Bagagem: Receita Publica Série de Perguntas e Respostas Sobre a Nova Legislação

1 de outubro de 2010 | Por | 36 Comentários More

As novas regras anunciadas em agosto sobre a tributação de bens trazidos pelos viajantes entrou em vigor. O certo é que as novas regras geraram muito mais confusão na cabeça dos viajantes.

Para tentar clarear um pouco as coisas, a Receita publicou um conjunto de perguntas e respostas sobre o tema.  É bom dar uma lida nelas. É possível ainda fazer o download de um PDF com as perguntas e respostas.

Category: Aeroportos, Bagagem

Comentários (36)

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  1. Dileao disse:

    Piada essa Receita Federal… agora querem ditar até a estética das pessoas, pois dois relógios não pode…

    Imagina se o mesmo valer para os brincos e colares das mulheres… já pensou?!

    “1.11. Caso um viajante compre um relógio no exterior, poderá trazê-lo sob o conceito de bem de caráter manifestamente pessoal. Contudo, caso o viajante tenha saído do Brasil com seu relógio e tenha no exterior adquirido e usado outro, este não será considerado compatível com as circunstâncias da viagem, a menos que se comprove defeito do relógio originalmente levado.

    []´s

  2. KNTK disse:

    E a clausula para os músicos?

    É idêntica a dos relógios. Se o cara viajar com um instrumento e voltar com dois vai ter que pagar. A menos que (e agora vem a parte esdruxula) comprove defeito do instrumento original. Mas, catzo, o 1º instrumento ele adquiriu aqui no Brasil, viajou com nota fiscal, logo, está isento de tributação. Aí ele gostou de outra guitarra no exterior e está abaixo de 500 USD, ele comprou, e aí juvenal, como faz?

    E se ele viajar com dois instrumentos e provar que precisa deles? Não pode? Julgo eu que se pedissem para os viajantes mandarem perguntas esse arquivo de pdf teria 600 páginas e não 60, mas deixaria bem claro o quão inconsistentes são essas instruções normativas.

    A parte mais engraçada é sobre a quantidade de cigarros. Quer hipocrisia maior que essa?

  3. milon disse:

    O negócio é viajar sem relógio e brinco e comprar no destino pois senão corre o risco de pagar imposto

  4. Quiseram regulamentar aspectos imponderáveis. Exemplo dado acima dos relógios e instrumentos. Lamentável.

  5. wagner disse:

    A Gol anunciou nesta sexta-feira que lança hoje a partir das 20h um “feirão” com passagens promocionais a preços iniciais de R$ 79. Segundo a empresa, as tarifas promocionais, que poderão ser compradas até as 6h da próxima segunda-feira, contemplam todos os trechos domésticos e internacionais dos voos operados por Gol e Varig.

    Para viajar entre Florianópolis (SC) e São Paulo (SP), por exemplo, o cliente poderá comprar bilhetes por R$ 79. Entre Porto Alegre e Montevidéu, no Uruguai, o trecho custará a partir de R$ 109. Já um voo entre Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA) poderá sair por R$ 89. Para quem sair de Belo Horizonte (MG) com destino a Ilhéus (BA), a passagem custará somente R$ 129.

    As tarifas serão válidas para viagens de ida e volta realizadas entre os dias 5 de outubro e 15 de dezembro. Os clientes que participarem da promoção terão, também, direito ao acúmulo de 30% em milhas nos seus cartões Smiles.

    As passagens promocionais e o regulamento estarão disponíveis no site da companhia (www.voegol.com.br), via call center (0300-115-2121), Lojas Gol e agências de viagem.

    terra noticias

  6. Gabriel Dias disse:

    É tudo piada mesmo. E o pior é que a maioria das pessoas acham que é uma mudança para melhor. Eles regularizaram o que já acontecia e dificultaram com o fim da declaração temporária de saída de bens. Final de semana passado fui ao aeroporto só para registrar um iPad e uma câmera digital.

  7. Ed disse:

    Mais jogada de MARKETING. Estão aparecendo apenas algumas tarifas promo com 30% de desconto e somente em um trecho, ou ida ou volta…

  8. Emilio disse:

    Milon,

    É o que eu vou fazer : viajar sem relógio e comprar no destino.

    Abraço

  9. Sergio S. disse:

    Gabriel,
    um amigo disse que tentou registrar o iPad dele mês passado e não conseguiu pq disseram que ainda não tem no Brasil, e que portanto ele comprou fora. O mais louco é que, saindo com ele do mesmo jeito (ignorando a declaração), iria ser considerado na volta como adquirido na viagem!
    Eu fui sexta passada para Atlanta e cheguei faltando 50 minutos pro voo da Delta (chuva ajudada por acidentes nas rodovias). Fui um dos últimos (se não o último) a fazer check in. Nem deu tempo de declarar notebook, câmera etc. Mas qdo cheguei hj cedo tb não tinha ninguém checando.
    Abs

  10. Gabriel Dias disse:

    Sergio,
    E daí que ele comprou fora? O meu eu também comprei e como estava abaixo da cota não precisei declará-lo. Esses fiscais…
    O fiscal não checou nem os números de série dos equipamentos, algo que sempre foi feito comigo.

  11. Rodrigo Purisch disse:

    Estou coma sensação que será melhor começar a declarar a entrada desses equipamentos mesmo que estejam dentro da cota. Se passar da cota, é só pagar 50% do que excede a cota e ficar mais tranquilo no futuro.

  12. Gabriel Dias disse:

    Rodrigo, mas é exatamente isso que eles querem. Acabando com a declaração de saída de bens os viajantes terão que declarar o equipamento na chegada caso queiram viajar com ele no futuro.
    Exemplo: se você compra um notebook, não declara e não é parado nunca mais poderá viajar com ele sob o risco de ter que pagar o imposto em uma próxima viagem.
    E mesmo que você esteja abaixo da cota há como declarar o item para estar legal em uma futura viagem.

  13. Danilo disse:

    Do questionário da receita:
    8.3. Pode ser aplicada a pena de perdimento a bens trazidos do exterior por viajante?

    – Sim. A pena de perdimento aplica-se a bens trazidos do exterior, entre outros, nos casos de:

    comprovada a ocultação de mercadorias;

    ocultação, pelo viajante, do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive interposição fraudulenta de terceiros;

    Então, se eu não declarar um laptop comprado em NY, eles em tese, poderiam “apreender” o laptop??

  14. Gabriel Dias disse:

    Acho que uma coisa é você não declarar e deixar na mochila, por exemplo. Outra é você não declarar e escondê-lo dentro da roupa, por exemplo.

  15. Livio disse:

    Como é que faz agora para sair com notebook do pais? antigo, tem que viajar com a nota? ou so pelo fato de ser relativamente antigo (é um vaio com 3 anos de uso, é visivel q é usado) nao pagarei?

  16. Gabriel Dias disse:

    Ou com a declaração de saída de bens, que é vitalícia, ou com uma NF brasileira. Caso contrário ficará a cargo do fiscal.

  17. KNTK disse:

    Gabriel, você chegou a viajar no dia em que registrou o iPad e a câmera? Ou o embarque estava previsto para alguns dias ou semanas depois? Ou você só registrou sem precisar justificar viagem ou coisa do tipo?

  18. Gabriel Dias disse:

    Eu não estava indo viajar. Fui lá somente registrar. Não era preciso comprovar viagem.

  19. Fabio disse:

    Ontem pela manhã no terminal 1 GIG havia uma única pessoa para verificar as bagagens . O problema foi que além do meu voo da Copa , havia também acabado de chegar um 747 da Air France repleto . Daí voces podem imaginar a fila da alfandega .
    Além disso havia um recado no guiche da receita avisando que a partir de 01/10 não mais seria possível fazer o registro de saída de bens importados . Segundo essa portaria da Receita , agora a comprovacão deverá ser feita levando cópia da nota fiscal de compra ou outro documento idoneo .
    Eu pergunto : como se faz agora para explicar que o laptop que estou portando agora não foi adquirido nesta viagem e sim na anterior e que entrou legalmente por estar dentro da cota de então ?
    Para mim eles estão mais perdidos que nós mesmos.

  20. Gabriel Dias disse:

    Fabio, mesmo quando o produto não está acima da cota há uma opção no formulário onde você pode declará-lo, tornando a entrada legalizada e possibilidando levá-lo ao exterior em outras viagens sem preocupações.
    Por isso eu continuo repetindo que acho que esta nova legislação dificultou as coisas para nós viajantes.

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