Direito dos Consumidores de Passagens Aéreas: Japão
Bases legais:
Artigo 590 – Responsabilidade pelos passageiros:
Parágrafo único: Uma transportadora de passageiros não será responsabilizada por danos compensatórios, pela perda ou dano de bagagem não entregue ao passageiro, a menos que ela ou seus funcionários foram negligentes.Além de não ter uma lei especÃfica com os direitos do consumidor de passagens aéreas, a Lei de Comércio acima é datada de 1899 (!) – sem emendas nos artigos acima desde então – e o Código Civil Japonês tem mais de 1000 artigos (e incontáveis parágrafos), por isso, o local onde reclamar ira variar conforme o local da compra: se você comprou apassagem em uma agência, deve reclamar com a JATA (Japan Travel Agencies Association). Se comprou direto com a companhia aérea, a reclamação deve ser encaminhada ao Seikatsu Sentaa (o PROCON japonês) mais próximo de sua casa. ATENÇÃO: o Seikatsu Sentaa só atende com horário marcado.
Na prática:
Em casos de overbooking, as cias podem optar por te colocar em um outro vôo da mesma cia ou de uma outra cia da mesma aliança aérea, te relocar no vôo do dia seguinte com um upgrade de classe ou ainda oferecer compensações financeiras.
Se o vôo for cancelado por causas técnicas de reponsabilidade da cia aérea, elas tendem a te relocar em um outro vôo independente da aliança da qual a cia responsável faz parte ou pagar sua estadia.
Mas se o cancelamento dever-se a causas climáticas as coisas se complicam um pouco. Segundo a Aline, já houve casos da cia aérea oferecer um saco de dormir e um bento (marmita japonesa), além da promessa de colocação no próximo vôo. Elas não costumão pagar hospedagem ou transporte de retorno para a cidade.
“Temos sorte que aqui no Japão, o respeito ao cliente é muito grande, por isso as companhias aéreas/agências não são penalizadas ou levadas à juÃzo, pois quase sempre se entra em acordo com o cliente, como diz o ditado Okyakusama wa Oosama (O cliente é rei)â€, diz a Aline.
Ela recomenda ainda que você confirme sua passagem junto a cia aérea ou na agência, caso tenha comprado lá no Japão, um dia antes, já que elas podem ter informações mais concretas desses vôos. Como o Japão recebe diversos vôos internacionais por dia, principalmente vindo dos EUA, há sempre uma possibilidade de recolocação em um outro vôo mesmo que com alguma conexão a mais.
“Agora, mala perdida, eu recomendo um pouco mais de paciência. A Delta é a campeã dos extravios entre as cias mais usadas pelos brasileiros aqui. No meu último post (leia aqui), citei como entrar em contato com a companhia aérea ainda no aeroporto. Caso a pessoa não conseguir (porque não fala nem japonês e nem inglês), o jeito é pedir ajuda a algum amigo o mais rápido possÃvel e anotar sempre a data e o nome da pessoa com quem falou na companhia aérea para ter alguém para responsabilizar no caso de começar a demorar demais.â€
Mas felizmente, segundo a Aline, foram poucos os casos de overbooking e perdas de malas com os quais teve contato nos últimos 4 anos. Os cancelamentos são um pouco mais comuns, mas agências têm conseguido negociar com as cias aéreas ou alertar seus passageiros com antecedência.
Se você é brasileiro ou fala português e mora no Japão, não deixe de ler o Travelzine que tem publicado várias promoções (Yasui = Barato) de pacotes e passagens partindo do Japão.
Category: Aeroportos, Bagagem, Consumidor
Estou em Bangkok mas passei por aqui para deixar um abraço e evr as novidades.
Das nossas 4 malas, 3 foram extraviadas ao chegarmos do Brasil em Milão para o inÃcio de nossa viagem. Hoje acabam de ser entregues aqui em Bangkok!
Rodrigo!
Que alegria ver o texto por aqui!!!
Hoje mesmo começo a re-atualizar o blog, principalmente com mais notÃcias da área hoteleira, onde estou trabalhando agora! 🙂
Abraços!
Olá,
Comprei 2 passagens p/ o Brasil via Mexico, em agencias brasileiras, e já paguei 80% das passagens. Gostaria de saber em caso de cancelamento se não poderia estar pedindo o reembolso do que já paguei? Ou estar remarcando para outra data?
grato
comprei 2 passagens para suica em uma agencia do brasil esta canselada no entanto presiso delas para dezembro desse ano so que agora esta mais barata quero saber se tem como eles me devolver o que sobra ou me dar mais uma passagem obrigada ate mais
Maria,
Você tem que conhecer as regras da sua passagem. Algumas permitem cancelamento com multa ou sem multa. Entre em contato com a cia aérea e pergunte sobre as as regras da sua passagem.