irá pagar por outra categoria de preço, e depois de alguns assentos vendidos, vai passar pra outra categoria e assim vai indo até completar o avião e muitas vezes essas mudanças de categoria acontecem várias vezes dentro de um único dia.

    Claro que tudo isso é o que eu acho, pode ser que existam outros fatores que fazem o sistema ser assim e eu possa estar completamente errado. De qualquer forma, isso não é importante para este post, só comentei para mostrar como eles ganham de tudo que é lado !

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    David respondeu:

    Caros Romulo e Patrick, concordo em vários pontos que vcs abordaram em vossas argumentações. Existem realmente classes diferentes mas pelo que eu pude notar, é quase um alfabeto ao contrário, ou seja, se vc compra uma classe S, paga menos que uma N ou H, por exemplo. Isso muda muito de cia. para cia., há tb as classes executiva e primeira, mas quando seu agente lhe fizer uma reserva, pergunta a classe tarifária, só por curiosadade! Outro detalhe que tb pude notar é que é mais fácil vc efetuar uma reserva de milhas quando a tarifa da economica está perto do preço mínimo. Mas o que eu tenho saudades é daquele tempo que faltando poucos minutos pro check-in fechar, conseguíamos passagens a preços super baixos. Mas estes sáo outros tempos… abs e bom feriado.

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  5. Ernesto says:

    O importante e mostrar que milhagem nao e favor que se faz, mas uma grande fonte de lucros para a cia aerea, pelos clientes fieis e seu cadastro.

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  6. Interessantíssimo o artigo Rodrigo! Tenho aprendido muito neste blog com o alto nível de informação dos seus posts e dos comentários! Parabéns!!

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  7. Rodrigo:

    Muito interessante seu artigo. Mas não esqueça que o judiciário brasileiro trabalha à passos de tartaruga e a possibilidade de recorrer é quase infinita.

    Marcos.

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