Bagagem: Será o Início da Cobrança de Despacho de Malas no Brasil?

28 de outubro de 2010 | Por | 35 Comentários More

Uma matéria do Estadão dá conta que a ANAC estuda uma resolução flexibilizando as regras de franquia de bagagem em vôos internos. Hoje, as cias são obrigadas, em vôos realizados em aeronaves com mais de 20 passageiros, a permitir o despacho de até 20 kg de bagagem (definidas pela Portaria 676 de 13/11/2000 nos artigos 37 e 42) sem cobrar nada.

Nos EUA, a cobrança por despacho de bagagem em vôos internos é quase regra, inclusive nas cias tradicionais. A Spirit, cia low cost, cobra até por bagagem de mão. A Southwest é uma das poucas que não cobra o despacho de bagagem, desde que respeitada a franquia.

No Brasil, as cias aéreas não cobram por esse serviço não é porque não querem (elas sabem o lucro que essas taxas dão), mas é porque não podem.

Apesar das cias aéreas ficarem divulgando que a cobrança por despacho reduzirá os custos operacionais e culminará em passagens mais baratas, custo acreditar que elas não vão embolsar grande parte da economia e que essa redução de tarifa será pontual e passageira. Nosso mercado não é maduro o suficiente e nem tem concorrência real para sustentar esse tipo de proposta.

Interessante é que recentemente a ANAC emitiu uma norma obrigando as cias aéreas incluírem o preço da taxa Q, adicional de combustível, ao preço anunciado da tarifa. Ela advogava que o consumidor assim teria uma visão mais real do valor da tarifa, já que uma tarifa mais barata podia tornar-se muito menos interessante ou até mais cara que outra após a adição da tarifa de combustível (que varia de empresa para empresa).

Mas se cada cia puder cobrar um valor pelo despacho, como ocorre nos EUA, isso não levaria ao mesmo problema de confusão de valor final? O Brasil tem vivido um processo bem-vindo de popularização das passagens aéreas, mas a média desse novo consumidor nacional não está ainda pronta para entender essa proposta de valor variável por despacho de malas. Vai acabar sendo mais um fator de confusão. No futuro, com um mercado mais maduro e com mais competição interna, até acho que podemos evoluir nesse sentido sem grandes traumas, apesar do transtorno que isso cria no processo de comparação do valor final das tarifas.

Olha que peguei alguns vôos internos e para o Caribe em cias americanas em junho passado (Southwest, Spirit e American) e ainda vi muita gente confusa sobre o que é e o que não é cobrado como adicional do consumidor. Muita gente agradecendo a latinha de refrigerante no vôo da American, que é de graça, pensando que teria que pagar por ela. Mas o travesseiro e a manta, a American cobra! Nos EUA, já existem defensores de que seja feita uma regulamentação sobre essas taxas extras, devido ao grau de confusão que geram e a dificuldade de comparar tarifas. Discute-se ainda o que faz parte do serviço comprado e o que seria realmente um serviço adicional e realmente opcional.

Uma declaração, citada na matéria, do Diretor de Relações Institucionais da Azul reflete a imagem que as cias aéreas têm do seu mercado e da relação com o consumidor: “Aqui os passageiros têm direitos até demais”.

Os únicos direitos que conseguimos fazer valer sem muito esforço ou procurar o judiciário são regras históricas como essa da franquia de bagagem. Os novos direitos para proteger os consumidores só aparecem após muito esforço do passageiro lesado. Interessante é que a Jetblue, modelo para a Azul, possui uma carta de direitos dos seus consumidores em seu site… Lá eles não podem ou preferem esconder-se atrás da lentidão que assola o nosso judiciário aguardando que o consumidor perca a paciência, um dos prazos legais ou que o processo caia nas mão de um magistrado que tenha uma visão próxima a da cia aérea.  O acordo lá tende a ser muito mais vantajoso para a cia aérea (mesmo que custe caro) do que as multas que podem ser impostas pelo judiciário americano. Aqui, existe uma real chance de sair muito mais barato (eles tem um serviço jurídico montado só para isso e você não, além do tempo que se perde) do que um acordo extra judicial (que ainda pode motivar outros consumidores a tentar o mesmo), desde que a cia nunca assuma o seu erro durante todo o processo (começando por negar tudo no avião e no aeroporto….).

Fotos: Mag3737
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Category: ANAC, Bagagem, Consumidor, Dicas de Viagem, Notícias, Para um vôo tranquilo, Planejar e Comprar

Comentários (35)

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  1. Marcelo disse:

    Interessante observar que nas grandes companhias americanas a bagagem de mão não tem limite de peso, só de tamanho. Nesse caso, muitas vezes não se paga nenhuma tarifa de bagagem. Numa viagem curta, é possível carregar tudo que se precisa na bagagem de mão. Aqui no Brasil, contudo, isso não ocorre. A Gol, por exemplo, só permite 5kg como bagagem de mão. Basicamente, um laptop e alguns poucos objetos/livros pessoais. E eles fazem cumprir a regra. Já me fizeram despachar uma bagagem de mão que pesava 8kg.

  2. Ed disse:

    Acho que a cobrança por malas e extras (a TAM já cobra por cadeira na saída de emergência em alguns voos e a Azul cobra por mais espaço entre as poltronas…) vai começar sim no Brasil, é só esperar pra ver.

  3. Renata disse:

    “Aqui os passageiros têm direitos até demais.”

    Que coisa estúpida para se dizer.

    É que nem os trabalhadores, “aqui eles têm direitos até demais”.

    Bem, sinto muito, estadunidenses se vocês vivem em um país absurdamente ultrapassado no quesito ‘assistência social a seus cidadãos’.

  4. David disse:

    Sou da opinião de que os limites de bagagem devem ser mantidos, é direito nosso. Se as cias. acham que nosso limite é alto, pq ainda se interessam tanto por aqui. Quando elas decidiram voar para o Brasil, isso foi considerado. O problema é que práticas isoladas, como a da Pluna de cobrar só na volta abre brecha pra essas discussões. Aja ANAC.

  5. Leolima disse:

    Agências capturadas pela iniciativa privada + justiça lenta e burocrática + consumidores desinformados = festa das empresas. Vale tudo para fazer uma remessa mais polpuda e agradar os investidores. A regra é essa. Só não vê quem não quer.

  6. Fabio disse:

    Será que alguém poderia explicar a um leigo no que consiste essa “taxa de combustível” ?
    Essa foi uma curiosidade que eu sempre tive pois na minha humilde ignorância imaginava que combustível fazia parte da planilha operacional ordinária que serve de base para fixação do preço da passagem .

  7. Cinthia Rangel disse:

    Fábio,
    Pois era o que eu pensava tb!
    É a mesma coisa qdo vejo que na Itália cobram o tal do coperto! Pergunto do que se trata e o garçom me responde que é a taxa para usar copos, talheres e etc do restaurante!
    Mas para ser restaurante não tem que oferecer essas coisas? Já não está embutido no preço da comida?
    Ab,
    Cinthia.

  8. Fabio T. disse:

    Acho que a ANAC e a INFRAERO deveriam se preocupar mais com:
    -demora em passarmos pela Policia Federal ao chegarmos em Cumbica. Demorei cerca de 40 minutos na quarta-feira; ha cerca de 1 ano estava lah no dia que a fila foi capa da VejaSP e nada mudou em 1 ano (talvez tenha mudado um pouco, naquele dia demorei 1 hora…). Para efeito de comparacao, demorie menos de 15 minutos em Paris tanto na ida quanto na volta de Toquio, e nem 15 minutos em Toquio;
    -esteiras pequenas e inadequadas para voos com muitos passageiros (uma esteira de quando GRU foi inaugurado eh muito acanhada para receber passageiros de um 777);
    -demora para passar na aduana. Novamente comparando, em Toquio, o processo de bagagem e inspecao de bagagem nao levou 20 minutos.

  9. Emilio disse:

    Concordo com o Rodrigo sobre acreditar que as companhias aéreas vão embolsar grande parte da suposta economia gerada pela baixa da tarifa do voo e que essa redução de preço será pontual e passageira

  10. Daniel disse:

    daqui a pouco o sistema de tarifas das cias aereas será tão complicado quanto o nosso sistema tributário. tudo isso, a meu ver, só para ganhar dinheiro na complicação. sou a favor de qualquer medida que diminua a valor das passagens, mas tudo tem limite, né?

  11. Fabio disse:

    Cíntia
    Essa do coperto eu aprendi apanhando que saia muito mais barato tomar o café da manhã em pé no balcão da padaria do que sentar rs rs
    E se depender da Ryanair em pouco tempo o coperto será extendido à aviação civil. Sentou , paga mais caro !!

  12. Manolo disse:

    Quando a ANAC abrir o projeto à consulta pública, cabe a nós enviar e-mails defendendo os 23kg para vôos nacionais e para a América do Sul e os dois volumes de 32kg para as outras viagens internacionais. Diversamente do que irresponsavelmente disseram, esse talvez seja um dos poucos direitos que realmente temos. Acho que já chega de pancada, não?

  13. A falta de respeito e o total descaso das companhias aereas brasileiras está cada vez mais latente, como vocês falaram no post do cartão Black da TAM, “É o Melhor Exemplo de Como a Tam Encara Seus Clientes Mais Fiéis”, isso presenciei mesmo fora de nosso país. Enquanto na época da nossa VARIG, tinhamos suas agências pelo mundo como consulados que nos serviam de refugio, hoje tenho de ouvir uma reles atendente dizer as 06:15 da manhã num voo MIAMI – MANAUS em 25-10-10, que uma senhora com duas crianças a quem não foi concedida prioridade e que estava reclamando seus direitos não embarcaria se ela não se calasse, isso presenciado por todos os passageiros do vôo que foi chamado para embarque as 05:40 mas que só o começou realmente as 06:20 com um grande aglomerado de pessoas no portão de embarque. Essa mesma atendente que me informou que passageiros fidelidade vermelho deveriam se dirigir a 1a. fila e lá quase fui colocado pra fora por outro atendente que disse que ali só classe executiva, claro que pegou uma lição sobre respeito e utilização do fidelidade vermelho, e me virou as costas e aguardou o inicio do embarque. Daí por diante foi uma sequencia de situaçoes inusitadas, após a entrada do último passageiro dentro do avião a porta do antigo 767 da TAM foi imediatamente fechada e o mesmo começou seu taxiamento para decolagem com dezenas de passageiros em pé. Os comissários começaram a acelerar todos, pois já eram 06:45 e já tínhamos 5 minutos de atraso, e presenciei um deles dizendo a um outro passageiro “POR FAVOR SE SENTE QUE VAMOS DECOLAR”, ele ainda não tinha nem armazenado sua bagagem de mão e já chegavamos a cabiceira da pista, me senti num pau-de-arara. Consegui pegar no sono logo na decolagem, pois pelo belo horário não tinha dormido nem 2 horas naquela noite pela necessidade de chegada ao aeroporto por volta das 04:00, com pouco mais de 40 minutos sou acordado numa total falta de respeito para que aquele Café Continental me fosse servido, quando indaguei a aeromoça “Por favor, mais respeito que eu estava dormindo”; ela me responde “Só estou fazendo isso porque depois não tem mais tá! Não vai adiantar pedir…”, me senti um morto de fome implorando por um sanduiche de ovo que era o Menu oferecido no café. Quando me levantei e fui ao banheiro tinha uma pequena espera em frente banheiro, mas que logo foi repreendida pela comissária que bati altos papos com as outras que não poderíamos estar ali adentrando a cozinha(area de serviço) pois ali não se tinham mascaras de oxigênio para todos e tinhamos de nos apertar bem a frente da porta traseira e na frente do banheiro por conta daquilo. O mais engraçado é que quando da decolagem algumas das portas superiores das bagagens se abriram e eu estava sentado a frente de uma que o botijão de oxigênio estava alocado e o mesmo vencido desde 25/08/2005, imagina se precisassemos das mascaras tão importantes para atendente. Finalizando, descobri que aquela pequena necessaire oferecida por cortesia havia sido retirada do vôo MANAUS-MIAMI, mas permanecia nos vôos saindo de SP, tanto que na ida não pude escovar os dentes, pois por ignorância pública dos atendentes dos aeroportos prefiro despachar minha necessaire do que ter de discutir toda vez com eles a utilidade e real função do ZIP LOCK. Unico ponto positivo foi de ter conhecido a Sala Vip da Delta que a TAM também se utiliza e que é bem confortável inclusive com espaço para banho, e com um café da manhã bem honesto, pena que os funcionários do balcão não sabiam me informar que a mesma só funcionava apartir das 05:00 e meu check-in foi bem antes disso e tive de aguardar sua abertura, mas que valeu a pena, mesmo sendo no sentido contrário ao do portão de embarque da TAM.

  14. Vinícius disse:

    A cobrança da primeira mala (e da segunda nos vôos internacionais) acho absurdamente ridícula… Usamos um avião para viajar e precisamos levar conosco roupas, objetos pessoais, etc que darão suporte a viagem…

    Em especial no Brasil, essa conversa de “vai diminuir o preço” é mera conversa fiada! Vamos relembrar alguns casos, como:

    “vamos tirar as classes executivas e primeira (a VARIG tinha em alguns vôos) para caber mais gente e baratear a passagem” = Assentos cada vez mais apertados e muitas vezes impossíveis de sentar

    “vamos fazer um serviço de bordo mais simples” = Serviço de bordo ruim até mesmo em viagens longas

    E o preço? Claro que houve queda, mas isso está mais ligado a uma certa popularização do transporte que aumentou o número de passageiros do que realmente a esses “cortes”.

    Além disso, nosso mercado não tem maturidade para isso e a coisa vai virar uma confusão para o consumidor do tipo “olha, além da passagem, você tem que pagar pra despachar a mala… R$ 50,00. Quer comer? Claro… R$ 15,00… Banheiro? Claro senhor, por aqui, apenas R$ 2,00… Cinto de segurança, claro, R$ 5,00”. Acho que as cias. aéreas estão passando do limite… Elas deveriam buscar outras alternativas para reduzir seus custos, como, chamar uma Embraer, Boeing e Airbus e tentar montar aviões mais rápidos, eficientes e seguros, de forma que elas possam diminuir seus custos… Quem já leu sobre a história do 747 sabe que a Pan Am (maior cia daquela época) trabalhou em parceria com a Boeing para montar esse gigante que até hoje cruza o mundo…

    Por fim, essa declaração do senhor Adalberto Febeliano é vergonhosa e mostra que a Azul literalmente não é a JetBlue. Aos senhores que voam Azul, pensem nessa declaração, por que isso realmente é desapontador de ouvir e fica entendido que “aqui o cliente não é importante”…

    ¡hasta luego!

  15. Thiago Scovino disse:

    Desculpe mas gostaria de fz uma pergunta e nao encontrei um email pra isso. Gostaria de saber se ha no Brasil alguma cia aerea q vende pacote de bilhetes aereos. Por exemplo, eu faco ponte aerea RIO/SAO frequentemente e seria conveniente comprar um pacote de 5 ou ate 10 ida e volta com liberdade para marcar a data viagem. Obrigado.

  16. Vinícius disse:

    Thiago,

    A alguns anos a TAM vendia, porém, não sei se ainda comercializa. No meio de tantas mudanças de tipos de tarifa, etc, esses bilhetes, chamados de “open” acabaram ficando meio lado…

    É importante lembrar que esses bilhete são bem caros, então se prepare para colocar a mão no bolso…

    Uma peculiaridade é que a GOL não cobrava taxas de remarcação pra ponte, logo, você só paga a diferença de tarifa, mas, precisaria estudar as novas regras que ela vem usando (Flexível e Programa) pra ver se isso continua.

  17. João Paulo Mello disse:

    O problema Daniel, é que podem ser criadas diversas formas de redução de custos (bagagem, comida, em pé ou sentado, banheiro) mas dificilmente elas chegarão até nós consumidores, muito menos no Brasil. Infelizmente acredito que essa seja a verdade.

  18. Sandro disse:

    Na realidade essa franquia de 20kg é cobrada sim, integrando o valor da passagem e sendo cobrada de todos os passageiros indistintamente.

  19. Ernesto disse:

    Cabe a nos fazermos uma mobilização contra esta nova regra junto a ANAC, pois será um aumento disfarçado.

    A declaração do gerente da Azul, foi como se fala, auqela série “eu e minha boca grande”, como a de outro gerente de uma grande multinacional que disse que o Piaui não fazia parte do Brasil… Mas é uma modo de mostrar o como as cias. aereas tratam o consumidor, e o que pensam dele.

    Rodrigo :voce já viu a nova propaganda enganosa da TAM sobre o uso do Celular nos aviões? Em nenhum momento eles mencionam que será cobrada a tarifa de roaming internacional, ou seja cervca de R$ 6 por minuto, mesmo o voo sendo nacional.

  20. Ernesto disse:

    Va2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) confirmou a sentença da 4ª Vara Cível de Brasília, que condenou a Trip Linhas Aéreas a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, e de R$ 2.195,40, por danos materiais, a dois passageiros que foram maltratados no balcão de embarque da empresa. A decisão foi unânime.

    Segundo o acórdão, os passageiros adquiriram passagens para Fernando de Noronha no site da TAM Linhas Aéreas, e a empresa Trip ficou responsável pelo trecho que vai de Fernando de Noronha a Recife. No momento do ckeck- in, o funcionário da Trip, mesmo diante da confirmação junto à TAM de que um dos passageiros teria direito a maior franquia de bagagem, cobrou o excesso de peso das malas e emitiu um recibo sem qualquer individualização do serviço cobrado.

    Os passageiros pediram recibo detalhado para poderem solicitar o ressarcimento do valor à TAM. Segundo informações da assessoria de imprensa do TJ-DF, o funcionário, de forma grosseira, disse que se eles quisessem embarcar teriam de aceitar aquele recibo. Quando o passageiro tentou ler o recibo, foi surpreendido por um movimento brusco do funcionário que lhe retirou o papel, amassou e o jogou na cesta de lixo.

    Segundo o processo, além de retirar o recibo, o funcionário impediu um dos passageiros de pegar a nota de bagagem do lixo, e disse: “Eu não entro na sua casa e no meu balcão você também não entra”. Diante intransigência e da humilhação sofrida, os passageiros tiveram de recolher sua bagagem e foram para a delegacia local.

    A Turma entendeu que o grau de lesividade da conduta negligente da empresa Trip é alto, pois os consumidores foram maltratados, tiveram de se encaminhar a autoridade policial, perderam o voo, tiveram de adquirir novas passagens, procurar outra empresa aérea, e sofrer o desgaste físico e emocional que tais fatos implicam. Os passageiros receberão, por dano material, o valor gasto com a compra de novas passagens em outra empresa aérea e, pelo dano moral, R$ 5.000 cada um.

    Fundada em 1998, a Trip Linhas Aéreas é controlada de forma igualitária pelos Grupos Caprioli e Águia Branca. Em setembro de 2008, estabeleceu sociedade com a norte-americana SkyWest Inc. – holding detentora das companhias SkyWest Airlines e Atlantic Southeast Airlines (ASA), que juntas perfazem a maior operadora da aviação regional do mundo. A companhia atende 79 cidades le a pena reclamar quando nos sentimos lesados. Vejam:

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