Programas de Milhagem Aérea e Seus Associados: Nem Tudo São Flores Nessa Relação, Que Pode Acabar no Judiciário

“Como a Tam não divulga em seu site a existência de restrições para quem pretende adquirir vôos internacionais usando os pontos do Programa Fidelidade Tam e como também não divulga qual é o percentual de assentos destinado em cada vôo aos usuários do Programa Fidelidade, dirigi representação ao Ministério Público e aos órgão de defesa do consumidor do meu Estado. Fiz isso por reputar que essa falta de transparência da empresa agride o direito do consumidor à informação, além de violar vários dispositivos, inclusive criminais, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).Paralelamente, ajuizei ação individual pedindo que, considerando não existir divulgação sobre a existência de restrições nem qual o alcance dessas restrições não divulgadas, fosse-me dado o acesso ao vôo que eu pretender sem qualquer impedimento no uso de meus pontos do Programa Fidelidade Tam. O processo ainda não foi julgado em definitivo mas a liminar em meu favor foi imediatamente deferida.”

Quer outro alerta? Então leia minha situação:

Um outro exemplo de relação conflituosa é a situação que vivo com o programa Smiles. Durante o pico das manchetes nos jornais envolvendo uma possível falência da Varig, eu, que tinha 98.000 milhas e não tinha tempo para usá-las naquele momento, optei por emitir uma passagem para voar na parceira Singapore Airlines de Los Angeles para Hong Kong na classe executiva. Se era para torrar as minhas milhas, que fosse com classe e ao mesmo tempo dava um bom post no Aquela Passagem.

Segui todas as regras do programa e emiti a passagem em junho de 2006 para voar em maio de 2007. Com a passagem na mão e taxas pagas, fiquei acompanhando o desenrolar da venda da Varig. Seguiu-se a venda para a Varig Log e o Smiles foi junto.

Não é que a partir de março começo a receber e-mails da Varig solicitando contato por telefone. Enviei diversos e-mails solicitando respostas por escrito, e nada de receber resposta. Continuava sim, a receber e-mails pedindo contato pelo call center. Tenho horror a call center, já que o atendente não tem poder de resolução. O tempo passou e a viagem aproximou-se e então entrei em contato com o call center. Fui informado que eles tinham enviado várias respostas (recebo todas as propagandas Varig e os e-mails solicitando contato, mas nunca uma resposta). Optei por solicitar o endereço da Varig (endereço, não a caixa postal!) para enviar uma carta com aviso de recebimento (contendo o problema, reclamando meus direitos e propondo um acordo). O endereço só foi me dado após muiiiiita insistência. A carta foi recebida, mas nada de resposta. Liguei de novo para o Smiles e fui informado que minha passagem não era aceita pela Singapore, já que a Varig deixou a aliança em Fevereiro, e que eu deveria retornar minha passagem para que minhas milhas fossem reembolsadas.

Vamos ver: eu acumulei 98.000 milhas, segui todas as regras do programa e usei as opções de escolha de cia aérea que era meu direito, paguei as taxas em junho e agora eles dizem que não posso viajar pois a Singapore não aceita a passagem Varig? Porque ela não comprou uma idêntica para assegurar o cumprimento do contrato? A passagem em minhas mãos vale pelo menos 6,500 dólares americanos, eu iria viajar na melhor classe executiva do mundo e o Smiles me propõe que eu desista da passagem e tenha minhas milhas devolvidas a minha conta para que eu possa viajar para onde? Frankfurt? Em avião velho??? Não, obrigado.

Como acredito que tenho um contrato de transporte em mãos (minha passagem aérea emitida) e que cumpri minha parte na relação, vou ter que ir ao judiciário solicitar que meus direitos sejam garantidos baseados no código do consumidor. Vou gastar um tempão, procurar um advogado, mas creio que vale a pena demonstrar que não somos tão passivos assim.