Portadores de Síndrome de Down ou de Deficiência Podem Ter Direito a 80% de Desconto na Passagem do Acompanhante

20 de March de 2011 | Por | 20 Comentários More

Este é um daqueles posts que eu estou devendo há algum tempo e que considero grande utilidade pública.

Portadores de deficiência (inclusive as causadas pela Síndrome de Down), que comprovadamente necessitem de um acompanhante, têm direito a um desconto de 80% na passagem do acompanhante (que será o responsável por prestar os auxílios necessários ao passageiro portador de deficiência). Essa necessidade de acompanhante fica mais clara quando o portador de deficiência apresentar dificuldade em acessar ou abandonar a aeronave por conta própria (desafivelar o cinto, colocar o colete salva-vidas, colocar mascaras de oxigênio, etc).

Embasamento legal dessa afirmação está contido na Resolução ANAC de Número 9 de 5 de junho de 2007, que aprova a NOAC (Norma Operacional de Aviação Civil) que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitem de assistência especial.

No artigo 2 dessa NOAC, há uma definição mais clara do que é considerado deficiência para efeito dessa norma. Já nos artigos 47 e 48, que transcrevo abaixo fica claro o direito ao desconto:

Art. 47. Caberá aos passageiros portadores de deficiência, a fim de resguardar-lhes o direito à autonomia e ao livre arbítrio, definir, junto à empresa aérea, se necessitam ou não de um companhante, observando o que consta no art. 10 (deverá fazer reserva com pelo menos 48 horas de antecedência).

Art. 48. As empresas aéreas ou operadores de aeronaves só poderão exigir um acompanhante para o passageiro portador de deficiência, independentemente da manifestação de seu interesse, quando a critério da empresa aérea ou das operadoras de aeronaves, por razões técnicas e de segurança de vôo, mediante justificativa expressa, por escrito, considere essencial a presença de um acompanhante.

§ 1º. Na hipótese da empresa aérea exigir a presença de um acompanhante para o passageiro portador de deficiência, deverá oferecer para o seu acompanhante, desconto de, no mínimo, 80% da tarifa cobrada do passageiro portador de deficiência.

§ 2º O acompanhante deverá viajar na mesma classe e em assento adjacente ao da pessoa portadora de deficiência.

Como proceder para conseguir o desconto?

As cias aéreas não deixam isso muito claro e o processo é um pouco burocrático. Além disso, ele normalmente deverá ser realizado em uma loja própria da cia aérea.

O portador de deficiência ou seu responsável deverá relatar o interesse de adquirir uma passagem aérea e que sente a necessidade de um acompanhante para prover ajuda para embarque/desembarque e durante o vôo (visitas ao toalete, por exemplo).  Será então feito uma reserva em uma tarifa disponível para venda naquele momento (pode ser inclusive uma tarifa promocional) em nome do passageiro principal (o portador de deficiência) e uma outra reserva em nome do acompanhante, a  qual terá um desconto de 80% sobre a tarifa paga pelo passageiro principal (ou sobre a menor tarifa disponível para venda na mesma classe de serviço, caso o passageiro principal tenha emitido a passagem com milhas/pontos).

Será então solicitado ao portador de deficiência ou ao seu responsável que preencha o MEDIF (Medical Information Form), um formulário que possui duas partes:

Na primeira, que pode ser preenchida pelo próprio passageiro portador de deficiência ou por seu responsável, será fornecida informações sobre a deficiência e sobre as necessidades do mesmo.

Na segunda parte, que deverá ser preenchida pelo médico que presta assistência ao portador de deficiência, serão fornecidas informações médicas sobre o portador de deficiência.

Então o MEDIF deverá ser enviado para o departamento médico da cia aérea que avaliará o mesmo e emitirá um parecer se concorda com a necessidade de acompanhamento e  com os preparativos necessários para o vôo. Alguns preparativos especiais, como fornecimento de oxigênio, podem ser cobrados a parte pela cia aérea e outros deverão ser contratados com terceiros (ambulâncias, etc). Assim, a reserva do acompanhante é liberada pela cia aérea para que as passagens sejam emitidas.

Portadores de deficiências que apresentem limitações estáveis e bem definidas poderão tentar emitir junto a cia aérea um FREMEC (Frequent Traveller Medical Card) que evita que seja necessário procurar um médico para preencher a parte médica do MEDIF toda vez que for viajar. Esse FREMEC costuma ter validade em todas as cias aéreas associadas a IATA, mas vale a pena consultar a cia aérea no caso do FREMEC ter sido emitido por outra cia aérea que não aquela que deseja-se voar.

Essa é uma norma inclusiva que tem méritos em permitir o livre deslocamento dos portadores de deficiência. O importante é que os consumidores usem com responsabilidade esse direito, fazendo assim que a vida de quem realmente precisa fique menos limitada.

Outros países também têm normas inclusivas. A normas dos Estados Unidos conhecidas como Air Carrier Acess foram publicadas em 1990 e podem ser consultadas aqui. No Reino Unido, as normas estão publicadas neste documento e seguem a Resolução 1107 de 2006 emitida pela União Européia.

Vale lembrar que o desconto citado acima é valido para cias aéreas que operam vôos no Brasil e que estão subordinadas as normas da ANAC. O desconto para acompanhante pode variar de país para país (encontrei relatos no Canadá e Austrália) e de cia aérea para cia aérea no exterior, além de muitas vezes a tarifa base sobre a qual é concedido o desconto ser a tarifa cheia ou Y (a mais cara disponível para venda na classe que o passageiro deseja viajar), diferente do que ocorre no Brasil.

Links úteis

MEDIF no site da Tam

MEDIF no site da Gol

MEDIF no site da Azul

Como proceder uma reclamação de discriminação contra uma cia aérea Americana.

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Category: Consumidor, Dicas de Viagem, Para um vôo tranquilo, Saúde e Segurança

Comentários (20)

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  1. Ernesto says:

    Alguem já obteve isto na pratica?

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    Rodrigo Purisch respondeu:

    Eu já presenciei duas vezes. Uma vez na Gol e uma na Tam. Algo burocrático, mas funcionou perfeitamente. Pena que não consegui informações oficiais da Tam sobre o FREMEC…

    Responder

    Monique Tinoco Ferreira respondeu:

    Boa tarde!

    Tenho um filho autista,que não compreende frases simples, algumas orientações dadas a ele é necessário explicar para que entenda, não anda sozinho e não tem autonomia para tomar atitudes, inclusive dentro de um voo não irá ao banheiro sem minha companhia.Como procedo para ter direito ao desconto?

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  2. Beto says:

    Rodrigo,

    Bacana este post, nunca vi isso sendo divulgado pelas cias.

    Abss

    Beto

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  3. Bárbara says:

    Tenho uma filha de 26 anos portadora de deficiência mental que não sabe ler nem escrever, portanto, não pode viajar sozinha. Ela só sai acompanhada, seja pra onde for. Será que teria direito a esse desconto?

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    Clara respondeu:

    Bárbara, creio que pela informação do post, o caso da sua filha deve sim se enquadrar no direito à desconto para o acompanhante.

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    monica respondeu:

    ola..tenho um filho com sindrome de down, ele tem 2 anos

    pensamos em fazer uma viagem nacional aerea, e, pelo que entendo, ele NAO paga a passagem e o acompanhante tem direito a 80% off da passagem? é isso?

    obrigada, abraco.

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  4. PêEsse says:

    Ótimo post. Dá cidadania e igualdade às PPDs.

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  5. Vader says:

    Trabalho numa grande cia aérea européia como ATO Agent (loja de aeroporto) e sinceramente nunca ouvi falar desta norma, se nós que vendemos passagens não sabemos, imagine o público leigo…

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    Carol respondeu:

    Esse é o nosso maior problema, atendentes despreparados. Fui destratada por uma da TAM q não sabia. Mas dps de um pouco de insistência e aborrecimento, consegui.

    Responder

  6. valtamiro oliveira de sousa says:

    tenho uma filha de 12 anos que tem paraplegia. Não responde aos movimentos inferiores. Já viajamos pela TAM e não usamos deste preceito.
    Será que ela tem o direito de quando viajar, ter um acompanhante que tenha o desconto referido?

    Responder

    Márcia respondeu:

    Pelo que está escrito, parece que sim, entendi que o desconto pode ocorrer em duas ocasiões distintas:

    1. o passageiro deficiente ou seus responsáveis têm o direito de definir a necessidade ou não de um acompanhante.

    Logo, se existe deficiência,se há alguma necessidade real de um acompanhante, de visitas ao toalete ou ainda enfatizado no texto: “Essa necessidade de acompanhante fica mais clara quando o portador de deficiência apresentar dificuldade em acessar ou abandonar a aeronave por conta própria(desafivelar o cinto, colocar o colete salva-vidas, colocar mascaras de oxigênio, etc).” – esse pode ser o caso de sua filha.

    2. Assim como também a cia aérea pode exigir um acompanhante, cuja presença seja essencial para um determinado passageiro deficiente, mas apenas com justificativa expressa, baseada em critérios técnicos e de segurança de vôo.

    Att,

    Responder

  7. francisco says:

    Oi,
    Vc esqueceu de falar sobre a preferências das primeiras fileiras das aeronaves para pessoas com deficiências.
    Está nos arts 29 e 30

    Responder

  8. andrea says:

    Boa noite,gostaria de saber quais sao os direitos da minha filha,ela e altista ela tambem tem direito de viajar como eu faço para poder viajar .

    Responder

  9. Tony says:

    Rodrigo, parabéns pela publicação deste post.

    Tenho um filho com deficiencia mental e mandei um e-mail para a TAM sobre como obter o FREMEC.

    Os links para a GOL e AZUL não estão mais disponíveis e as duas são omissas quanto ao assunto.

    Responder

    Rodrigo Purisch respondeu:

    Obrigado Tony,
    Vou tentar atualizar os links assim que tiver um post.

    Responder

  10. Rogério Lemos says:

    Meu filho é autista, e pelo que já ouvi de outros pais de autistas, eles também tem esse direito.

    O link, com o formulário da Gol, é: http://www.voegol.com.br/pt-br/viaje-sem-duvidas-old/passageiros-especiais/medif/Documents/MEDIF-formulario.pdf

    E a instruções se encontram no link http://www.voegol.com.br/pt-br/viaje-sem-duvidas-old/passageiros-especiais/medif/Paginas/default.aspx

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  11. Mário Pereira says:

    É incrível… os atendentes mal conhecem o MEDIF, quanto mais o FREMEC. O mais absurdo é que no próprio formulário MEDIF da Tam questiona se o passageiro possui o FREMEC.

    Responder

  12. Ana Ariles Guerra Peixoto says:

    Preciso viajar com meu filho de 12 anos que é portador de paralisia cerebral. (Não fala .Não anda. )
    Como posso fazer para minha passagem ter o desconto, já que ele necessita de um acompanhante?

    Responder

  13. Conceiçao Moraes Argenta says:

    Ola,
    Ja sabia desse desconto de 80% para o acompanhante do deficiente.
    Preenchi toda a documentaçao.Foi aprovado, e quando fui fazer a compra,
    a cia aerea se negou a receber o pagamento em cartao de credito, somente em dinheiro.Sendo assim, deixei de viajar por nao poder pagar a vista.Nao
    adiantou nada,todo o trabalho que tive em preencher o MEDIF.
    Voce saberia me dizer se existe algum empecilho de alguem com deficiencia
    fazer uma viagem para O Canada, a passeio?
    No caso, meu filho, e totalmente dependente de mim.

    Responder

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