Polêmica no Ar: Nova Resolução da ANAC Obriga Pilotos e Aeronautas a Testes Contra Drogas
Por Ernesto Lippmann
Visando aumentar a segurança e a regulamentação mais estrita sobre a questão, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº. 120 (RBAC 120), que trata dos programas de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas para os profissionais de aviação, que trabalhem em linhas e táxis aéreos, aplicáveis não só aos pilotos como aqueles que trabalham com a manutenção de aeronaves e aspectos ligados a segurança das operações aéreas.
Pela primeira vez são exigidos testes compulsórios de drogas, para uma categoria profissional, numa mudança radical de legislação que anteriormente só punia o piloto “embriagado”, ou que comprovadamente estivesse sob o efeito de tóxicos.
Não resta dúvida que os que compartilham a flutuação das drogas com a paixão por voar são uma minoria ínfima dentre os que detêm uma licença para pilotar, pois a maioria tem plena noção de que o consumo de tóxicos, ainda que em caráter eventual, não é compatível com o exercício das funções de aeronauta.
Os casos são pouco relatados, e escondidos do público em geral, mas basta verificar a preocupação de candidatos a piloto com os testes prévios de detecção de tóxicos, que são feitos por duas empresas aéreas, que transparece num Fórum da internet ligado a aviação o “Contato Radar”, onde há 4500 visitas e 240 comentários de profissionais relacionados à área sobre o tema, nos quais, segundo alguns pilotos, esta medida seria uma invasão de privacidade e os profissionais poderiam se recusar a fazer os testes com base no direito Constitucional da não incriminação.
Segundo a Dra. Vânia Melhado, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial e responsável na América Latina pelo programa de prevenção do uso de álcool e drogas na aviação, que levou o problema à ANAC, a implantação deste programa é “extremamente importante. Já estamos atrasados”. “Quando fizemos testes para a admissão de pilotos na Varig, em 2007, detectamos que 16% dos candidatos tinham usado maconha ou cocaína”, relata a médica. “Fiquei desesperada. Nos Estados Unidos, o programa de prevenção do uso de drogas na aviação tem 25 anos. Os testes de sangue em pilotos americanos envolvidos em acidentes ou incidentes mostram que 43% deles tomaram álcool, drogas ou remédios que mexem com a cognição o que mostra que manche e bebida passam a ser definitivamente incompatíveis”.
Os pilotos têm o direito constitucional de se recusarem a fazer o teste sem qualquer consequência? Até que ponto a intimidade do empregado pode ser violada? Qual a posição da Justiça do Trabalho sobre estes testes? O que muda na aviação depois da norma? Que tipos de testes são previstos? Como serão aplicados? Há furos jurídicos na norma.
Para saber as respostas a estas perguntas e conhecer mais sobre a resolução e como ela afeta a vida dos aeronautas, e dos passageiros, clique aqui.
Ernesto Lippmann é advogado em São Paulo. Pós graduado em processo Civil pela Universidade de São Paulo, e autor do livro “Você tem todo direito”
Category: ANAC
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É muito importante que os pilotos façam esses exames, é mais uma medida de segurança. Quem não deve não teme!
Com certeza isso vai ser de grande valia, pois são muitas vidas em risco tanto no ar quanto em terra. Parabéns ANAC