Novas Regras de Tributação de Bens de Viajantes. A Receita Facilitando as Coisas?

4 de agosto de 2010 | Por | 43 Comentários More

A Receita Federal está divulgando novas regras que modificam o controle aduaneiro dos bens dos viajantes, ou seja, o que você pode trazer sem pagar imposto, o que pode trazer pagando imposto (50% do valor acima da cota) e o que não se pode trazer mesmo que se queira pagar o imposto.

Inicialmente publicaram Portaria MF nº 440 e no dia seguinte foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.059.

Como toda norma que tem implicação jurídica, ela é escrita de uma forma não tão clara para a maioria dos mortais sem formação jurídica e permite interpretações. Resta saber qual será a interpretação final da Receita para evitar chateações. Acredito que eles devam fazer algum guia respondendo as principais dúvidas, já que a norma passa a valer no dia 01 de outubro de 2010.

Fiz alguns extratos das partes principais.

Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:

II Рbagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunst̢ncias de sua viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, sempre que, pela sua quantidade, natureza ou variedade, ṇo permitirem presumir importa̤̣o ou exporta̤̣o com fins comerciais ou industriais;

VI – bens de uso ou consumo pessoal: os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem;

VII – bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais; e

§ 1o Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.

Art. 5o No caso de viajante não-residente no País, a DBA servirá de base para o requerimento de concessão do regime aduaneiro especial de admissão temporária, devendo o viajante manter a documentação fornecida pela fiscalização aduaneira até a extinção da aplicação do regime, com o retorno ao exterior.

§ 1o A admissão temporária dos bens de uso e consumo pessoal constantes de bagagem, referidos nos incisos VI e VII do caput e no § 1o do art. 2o, no caso de viajante não-residente, abrange, entre outros:

I – artigos de vestuário e seus acessórios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza;

II – binóculos e câmeras fotográficas, acompanhados de quantidades compatíveis de baterias e acessórios;

III – aparelhos portáteis para gravação ou reprodução de som e imagem, acompanhados de quantidade compatível dos correspondentes meios físicos de suporte das gravações, baterias e acessórios;

IV – instrumentos musicais portáteis;

V – telefones celulares;

VI – ferramentas e objetos manuais, inclusive computadores portáteis, para o exercício de atividade profissional ou de lazer do viajante;

VII Рcarrinhos de transporte de crian̤as e equipamentos auxiliares para deslocamento do viajante com necessidades especiais;

VIII – artigos para práticas desportivas a serem desenvolvidas pelo viajante; e

IX – aparelhos portáteis de hemodiálise e equipamentos médicos similares ou congêneres.

§ 2º Para efeito do disposto no caput e no § 1o, relativamente ao regime aduaneiro especial de admissão temporária, somente deverão ser especificados na DBA bens de valor global superior a US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.

§ 3º O disposto no § 2o não se aplica ao viajante que ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre, devendo ser especificados na DBA todos os bens portados.

§ 4º Na hipótese a que se refere o caput, o viajante deverá apresentar à fiscalização aduaneira, na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que jurisdicione o local de embarque para retorno ao exterior, a DBA que serviu de base para o requerimento de concessão do regime aduaneiro de admissão temporária

Art. 6º Ao ingressar no País, o viajante procedente do exterior deverá dirigir-se ao canal “bens a declarar” quando trouxer:

VIII Рbens cujo valor global ultrapasse o limite de isen̤̣o para a via de transporte, de acordo com o disposto no art. 33;

IX Рbens que excederem limite quantitativo para frui̤̣o da isen̤̣o, de acordo com o disposto no art. 33; ou

X Рvalores em esp̩cie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda.

§ 1o O viajante poderá ainda dirigir-se ao canal “bens a declarar”, caso deseje obter documentação comprobatória da regular entrada dos bens no País.

Da Não-Incidência

Art. 30. Não haverá incidência de tributos no retorno ao País de bens nacionais ou nacionalizados de viajantes residentes no Brasil.

§ 1o O disposto no caput se aplica inclusive a animais de vida doméstica.

§ 2o No caso de bens de origem estrangeira, a autoridade aduaneira poderá solicitar a comprovação da nacionalização, para aplicação da não-incidência

Da Isenção

Art. 32. Será concedida isenção do imposto de importação (II), do imposto sobre produtos industrializados (IPI), da contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público incidente na importação de produtos estrangeiros ou serviços (PIS/Pasep-Importação) e da contribuição social para o financiamento da seguridade social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior (Cofins-Importação) incidentes sobre a importação de bagagem de viajantes, observados os termos e condições estabelecidos nesta Seção.

§ 1o A isenção a que se refere o caput, estabelecida em favor do viajante, é individual e intransferível, observado o disposto no inciso II do caput do art. 2o desta Instrução Normativa e no art. 160 do Decreto nº 6.759, de 2009 (RA/2009).

§ 2o Independentemente da fruição da isenção de que trata o caput, o viajante poderá adquirir bens em loja franca no território brasileiro, por ocasião de sua chegada ao País, com isenção, até o limite de valor global de US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, observado o disposto na Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 112, de 10 de junho de 2008, e na Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008.

Subseção I

Da Isenção de Caráter Geral

Art. 33. O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o caput do art. 32:

I – livros, folhetos, periódicos;

II – bens de uso ou consumo pessoal; e

III – outros bens, observado o disposto nos §§ 1º a 5º deste artigo, e os limites de valor global de:

a) US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e

b) US$ 300.00 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

§ 1o Os bens a que se refere o inciso III do caput, para fruição da isenção, submetem-se ainda aos seguintes limites quantitativos:

I – bebidas alcoólicas: 12 (doze) litros, no total;

II Рcigarros: 10 (dez) ma̤os, no total, contendo, cada um, 20 (vinte) unidades;

III – charutos ou cigarrilhas: 25 (vinte e cinco) unidades, no total;

IV – fumo: 250 gramas, no total;

V – bens não relacionados nos incisos I a IV, de valor unitário inferior a US$ 10.00 (dez dólares dos Estados Unidos da América): 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 (dez) unidades idênticas; e

VI Рbens ṇo relacionados nos incisos I a V: 20 (vinte) unidades, no total, desde que ṇo haja mais do que 3 (tr̻s) unidades id̻nticas.

§ 2o Para as vias terrestre, fluvial ou lacustre, o:

I – valor unitário a ser considerado no limite quantitativo a que se refere o inciso V do § 1o será de US$ 5.00 (cinco dólares dos Estados Unidos da América); e

II – limite quantitativo a que se refere o inciso VI do § 1o será de 10 (dez) unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas.

§ 3o Os limites quantitativos de que tratam os incisos V e VI do § 1o e o § 2o se referem à unidade na qual os bens são usualmente comercializados no varejo, ainda que apresentados em conjuntos ou sortidos.

§ 4o A Coana poderá estabelecer limites quantitativos diferenciados, tendo em conta o tipo de mercadoria, a via de ingresso do viajante e características regionais ou locais.

§ 5o O direito à isenção a que se refere o inciso III do caput somente poderá ser exercido uma vez a cada intervalo de 1 (um) mês.

§ 6o O controle da fruição do direito a que se refere o § 5o independe da existência de tributos a recolher em relação aos bens do viajante.

Art. 34. A bagagem desacompanhada, observado o disposto no caput do art. 8º, é isenta de tributos relativamente a roupas e bens de uso pessoal, usados, livros, folhetos e periódicos.

Da Tributação comum

Art. 44. Aplica-se o regime comum de importação aos bens trazidos por viajante:

I – que não sejam passíveis de enquadramento como bagagem, conforme disposto no inciso II do caput e no § 3o do art. 2o, e no art. 19;

II – que excedam os limites quantitativos de que tratam os §§ 1o a 4o do art. 33; ou

III Рintegrantes de bagagem desacompanhada, quando ṇo atendidas as condi̵̤es estabelecidas no caput do art. 8o.

§ 1o As pessoas físicas somente podem importar mercadorias para uso próprio, nos termos do art. 161 do Decreto nº 6.759, de 2009 (RA/2009), com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010.

rt. 51. A Coana poderá, no âmbito de sua competência, estabelecer os procedimentos necessários à aplicação do disposto nesta Instrução Normativa.

Art. 52. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1o de outubro de 2010.

A polêmica gira em torno dos seguintes pontos da Instrução Normativa:

VI – bens de uso ou consumo pessoal: os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem;

VII – bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais; e

§ 1o Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.

Da Isenção de Caráter Geral

Art. 33. O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o caput do art. 32:

II – bens de uso ou consumo pessoal; e

Pessoalmente, não vejo a diferença de um notebook que custa 700 USD para um câmera de mesmo valor, mas a norma faz distinção.

De qualquer forma, como a norma deixa claro que é possível declarar a entrada de um bem, e até uma melhor explicação da Receita, eu declararia a entrada de uma câmera ou celular para ficar mais tranquilo no futuro. Se tiver que pagar imposto, eu pago já que muitas vezes vale a pena.

No fundo acredito que a receita está apenas formalizando o que já acontece na realidade de forma até a proteger seu pessoal. Acredito ainda que isso vem de encontro a um coisa bem mais prática: falta de pessoal para realizar as atividades de fiscalização de bagagens acompanhadas e necessidade de deslocar pessoal para outras atividades mais prioritárias relacionadas a comércio exterior e fiscalização tributária. Nada mais que um arcabouço teórico para justificar uma necessidade prática.

Category: Aeroportos, Bagagem

Comentários (43)

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  1. Alex disse:

    Pessoal,

    Minha dúvida não está propriamente ligada ao limite de compras, mas sim ao procedimento de inspeção / vistoria pela Receita Federal (Aduana), o que tem relação.

    Como a maioria dos viajantes, normalmente excedo o limite de US$ 500,00 de compras quando viajo ao exterior.

    Em fevereiro retornando de viagem por Guarulhos passei pela Receita Federal (Aduana) naquele velho procedimento: preenche a declaração de entrada “sem nada a declarar”, entra na fila do “nada a declarar”, entrega a declaração ao responsável e corre pro abraço.

    Em junho voltei de Buenos Aires e fiz a alfândega por Curitiba, e para minha surpresa, tive que passar todas as malas por uma esteira de raio x. Confesso que achei estranho, mas pensei que fosse só em Curitiba. Ontem meu irmão chegou de viagem por Guarulhos e questionei sobre o procedimento da Aduana, e para minha surpresa, também tinha o raio-x.

    abracos

  2. Alex disse:

    Pessoal,desculpe

    Relendo o texto, faltou o questionamento.

    segue:

    Questiono aos seguidores deste fantástico site: alguém já teve problema com mercadorias trazidas e não declaradas? Eles estão adotando este procedimento em todas as viagens?

    Abraços

  3. Fabio disse:

    Renato, aproveitando seu conhecimento, vc saberia dizer qual o limite de isenção do Peru? Estou pensando em ir para os EUA e voltar por lá. Agradeço desde já a ajuda. Fábio

  4. Renato disse:

    Fábio, eu só sei sobre a Venezuela porque fiz uma escala de 12 horas lá, voltando de Miami.
    Abraço,
    Renato

  5. Rodrigo Purisch disse:

    Quando eu declarava um Note que comprei vi duas pessoas que tiveram suas malas passadas pelo RX no Galeão sendo encaminhada para pagar multa. Uma tinha um Macbook e o pessoal fez avaliação como usado e cobraram a multa em cima desse preço..

  6. Rodrigo disse:

    E se a pessoa for profissional? Ela ganha isenção para duas cameras? Minha mãe é profissional e esta levando uma camera e comprando uma lá e queria que comprasse algo pra mim de valor menor que 500$ dolares. Ela soube de alguem que profissional podia ir e vir como quisesse se tivesse um comprovante como um cartão de trabalho. É verdade isso?

  7. Gabriel Dias disse:

    Não existe isenção para duas máquinas. É melhor não levar máquina alguma. Assim ela não terá problemas na volta. Vir com o que quiser não existe, mesmo alegando uso profissional.

  8. Cristiano disse:

    A isenção para instrumento portátil é para não-residentes, é apenas uma autorização de admissão temporária de bens.

  9. Mauricio Carneiro disse:

    Já se passou quase um mês e uma lista com as duvidas mais comuns ainda não chegou. Devo viajar agora dia 25 e volto dia 03 de Outubro. Tenho ainda várias dúvidas e não tenho com quem tirar.

  10. Flávia RJ disse:

    Seu notebook não está “ilegal”. Caso vc tenha que sair com ele daqui do país basta fazer a declaração de saída. Não é necessário nota fiscal. eles vão anotar o número de série do aparelho, bateria e qq outra coisa.
    Porém, li esta semana em algum site de notícias que esse procedimento de declaração de saída seria inutilizado, visando diminuir a burocracia.
    Acredito que, vc trazendo uma máquina onde já fez uso dela em sua viagem, já será entendida como uso próprio… Bem, é isso que vou fazer na minha viagem em Outubro…rsrsrs.

  11. Gabriel Dias disse:

    Não é para diminuir a democracia e sim para tentar lucrar mais. Muita gente trás eletrônicos e não declara. Depois, fazia a declaração de saída de bens e nunca mais era incomodado. As novas regras são piores para nós. Com isso a Receita Federal quer tentar aumentar a número de pessoas que declaram os bens e pagam o imposto.

  12. Aline Conti disse:

    Ola !!! Alguém pode me ajudar ???

    Estou na França ha dois meses e volto em um mês, ganhei um playstation e um computador de mesa usados, estao sem notas fiscais. Como faço para leva-los ??? Ambos nao ultrapassam 500U$$, qual seria o procedimento ??? Os profissionais da Alfandega fixarao um valor ???

  13. Sueli disse:

    Gostaria de saber como declarar um note usado de 2 anos sendo que da outra vez que fui embora do Japão p/ o Brasil tive que pagar multa em cima de um note usado tbem.Que tipo de declaração preciso fazer antes de entrar no Brasil sem pagar multa?

  14. Rudi Dias disse:

    ola, gostaria de saber se as cameras digitais profissionais tbm estao liberaradas da isençao, ja que na nova regra nao especifica, quero buscar uma no paraguai e tenho duvida se irei mais pagar o imposto ou nao mais, preciso de uma camera para mim usar e outros bens de fotografia, desde ja agradeço.

  15. Gabriel Dias disse:

    Rudi, viagens ao Paraguai não entram na isenção. Você pode comprar uma câmera profissional, mas não pode ser em uma cidade de fronteira.

  16. Katia disse:

    Não entendi, por que não pode ser em uma cidade de fronteira? Qual a diferença?

  17. Gabriel Dias disse:

    Está nas regras da Receita Federal. Provavelmente porque não necessita pernoite e não pode ser considerada uma viagem de férias.
    Se eles permitissem todo dia teriam milhares de pessoas cruzando a fronteira para trazer equipamentos do Paraguai legalmente.

  18. Daniel disse:

    Gostaria de vir dos EUA com um amplificador de guitarra. Pesa 15 kg e custa exatos 500 USD. Será que complica?

  19. Gabriel Dias disse:

    Por que complicaria? Está no limite.

  20. Maria Fernanda disse:

    Ola!!! Eu tenho uma duvida com relacao a nova norma da Receita Federal. Eu moro nos EUA ha dois anos e estou voltando para o Brasil em dezembro. EU li a portaria e entendi que quem morou h’a mais de um ano fora tem isencao de tributos em bens novos e usados, entretanto, nao esta claro pra mim se eu entrar com meu notebook que comprei ha mais de 6 meses e que vale mais de $500 e outros eletronicos estarao sujeitos a tributacao. Alguem pode me esclarecer, ajudar?

    Obrigada,
    Maria Fernanda.

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